Reintegração / Manutenção de Posse 6106726-71.2024.8.09.0051 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 6106726-71.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2025, 03:00

Por decisão judicial

22/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - 30ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 6106726-71.2024.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseServentia: Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªAutor(a): Marcos Tulio Rios Teles (CPF/CNPJ: 071.819.127-71)Ré(u): Renata Almeida Dos Santos (CPF/CNPJ: 075.803.227-73) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Reintegração de Posse movida por Marcos Tulio Rios Teles em face de Renata Almeida dos Santos, partes qualificadas. Narra o autor que mantiveram união estável por aproximadamente 17 anos e adquiriram o apartamento 904 do Edifício Antônio Poteiro, juntamente com o Box de Garagem 98, localizado no mesmo edifício, na Rua 1028, nº 131, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO. Aduz que em 2024 foi proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08, que determinou a partilha de 50% do imóvel a cada uma das partes. Apesar da determinação judicial, alega que a Ré permanece no imóvel, utilizando-o de forma exclusiva e deixando de cumprir sua obrigação de quitar os débitos associados ao bem. Em evento 76 o requerente informou que a sentença proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08 foi cassada, estando o feito ainda pendente de nova decisão.Assim, tendo em vista que não há mais sentença válida e eficaz que regule a partilha do imóvel objeto da presente ação, determino a suspensão do feito até que seja proferida nova sentença nos autos 5325133-8.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - 30ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 6106726-71.2024.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseServentia: Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªAutor(a): Marcos Tulio Rios Teles (CPF/CNPJ: 071.819.127-71)Ré(u): Renata Almeida Dos Santos (CPF/CNPJ: 075.803.227-73) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Reintegração de Posse movida por Marcos Tulio Rios Teles em face de Renata Almeida dos Santos, partes qualificadas. Narra o autor que mantiveram união estável por aproximadamente 17 anos e adquiriram o apartamento 904 do Edifício Antônio Poteiro, juntamente com o Box de Garagem 98, localizado no mesmo edifício, na Rua 1028, nº 131, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO. Aduz que em 2024 foi proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08, que determinou a partilha de 50% do imóvel a cada uma das partes. Apesar da determinação judicial, alega que a Ré permanece no imóvel, utilizando-o de forma exclusiva e deixando de cumprir sua obrigação de quitar os débitos associados ao bem. Em evento 76 o requerente informou que a sentença proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08 foi cassada, estando o feito ainda pendente de nova decisão.Assim, tendo em vista que não há mais sentença válida e eficaz que regule a partilha do imóvel objeto da presente ação, determino a suspensão do feito até que seja proferida nova sentença nos autos 5325133-8.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 18:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 14:12

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - 30ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 6106726-71.2024.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseServentia: Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªAutor(a): Marcos Tulio Rios Teles (CPF/CNPJ: 071.819.127-71)Ré(u): Renata Almeida Dos Santos (CPF/CNPJ: 075.803.227-73) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Reintegração de Posse movida por Marcos Tulio Rios Teles em face de Renata Almeida dos Santos, partes qualificadas. Narra o autor que mantiveram união estável por aproximadamente 17 anos e adquiriram o apartamento 904 do Edifício Antônio Poteiro, juntamente com o Box de Garagem 98, localizado no mesmo edifício, na Rua 1028, nº 131, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO. Aduz que em 2024 foi proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08, que determinou a partilha de 50% do imóvel a cada uma das partes. Apesar da determinação judicial, alega que a Ré permanece no imóvel, utilizando-o de forma exclusiva e deixando de cumprir sua obrigação de quitar os débitos associados ao bem. Em evento 76 o requerente informou que a sentença proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08 foi cassada, estando o feito ainda pendente de nova decisão.Assim, tendo em vista que não há mais sentença válida e eficaz que regule a partilha do imóvel objeto da presente ação, determino a suspensão do feito até que seja proferida nova sentença nos autos 5325133-8.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6106726-71.2024.8.09.0051Autor(a): Marcos Tulio Rios TelesRé(u): Renata Almeida Dos Santos Vistos etc. I – Tratam os autos de Ação de Reintegração de Posse movida por Marcos Tulio Rios Teles em face de Renata Almeida dos Santos, partes qualificadas. Narra que mantiveram união estável por aproximadamente 17 anos e adquiriram o apartamento 904 do Edifício Antônio Poteiro, juntamente com o Box de Garagem 98, localizado no mesmo edifício, na Rua 1028, nº 131, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO. Aduz que em 2024 foi proferida sentença de divórcio no processo 5325133-08, que determinou a partilha de 50% do imóvel a cada uma das partes. Apesar da determinação judicial, alega que a Ré permanece no imóvel, utilizando-o de forma exclusiva e deixando de cumprir sua obrigação de quitar os débitos associados ao bem. Pugna pela concessão de liminar de reintegração da posse. Vieram-me, então, os autos conclusos. II - Sobre o pedido de liminar, destaco que, segundo o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência, tenha ela natureza antecipatória ou meramente acautelatória do direito, encontra-se condicionada ao preenchimento de dois requisitos jurídicos distintos, quais sejam: (a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris), e; (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em exame, não vislumbro estarem presentes os elementos de prova necessários à pretendida tutela de urgência. Especialmente, pois não há como se ter certeza de que, efetivamente, houve esbulho por parte da demandada. Sequer foi informado o dia em que o esbulho ocorreu, inexiste prova de notificação para desocupação do imóvel, entre outros. A priori, entendo pela necessidade de instrução do feito para aferir se a requerida está na posse irregular do imóvel, motivo pelo qual não vislumbro a probabilidade do direito neste momento processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela. III - Cite-se e intime-se a parte requerida para participar da audiência de conciliação ou mediação, a ser agendada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ficando desde já cientes de que o prazo para apresentar defesa (15 dias), caso não haja acordo, começará a fluir a partir da data da referida audiência (art. 335, I, do CPC/2015). Antes, porém, deverão apresentar os dados eletrônicos (e-mail/telefone) das partes, para possibilitar a realização por videoconferência. Intime-se a parte autora através de seu advogado constituído nos autos (art. 334, §3º, do CPC/2015). Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo cabível aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). Ressalto, ainda, que as partes poderão constituir representantes por meio procuração com poderes específicos (art. 334, §10º, do CPC). Deverá a parte requerida, se for o caso, manifestar seu desinteresse na realização da autocomposição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). Por questão de celeridade e economia processual, se porventura a parte requerida ainda não houver sido citada até a data da audiência de conciliação previamente designada, fica dispensada a redesignação do ato. Desse modo, as novas citações a serem expedidas, deverão consignar o prazo de 15 (quinze) dias, para oferta de contestação, que começarão a fluir a partir da juntada da carta/mandado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6106726-71.2024.8.09.0051Autor(a): Marcos Tulio Rios TelesRé(u): Renata Almeida Dos Santos Vistos etc.I - No caso, verifica-se que o requerente solicitou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob a alegação que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais.Diante da insuficiência de provas acostadas, foi devidamente intimado para no prazo de 15 (quinze) dias demonstrar sua invocada condição de hipossuficiência financeira (evento 4).Juntados documentos (evento 11), observo que a parte não comprovou os requisitos previstos em lei para obtenção do benefício, uma vez que a documentação apresentada não se revelou suficiente para atestar a condição de hipossuficiência levantada; não foram juntadas provas capazes de demonstrar que as custas/despesas processuais poderiam impedir seu acesso ao Judiciário.Outro não é o entendimento sobre o tema, senão vejamos:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA FÍSICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial dominante, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita está condicionada a efetiva demonstração, por meio de documentos, de que a parte não possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. A legislação infraconstitucional que regula a matéria, na parte em que exige simples declaração para o gozo da benesse, deve ser interpretada em consonância com o texto constitucional que, em seu art. 5°, inciso LXXIV, exige comprovação. 2. Não havendo demonstração da hipossuficiência financeira do requerente, o indeferimento da gratuidade da justiça é medida que se impõe. 3. A decisão agravada deve ser mantida caso o recorrente não apresente argumentos relevantes que demonstrem o desacerto dos fundamentos nela utilizados. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO (grifo inserido)Indefiro, pois, a gratuidade da justiça.II - Em nome do princípio do acesso à Justiça, defiro o parcelamento das custas iniciais em 8 (oito) vezes.Providencie a Escrivania o parcelamento das custas iniciais e intime-se a parte autora para adiantar a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).Deve a requerente comprovar o pagamento mensal das parcelas referentes às custas iniciais. Ressalta-se que as demais despesas durante o trâmite processual (custas de locomoção, despesas postais, eventual perícia e outras), deverão ser arcadas normalmente pela requerente.Efetuado o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, conclusos para análise dos pedidos iniciais.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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