Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas Autorizado GABRIELLA KAROLLINNY BRAZ JARDIM CPF: 040.440.681-51 Banco Destino 237 – Banco Bradesco S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 51426-8 Agência: 1840 Valor R$ 3.744,83 (três mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 26 de setembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 06/02/2025 às 15:13. Para validar este documento informe o código 937434927599 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 937434927599 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 15:13 Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 14/01/2025 às 15:08 Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 15/01/2025 às 17:50Documento de Arrecadação de Receitas Federais 018.702.451-05 LEONILSON DUARTE DA SILVA Período de Apuração Data de Vencimento Número do Documento 07.01.25035.3240399-2 Pagar este documento até 15/04/2025 Observações 5444804-74 - Porangatu - Juizado das Fazendas Públ Darf emitido pelo Sicalc Web Valor Total do Documento 825,82 CPF Nome 10/04/2025 15/04/2025 Código Principal Denominação Total Multa Juros Composição do Documento de Arrecadação 1723 CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/RPV 825,82 825,82 03 CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISIÇAÕ DE PEQUENO VALOR PA 01/04/2025 Vencimento 15/04/2025 Totais 825,82 0,00 0,00 825,82 SENDA (Versão:5.2.0) 04/02/2025 14:45:16 1 1 Página: / 85800000008 9 25820385251 0 05070125035 2 32403992790 0 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA Documento de Arrecadação de Receitas Federais 85800000008 9 25820385251 0 05070125035 2 018.702.451-05 Número: 07.01.25035.3240399-2 Pagar até: 15/04/2025 Valor: 825,82 32403992790 0 CPF: Pague com o PIX Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 15:13. Para validar este documento informe o código 100877945315 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100877945315 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 15:13PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DESPACHO
Processo: 202409000564788.
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO Nº 4491/2024 - CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5444804-74.2020.8.09.0130 Juízo de Origem Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1. Documentos pessoais: 01, documento 03. 2. Sentença: 27 3. Memória do cálculo: 58 4. Decisão homologatória: 52 5. Requisição de Pequeno Valor - Crédito Principal: 67
Diante do exposto, considerando a regularidade do CPF/CNPJ, conforme determina a Resolução CNJ Nº 303/19 e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO – Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Alexandre Garcia Diretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 24/09/2024 às 22:46. Para validar este documento informe o código 935322303788 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935322303788 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 1) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 24/09/2024 às 22:46Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 018.702.451-05 Nome: LEONILSON DUARTE DA SILVA Data de Nascimento: 02/05/1987 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 18/03/2004 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 14:33:23 do dia 24/09/2024 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 984B.1999.4660.E948 Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) 24/09/2024, 14:33 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 24/09/2024 às 14:37. Para validar este documento informe o código 935323429121 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935323429121 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 2) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 24/09/2024 às 14:37PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 17742/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000564788 PROJUDI 5444804-74.2020.8.09.0130 Credor/Beneficiário Leonilson Duarte Da Silva, portador do CPF: 018.702.451-05 Advogado(s) GABRIELLA KAROLLINNY BRAZ JARDIM, OAB/GO 53.126 Entidade Devedora C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 4 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 15:13. Para validar este documento informe o código 100884144692 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100884144692 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 15:13 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:03. Para validar este documento informe o código 107119433820 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107119433820 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:03Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:03. Para validar este documento informe o código 107119455659 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107119455659 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564788 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:03