Pedido de Providências 5193393-73.2025.8.09.0041 - TJGO

Pedido de Providências 5193393-73.2025.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5193393-73.2025.8.09.0041 Polo ativo: JOÃO BATISTA BARBOSA MENDES Polo passivo: Ecimar Ribeiro DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Conforme consta na certidão expedida na mov. 47 e ratificada na mov. 51, não obstante os articulados da parte autora na mov. 50, não há qualquer valor disponível para a expedição de mandados, restando zerado o saldo para locomoções. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas devidas para o prosseguimento do ato citatório. 02. Cumprida a diligência, PROCEDA-SE à citação da parte ré no endereço indicado em mov. 42. 03. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Vara Cível ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMAS, INDEPENDENTE DE DESPACHO, PROMOVO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO Estrela do norte, 10 de dezembro de 2025 João Sousa Filho Analista Judiciário

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 18:41

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:49

Confirmada

04/10/2025, 00:55

Expedida/certificada

18/09/2025, 22:34

Decurso de Prazo

17/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5193393-73.2025.8.09.0041Polo ativo: JOÃO BATISTA BARBOSA MENDESPolo passivo: Ecimar RibeiroDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Nada sendo manifestado, intime-se, pessoalmente, a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 12:02

Expedida/certificada

29/08/2025, 11:59

Outras Decisões

28/08/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

28/08/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5193393-73.2025.8.09.0041Polo ativo: JOÃO BATISTA BARBOSA MENDESPolo passivo: Ecimar RibeiroDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JOÃO BATISTA BARBOSA MENDES em face de ECIMAR RIBEIRO, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor alega ter realizado uma transação comercial com o requerido em 24 de março de 2024, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), tendo recebido, como forma de pagamento, o cheque n.º 000060, o qual perdeu sua validade sem que houvesse o efetivo recebimento do valor correspondente.Diante disso, o autor propôs a presente ação monitória, objetivando a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 13.398,70 (treze mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Foram juntados aos autos a procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e o cheque emitido pelo requerido.Atribuiu-se à causa o valor de R$ 13.398,70(treze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos)Foi determinada emenda, a fim de que o autor apresentasse documento comprobatório da hipossuficiência alegada (Evento n.º 09).Decorrido o prazo sem manifestação do autor (Evento n.º 11). Foi, então, indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente (Evento n.º 14).Posteriormente, o autor comprovou o pagamento das custas iniciais (Evento n.º 16).Vieram os autos conclusos.Decido.Verificado o pagamento das custas, recebo a petição inicial.Dispensa-se a apresentação do título original, uma vez que a cártula encontra-se vencida, podendo o cheque ser transmitido apenas por cessão de crédito, nos termos do art. 27 da Lei n.º 7.357/85.Defiro a expedição de mandado citatório e de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sob o valor atribuído à causa, forte na inteligência do art. 701 do CPC/15.Conste ainda, do mandado, que, nesse prazo, a parte requerida poderá opor embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a não oposição de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”, conforme mandamento do art. 701, § 2º do CPC. Atente-se às ressalvas elencadas nos §§ 1º e 3º do artigo retromencionado.Intime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5193393-73.2025.8.09.0041Polo ativo: JOÃO BATISTA BARBOSA MENDESPolo passivo: Ecimar RibeiroDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JOÃO BATISTA BARBOSA MENDES em face de ECIMAR RIBEIRO, partes devidamente qualificadas. O autor alega que realizou uma transação comercial com o requerido em 24 de março de 2024, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), recebendo um cheque n.º 000060, o qual perdeu a validade sem o recebimento dos valores.Diante disso, o autor ingressou com a presente ação monitória, buscando a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 13.398,70 (treze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos).O autor juntou procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e o cheque emitido pelo requerido.Foi determinada a intimação do autor para emendar a inicial, apresentando comprovante de endereço válido, no prazo de 15 (quinze) dias. (evento n.º 05)Não colacionado o documento requisitado, determinou-se nova emenda, ainda para o requerente apresentasse comprovante de residência, e também que colacionasse documento que comprovasse a sua hipossuficiência. (evento n.º 9)Decorrido o prazo sem manifestação do autor (evento n.º 11), os autos vieram conclusos. Decido.O artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe que a justiça será gratuita aos que comprovarem carência.Por sua vez, o artigo 98, caput do Código de Processo Civil, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para suportar as custas do processo, terá direito à gratuidade.No mesmo sentido, dispõe a Súmula 25 do Tribunal de Justiça de do Estado Goiás:"Súmula 25 do TJ/GO – “Faz jus à gratuidade da justiça, a pessoa natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”Assim, para obter a gratuidade judicial impõe-se satisfatória comprovação da situação de carência, não sendo suficiente a mera alegação.Intimada, a parte promovente quedou inerte.Isso posto, em observância aos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte promovente.Intime-se a parte promovente para comprovar o pagamento das custas iniciais pertinentes – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente processo, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.Após, volvam os autos conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5193393-73.2025.8.09.0041Polo ativo: Maria Jose De Castro MartinsPolo passivo: Ecimar RibeiroDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JOÃO BATISTA BARBOSA MENDES em face de ECIMAR RIBEIRO, partes devidamente qualificadas. O autor alega que realizou uma transação comercial com o requerido em 24 de março de 2024, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), recebendo um cheque n.º 000060, o qual perdeu a validade sem o recebimento dos valores. Diante disso, o autor ingressou com a presente ação monitória, buscando a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 13.398,70 (treze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos). O autor juntou procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e o cheque emitido pelo requerido. Foi determinada a intimação do autor para emendar a inicial, apresentando comprovante de endereço válido, no prazo de 15 (quinze) dias. (evento n.º 05) Decorrido o prazo sem manifestação do autor (evento n.º 07), os autos vieram-me conclusos. É o relatório.Decido.Constata-se que devidamente intimado para apresentar comprovante de endereço, a parte requerente quedou inerte. Além disso, constata-se que o requerente pleiteia a concessão de gratuidade de justiça, porém não apresentou documento probatório que possibilite a concessão da benesse.Nota-se que a emenda pode ser determinada quantas vezes forem necessárias à adequação da exordial. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de endereço atualizado e comprovar que atende aos requisitos para obtenção dos benefícios da justiça gratuita, para apresentar cópia da declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, comprovante de rendimentos, demonstrativos de despesas, extratos bancários e/ou outros documentos que entender pertinentes. Transcorrido o prazo, certifique-se. Após, nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

29/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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