Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual Autorizado Helena Maria Teixeira Miranda CPF: 438.873.921-91 Banco Destino 380 – Picpay Servicos S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 109910063-1 Agência: 0001 Valor R$ 4.275,41 (quatro mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 1 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 06/02/2025 às 13:40. Para validar este documento informe o código 939388753032 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 939388753032 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 13:40 Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 3) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 27/11/2024 às 14:31 Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 26/11/2024 às 15:30ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Receita 577,99 FFRPPM FUNDO FINANC. REG. PROP. PREV. MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 04/04/2025 577,99 Valor Original (12102921) Informações complementares 06/02/2025 / 10:19:14 Data e Hora de CPF: 333.383.531-20; ROLDAO TEIXEIRA MIRANDA; Nº do proc.: 5162102.05. Nº BYMSGWHBVP Data de Vencimento - 04/04/2025 4442 - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO MILITAR, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 12 - REC CONTRIB SERV INATIVO MILITAR SENT JUDICIAL Nº 12602542509400147 Referência Parcela 40-Instantâneo Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Autenticação Bancária 577,99 FFRPPM FUNDO FINANC. REG. PROP. PREV. MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 06/02/2025 / 10:19: 04/04/2025 Nº 12602542509400147 8587 0000 005-7 7799 0250 260-2 2542 5094 001-0 4754 3100 000-7 2º Via Contribuinte 8587 0000 005-7 7799 0250 260-2 2542 5094 001-0 4754 3100 000-7 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 13:40. Para validar este documento informe o código 101019542704 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101019542704 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 13:40ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: ROLDÃO TEIXEIRA MIRANDA CPF: 333.383.531-20, CEP: GOIANIA Receita 401,07 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 30/05/2025 401,07 Valor Original (11120431) Informações complementares 06/02/2025 / 10:18:14 Data e Hora de - Data de Vencimento - 30/05/2025 1210 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 404 - IRRF S/REND TRABALHO ASSALARIADO OU SEM VINCULO Nº 12100002515000015 Referência Parcela 40-Instantâneo - 12/2025 Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: ROLDÃO TEIXEIRA MIRANDA CPF: 333.383.531-20, CEP: GOIANIA Autenticação Bancária 401,07 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 06/02/2025 / 10:18: 30/05/2025 Nº 12100002515000015 8587 0000 004-9 0107 0008 210-4 0002 5150 000-4 1530 2530 000-5 2º Via Contribuinte 8587 0000 004-9 0107 0008 210-4 0002 5150 000-4 1530 2530 000-5 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 13:40. Para validar este documento informe o código 101019552706 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101019552706 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 13:40PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DESPACHO
Processo: 202409000565172.
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO Nº 4604/2024 - CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5162102-05.2012.8.09.0011 Juízo de Origem Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1. Documentos pessoais: mov. 98, doc. 02 2. Sentença: mov. 52 3. Memória do cálculo: mov. 90 4. Decisão homologatória: mov. 86 5. Requisição de Pequeno Valor - Crédito Principal: mov. 102 6. Procuração: mov. 98, doc. 01
Diante do exposto, considerando a regularidade do CPF/CNPJ, conforme determina a Resolução CNJ Nº 303/19 e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO – Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Alexandre Garcia Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 26/09/2024 às 09:08. Para validar este documento informe o código 936709701613 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoDiretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 26/09/2024 às 09:08. Para validar este documento informe o código 936709701613 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936709701613 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 1) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 26/09/2024 às 09:08Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 333.383.531-20 Nome: ROLDAO TEIXEIRA MIRANDA Data de Nascimento: 26/05/1963 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 08:52:44 do dia 26/09/2024 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 18A9.CADA.EFF5.6E87 Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con... 1 of 1 26/09/2024, 08:52 Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: BARBARA MARTINS DA MATA FLAUSINO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 26/09/2024 às 09:01. Para validar este documento informe o código 936710364738 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936710364738 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 2) BARBARA MARTINS DA MATA FLAUSINO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 26/09/2024 às 09:01PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 18257/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000565568 PROJUDI 5162102-05.2012.8.09.0011 Credor/Beneficiário Roldão Teixeira Miranda, portador do CPF: 333.383.531-20 Advogado(s) Helena Maria Teixeira Miranda, OAB/GO 17439 Entidade Devedora C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 6 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 13:40. Para validar este documento informe o código 101036184660 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101036184660 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 6) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 13:40 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:23. Para validar este documento informe o código 107120210864 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107120210864 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:23Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:23. Para validar este documento informe o código 107120232702 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107120232702 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000565568 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:23