Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0096938-72.2013.8.09.0035 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0096938-72.2013.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Processo nº: 0096938-72.2013.8.09.0035 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando a informação de mov. 169, ARQUIVEM-SE os autos até posterior informação de pagamento do precatório. Havendo informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Processo nº: 0096938-72.2013.8.09.0035 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando a informação de mov. 169, ARQUIVEM-SE os autos até posterior informação de pagamento do precatório. Havendo informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Processo nº: 0096938-72.2013.8.09.0035 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando a informação de mov. 169, ARQUIVEM-SE os autos até posterior informação de pagamento do precatório. Havendo informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Processo nº: 0096938-72.2013.8.09.0035 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando a informação de mov. 169, ARQUIVEM-SE os autos até posterior informação de pagamento do precatório. Havendo informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Processo nº: 0096938-72.2013.8.09.0035 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando a informação de mov. 169, ARQUIVEM-SE os autos até posterior informação de pagamento do precatório. Havendo informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que os autos versam sobre matéria previdenciária, onde figura no polo passivo autarquia federal, qual seja, o INSS, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é da Vara das Fazendas Públicas, em razão do que dispõe o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual n. 21.268/22). Dispõe o referido diploma legal: Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: I - processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara das Fazendas Pública desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que os autos versam sobre matéria previdenciária, onde figura no polo passivo autarquia federal, qual seja, o INSS, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é da Vara das Fazendas Públicas, em razão do que dispõe o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual n. 21.268/22). Dispõe o referido diploma legal: Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: I - processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara das Fazendas Pública desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que os autos versam sobre matéria previdenciária, onde figura no polo passivo autarquia federal, qual seja, o INSS, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é da Vara das Fazendas Públicas, em razão do que dispõe o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual n. 21.268/22). Dispõe o referido diploma legal: Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: I - processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara das Fazendas Pública desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que os autos versam sobre matéria previdenciária, onde figura no polo passivo autarquia federal, qual seja, o INSS, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é da Vara das Fazendas Públicas, em razão do que dispõe o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual n. 21.268/22). Dispõe o referido diploma legal: Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: I - processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara das Fazendas Pública desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que os autos versam sobre matéria previdenciária, onde figura no polo passivo autarquia federal, qual seja, o INSS, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é da Vara das Fazendas Públicas, em razão do que dispõe o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual n. 21.268/22). Dispõe o referido diploma legal: Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: I - processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara das Fazendas Pública desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:35

Outras Decisões

12/12/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 21:09

Confirmada

17/11/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(43)