Execução de Título Extrajudicial 5561842-16.2024.8.09.0018 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5561842-16.2024.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 13:46

Expedição de documento

07/04/2026, 17:35

Documento

03/04/2026, 01:53

Expedida/certificada

23/02/2026, 22:28

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:08

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:08

Expedição de documento

18/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Fábio Amaral Processo n°: 5561842-16.2024.8.09.0018 Requerente: Brasfertil Produtos Agrícolas Ltda Requerido: Fernando Eduardo Basilio Oliveira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação. As partes entabularam acordo e requereram sua homologação. Como se sabe, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide desde que sejam capazes e o direito seja disponível, sendo que no caso em tela, tais requisitos se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito. Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Sem custas ou verba honorária (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Cumpra-se. Bom Jesus-GO, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Fábio Amaral Processo n°: 5561842-16.2024.8.09.0018 Requerente: Brasfertil Produtos Agrícolas Ltda Requerido: Fernando Eduardo Basilio Oliveira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação. As partes entabularam acordo e requereram sua homologação. Como se sabe, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide desde que sejam capazes e o direito seja disponível, sendo que no caso em tela, tais requisitos se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito. Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Sem custas ou verba honorária (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Cumpra-se. Bom Jesus-GO, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 11:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Fábio Amaral Processo n°: 5561842-16.2024.8.09.0018 Requerente: Brasfertil Produtos Agrícolas Ltda Requerido: Fernando Eduardo Basilio Oliveira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Considerando que as diligências pretendidas visam à localização de bens passíveis de constrição, defiro os pedidos formulados no evento 69 e determino a realização das pesquisas pelos sistemas INFOJUD e SNIPER, a serem efetuadas pela CACE. Advirto que a consulta INFOJUD é referente as três últimas declarações de renda e deverá ficar restrita às partes. Juntadas as pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Fica postergada a análise dos pedidos de penhora dos imóveis indicados. Cumpra-se. Bom Jesus-GO, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Brasfertil Produtos Agrícolas Ltda Requerido: Fernando Eduardo Basilio Oliveira FERNANDO EDUARDO BASILIO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF/MF nº 069.905.261-06, residente e domiciliado na Fazenda Pontal – lugar denominado Olhos D`água – Município de Goiatuba/GO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue: I. O requerente é um pequeno produtor rural, vivendo em regime de economia familiar com seus pais na Fazenda Pontal. Foi nesse local que recebeu as notificações do processo (eventos 32 e 41). O imóvel onde reside está registrado sob a matrícula nº 16.073, com uma área de 45,86 hectares, pouco mais de 1,5 módulos fiscais. II. CONTEXTO DA EXECUÇÃO A execução baseia-se em uma obrigação decorrente de aquisição de insumos para cultivo de soja e milho. No evento 36, foi penhorada a quantia de R$2.598,20 via SISBAJUD em sua conta bancária. Este valor é essencial para sua subsistência, razão pela qual solicita a desconstituição da penhora, conforme as razões que seguem. III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O Código de Processo Civil assim normatiza: Rua 118-A, nº 46, St. Sul, CEP 74.085-390, Goiânia (GO) E-mail: [email protected] Tel.: (55) (62) 3092-7345 Página 2 de 5 Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Sobre o normativo mencionado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado que a impenhorabilidade do inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas valores em caderneta de poupança, mas também aqueles em conta corrente, aplicações financeiras, fundos de investimento ou em espécie. O valor bloqueado via SISBAJUD, de R$ 2.598,20, é inferior a 40 salários-mínimos e essencial para a subsistência do devedor. Conforme o extrato apresentado, a quantia penhorada era destinada a compras alimentação em supermercados, lojas de conveniência, entre outros, assegurando a subsistência do executado. Rua 118-A, nº 46, St. Sul, CEP 74.085-390, Goiânia (GO) E-mail: [email protected] Tel.: (55) (62) 3092-7345 Página 3 de 5 Os precedentes do STJ que sustentam os argumentos apresentados incluem: AgInt no AREsp n. 2.506.679/MS, relator Ministro Raul Araújo, DJEN de 19/5/2025 1; AgInt no AREsp n. 2.567.118/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJEN de 11/4/2025 2; AgInt no AREsp n. 2.676.136/SP, relator 1 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU INVESTIMENTO DISTINTO DA POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DE RESERVA PATRIMONIAL GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável automaticamente aos depósitos em caderneta de poupança e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira. Nesta última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial (cf. REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024). 2. Caso concreto no qual o Tribunal de origem afastou automaticamente a penhora de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos em conta corrente de titularidade da parte recorrente. Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para a devida aplicação do entendimento firmado à espécie. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.506.679/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 19/5/2025.) 2 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PENHORA. CONTA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte Especial entendeu pela interpretação restritiva da impenhorabilidade, firmando entendimento de que a garantia da impenhorabilidade, limitada a 40 (quarenta) salários mínimos, é aplicável automaticamente ao montante depositado exclusivamente em caderneta de poupança, admitindo-se sua extensão a importâncias mantidas em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, desde que comprovado, pela parte atingida pelo ato constritivo, que os valores constituem reserva de patrimônio destinado à subsistência sua e de sua família. Nesse sentido: REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024. 1.1. A Corte a quo não divergiu de tal orientação, porque condicionou o reconhecimento da impenhorabilidade aqui referida à prova de que o montante constrito na conta-corrente da parte agravante era necessário para seu mínimo existencial. 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.1. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir pela ausência de comprovação de que o valor bloqueado na conta-corrente constituía reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial da parte Rua 118-A, nº 46, St. Sul, CEP 74.085-390, Goiânia (GO) E-mail: [email protected] Tel.: (55) (62) 3092-7345 Página 4 de 5 Ministro Humberto Martins, DJEN de 2/12/2024 3; e AgInt no AREsp n. 2.640.172/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 2/10/2024 4. Nota-se que esses precedentes reforçam a interpretação sobre a impenhorabilidade dos valores essenciais à subsistência. III. CONCLUSÃO Com base nos argumentos deduzidos, Fernando pede que seja reconhecida a impenhorabilidade da quantia bloqueada (R$2.598,20), e a imediata restituição dos valores. Alternativamente, requer que a penhora seja reduzida para 20% do valor bloqueado, e a correspondente devolução da quantia remanescente, garantindo-lhe, assim, o mínimo agravante. Modificar tal entendimento exigiria nova análise do conjunto probatório dos autos, medida inviável em recurso especial. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.567.118/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025.) 3 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE. NÃO VERIFICADO NA HIPÓTESE. A impenhorabilidade de que trata o inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também aqueles mantidos em conta corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimentos, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, hipóteses não identificadas no caso concreto. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.676.136/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/11/2024, DJEN de 2/12/2024.) 4 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial. 2. É impenhorável o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.640.172/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024). Rua 118-A, nº 46, St. Sul, CEP 74.085-390, Goiânia (GO) E-mail: [email protected] Tel.: (55) (62) 3092-7345 Página 5 de 5 existencial. Nesses termos, pede deferimento. Goiânia/GO, 29 de maio de 2025. QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN OUTORGANTES: FERNANDO EDUARDO BASILIO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da CNH nº 06.962.553.775, na qual constam os dados do documento de identidade nº 6.560.772, expedida pela SSP/GO, e da inscrição no CPF/MF sob o nº 069.905.261-06, residente na Fazenda Pontal, lugar denominado Olho D`Água, Goiatuba/GO. OUTORGADO: ÁTILA SANTOS ÁVILA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 21.871 e no CPF/MF sob o nº 792.852.101-63, estabelecido profissionalmente na Rua 509, 56, Setor Centro Oeste, Goiânia/GO, Telefone: (62) 3092-7345, e-mail: [email protected]. PODERES: Outorga os poderes contidos na cláusula “ad judicia” e “extra judicia”, podendo, para tanto, promover a competente ação, renunciar o direito sobre o qual se funda a ação, ofertar resposta do réu, confessar, reconhecer procedência do pedido, transigir, negociar, desistir, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica; e, caso necessário, interpor o competente recurso para Instância Superior; substabelecer, com ou sem reserva de iguais poderes; enfim, detém plenos poderes para praticar todos os atos necessários ao fiel e eficaz cumprimento deste mandato, em particular atuar nos autos da ação de execução, PJD nº 5561842- 16.2024.8.09.0018, em trâmite perante ao Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás. Goiânia/GO, 29 de maio de 2025. FERNANDO EDUARDO BASILIO OLIVEIRA CPF/MF n.º 069.905.261-06 P R O C U R A Ç Ã O Solicitado em: 29/05/2025 - 10h04 FERNANDO EDUARDO BASILIO OLIVEIRA CPF/CNPJ: 069.905.261-06, Instituição: Banco Inter, Agência: 0001-9, Conta: 2628714-5 Período: 01/03/2025 a 15/03/2025 Saldo total R$ 6,99 (bloqueado + disponível) Saldo disponível: R$ 6,99 Saldo bloqueado: R$ 0,00 Valor Saldo por transação 1 de Março de 2025 Saldo do dia: R$ 2.775,61 Pix enviado: "Cp:16501555-CHRISTOFER PEREIRA CARDOSO" -R$ 30,00 R$ 2.950,31 Pix enviado: "Cp:06332931-BANANEIRAS BURGER E GRILL" -R$ 174,70 R$ 2.775,61 2 de Março de 2025 Saldo do dia: R$ 1.865,06 Pix enviado: "Cp:60701190-SUPERMERCADO REIS" -R$ 400,00 R$ 2.375,61 Pix enviado: "Cp:31872495-CHN COMERCIO LTDA" -R$ 46,00 R$ 2.329,61 Pix enviado: "Cp:60701190-OSVAIR DONILIO DE OLIVEIRA 54952727149" -R$ 146,50 R$ 2.183,11 Compra no debito: "No estabelecimento CARPA AUTO POSTO GOIATUBA BRA" -R$ 240,05 R$ 1.943,06 Pix enviado: "Cp:16501555-AFTER BEER LTDA" -R$ 22,00 R$ 1.921,06 Pix enviado: "Cp:16501555-CHRISTOFER PEREIRA CARDOSO" -R$ 24,00 R$ 1.897,06 Pix enviado: "Cp:16501555-AFTER BEER LTDA" -R$ 12,00 R$ 1.885,06 Pix enviado: "Cp:16501555-AFTER BEER LTDA" -R$ 10,00 R$ 1.875,06 Pix enviado: "Cp:06332931-TARDEZINHA PEIXE BAR" -R$ 10,00 R$ 1.865,06 7 de Março de 2025 Saldo do dia: -R$ 200,80 Transferencia Judicial: "104" -R$ 2.065,86 -R$ 200,80 13 de Março de 2025 Saldo do dia: -R$ 0,00 Resgate: "CDB PORQUINHO BANCO INTER SA" R$ 200,80 -R$ 0,00 Fale com a gente SAC: 0800 940 9999 (opção 09) Ouvidoria: 0800 940 7772 Deﬁciência de fala e audição: 0800 979 7099 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto R e s u m o d a f a t u r a O l á, F e r n a n d o ! A s u a f a t u r a c h e g o u ! T o t a l d a s u a f a t u r a R $ 9 2 0, 7 5 E s t e é o v a l o r q u e v o c ê p r e c i s a p a g a r n e s s e m ê s L i m i t e d e c r é d i t o t o t a l R $ 2. 9 0 0, 0 0 D a t a d e V e n c i m e n t o 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 P a g a m e n t o m í n i m o: R $ 1 3 8, 1 1 O p a g a m e n t o m í n i m o é o v a l o r q u e v o c ê p r e c i s a p a g a r n e s s e m ê s p a r a n ã o f i c a r e m a t r a s o c o m a f a t u r a. A d i f e r e n ç a s e r á c o b r a d a c o m j u r o s e i m p o s t o s n a p r ó x i m a f a t u r a. E n c a r g o s e m c a s o d e p a g a m e n t o m í n i m o d e s t a f a t u r a P a g a m e n t o m í n i m o: R $ 1 3 8, 1 1 E n c a r g o s r o t a t i v o s 1 5, 6 0 % a m I O F d i á r i o 0, 2 4 6 % a m I O F a d i c i o n a l 0, 3 8 0 % a m E m c a s o d e p a g a m e n t o m í n i m o o v a l o r f i n a n c i a d o s e r á: V a l o r t o t a l f i n a n c i a d o R $ 7 8 2, 6 4 T o t a l a p a g a r e m e n c a r g o s e I O F d o r o t a t i v o R $ 1 5 1, 5 6 T o t a l a p a g a r R $ 9 3 4, 2 0 P a g a m e n t o v i a B o l e t o C a s o o p a g a m e n t o d a f a t u r a s e j a f e i t o v i a b o l e t o, o p r a z o p a r a r e c o n h e c i m e n t o d o p a g a m e n t o e l i b e r a ç ã o d o l i m i t e é d e a t é 3 d i a s ú t e i s. 0 7 7 9 0. 0 0 1 1 6 0 1 0 0 1. 3 0 5 2 0 8 0 1 1 1 5. 0 5 1 1 6 9 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 A U T E N T I C A Ç Ã O M E C Â N I C A F I C H A D E C O M P E N S A Ç Ã O P a g a m e n t o v i a P i x F a ç a o p a g a m e n t o p e l a c o n t a d o I n t e r o u v i a P i x. E s c a n e i e o Q R C o d e a b a i x o p a r a p a g a r a f a t u r a. S e u l i m i t e s e r á l i b e r a d o e m a t é 2 4 h.F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 P r e c i s a d e u m a f o r ç a p a r a p a g a r a f a t u r a d e s t e m ê s ? C o n f i r a a s o p ç õ e s d e p a r c e l a m e n t o d i s p o n í v e i s p r a v o c ê. P a r c e l a m e n t o T o t a l 1 + 2 d e R $ 3 3 4, 0 0 R $ 1. 0 0 2, 0 0 1 + 3 d e R $ 2 6 1, 0 7 R $ 1. 0 4 4, 2 8 1 + 4 d e R $ 2 1 7, 5 4 R $ 1. 0 8 7, 7 0 1 + 5 d e R $ 1 8 8, 6 9 R $ 1. 1 3 2, 1 4 1 + 6 d e R $ 1 6 8, 2 5 R $ 1. 1 7 7, 7 5 1 + 7 d e R $ 1 5 3, 0 5 R $ 1. 2 2 4, 4 0 1 + 8 d e R $ 1 4 1, 3 4 R $ 1. 2 7 2, 0 6 P a r c e l a m e n t o T o t a l 1 + 9 d e R $ 1 3 2, 0 8 R $ 1. 3 2 0, 8 0 1 + 1 0 d e R $ 1 2 4, 6 0 R $ 1. 3 7 0, 6 0 1 + 1 1 d e R $ 1 1 8, 4 5 R $ 1. 4 2 1, 4 0 1 + 1 2 d e R $ 1 1 3, 3 3 R $ 1. 4 7 3, 2 9 1 + 1 3 d e R $ 1 0 9, 0 0 R $ 1. 5 2 6, 0 0 1 + 1 4 d e R $ 1 0 5, 3 2 R $ 1. 5 7 9, 8 0 O I O F e j u r o s, c o m T a x a E f e t i v a M e n s a l d e 1 1, 9 0 % a m e T a x a E f e t i v a A n u a l d e 2 8 5, 4 4 % a a j á e s t ã o i n c l u í d a s n o v a l o r t o t a l d o p a r c e l a m e n t o, p o d e n d o a s t a x a s s e r e m m e n o r e s a d e p e n d e r d o p e r f i l d o c l i e n t e d i s p o n í v e i s. C a s o o p t e p e l o p a r c e l a m e n t o, é i m p o r t a n t e s a b e r: É n e c e s s á r i o r e a l i z a r u m p a g a m e n t o ú n i c o, c o r r e s p o n d e n d o e x a t a m e n t e a o v a l o r d a p a r c e l a d e s e j a d a, a t é a d a t a d e v e n c i m e n t o. A p ó s a d a t a d e v e n c i m e n t o, v o c ê p o d e r á v i s u a l i z a r o p a r c e l a m e n t o c o n t r a t a d o e m n o s s o a p l i c a t i v o. N ã o s e r á p o s s í v e l r e c e b e r o s p o n t o s L o o p c o r r e s p o n d e n t e s à f a t u r a p a r c e l a d a. C a s o t e n h a D é b i t o A u t o m á t i c o a t i v o, s e r á p r e c i s o d e s a b i l i t á - l o e m a t é 1 d i a ú t i l a n t e s d o v e n c i m e n t o d a f a t u r a e c a n c e l a r o p r ó x i m o a g e n d a m e n t o p r o g r a m a d o. V o c ê p o d e a c e s s a r s u a f a t u r a n o S u p e r A p p e f a z e r u m a s i m u l a ç ã o e m " P a r c e l a r f a t u r a ". P a r a m a i s d e t a l h e s s o b r e o p a r c e l a m e n t o e e n c a r g o s e n v o l v i d o s, c l i q u e a q u i. D E S P E S A S D O M Ê S R $ 9 2 0, 7 5 E s s a é a s o m a d e t o d a s a s s u a s d e s p e s a s d u r a n t e e s s e m ê s. V A L O R A N T E C I P A D O R $ 0, 0 0 E s s e é o v a l o r q u e v o c ê a n t e c i p o u n o m ê s p a s s a d o. F A T U R A A T U A L R $ 9 2 0, 7 5 E s s e é o v a l o r q u e v o c ê p r e c i s a p a g a r n e s s e m ê s D e s c r i t i v o d e t a l h a d o D e s p e s a s d o m ê s R $ 9 2 0, 7 5 V a l o r t o t a l d e j u r o s e e n c a r g o s R $ 0, 0 0 V a l o r a n t e c i p a d o R $ 0, 0 0 F a t u r a a t u a l R $ 9 2 0, 7 5F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 D e s p e s a s d a f a t u r a C A R T Ã O 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 D a t a M o v i m e n t a ç ã o B e n e f i c i á r i o V a l o r 1 1 d e f e v. 2 0 2 5 P A G A M E N T O O N L I N E - + R $ 4, 2 2 2 1 d e f e v. 2 0 2 5 L O T E R I A S O N L I N E B 3 B Q - R $ 3 9, 0 0 2 4 d e f e v. 2 0 2 5 L O T E R I A S O N L I N E P 4 M M - R $ 2 6, 0 0 2 8 d e f e v. 2 0 2 5 A P P L E. C O M / B I L L - R $ 2 1, 9 0 0 3 d e m a r. 2 0 2 5 A P P L E. C O M / B I L L - R $ 2 9, 9 0 0 4 d e m a r. 2 0 2 5 N E T F L I X E N T R E T E N I M E N T O - R $ 5 9, 9 0 0 5 d e m a r. 2 0 2 5 C O N V E N I E N C I A E S P I G A O - R $ 2 3, 0 0 T o t a l C A R T Ã O 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 R $ 1 9 9, 7 0 C A R T Ã O 2 3 0 6 * * * * 3 5 0 4 D a t a M o v i m e n t a ç ã o B e n e f i c i á r i o V a l o r 1 3 d e n o v. 2 0 2 4 V i v a r a L O J A V I V A R A - 4 6 1 2 ( P a r c e l a 0 4 d e 1 0 ) - R $ 9 3, 0 3 0 6 d e f e v. 2 0 2 5 A m a z o n P r i m e B R - R $ 1 9, 9 0 0 7 d e f e v. 2 0 2 5 E B N * S P O T I F Y - R $ 2 7, 9 0 0 8 d e f e v. 2 0 2 5 L O T E R I A S O N L I N E 2 A 8 6 - R $ 3 5, 5 0 1 0 d e f e v. 2 0 2 5 A P P L E. C O M / B I L L - R $ 1 4, 9 0 1 1 d e f e v. 2 0 2 5 M E R C A D O L I V R E * P E R F O R M A ( P a r c e l a 0 1 d e 0 2 ) - R $ 1 4 2, 9 3 1 1 d e f e v. 2 0 2 5 M E R C A D O L I V R E * T H L V A R I E - R $ 6 6, 0 6 1 1 d e f e v. 2 0 2 5 L O T E R I A S O N L I N E C Z P Q - R $ 2 2, 5 0 1 4 d e f e v. 2 0 2 5 L O T E R I A S O N L I N E G 0 6 E - R $ 2 8, 5 0F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 D e s p e s a s d a f a t u r a C A R T Ã O 2 3 0 6 * * * * 3 5 0 4 D a t a M o v i m e n t a ç ã o B e n e f i c i á r i o V a l o r 1 4 d e f e v. 2 0 2 5 M E R C A D O L I V R E * E B A Z A R C O - R $ 2 6 9, 8 3 T o t a l C A R T Ã O 2 3 0 6 * * * * 3 5 0 4 R $ 7 2 1, 0 5F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 L i m i t e d e c r é d i t o t o t a l: R $ 2. 9 0 0, 0 0 O s v a l o r e s d o s l i m i t e s s ã o r e f e r e n t e s a o v a l o r u t i l i z a d o e d i s p o n í v e l n o m o m e n t o d e f e c h a m e n t o d a f a t u r a. U t i l i z a d o: R $ 1. 6 2 1, 8 5 D i s p o n í v e l: R $ 1. 2 7 8, 1 5 C o m o e s t á d i s t r i b u í d o o s e u l i m i t e d e c r é d i t o p o r p r o d u t o ? P i x n o c r é d i t o U t i l i z a d o: R $ 0, 0 0 D i s p o n í v e l: R $ 1. 2 3 0, 3 5 B o l e t o n o c r é d i t o U t i l i z a d o: R $ 0, 0 0 D i s p o n í v e l: R $ 1. 2 3 0, 3 5 S a q u e U t i l i z a d o: R $ 0, 0 0 D i s p o n í v e l: R $ 5 8 0, 0 0 P r ó x i m a f a t u r a D a t a d e c o r t e: 0 8 / 0 4 / 2 0 2 5 E s s a s s ã o a s c o m p r a s p a r c e l a d a s r e a l i z a d a s a t é o f e c h a m e n t o d a f a t u r a a t u a l, e q u e f a r ã o p a r t e d a s u a p r ó x i m a f a t u r a: M o v i m e n t a ç ã o V a l o r V i v a r a L O J A V I V A R A - 4 6 1 2 ( P a r c e l a 0 5 d e 1 0 ) R $ 9 3, 0 3 M E R C A D O L I V R E * P E R F O R M A ( P a r c e l a 0 2 d e 0 2 ) R $ 1 4 2, 9 2 S a l d o t o t a l d e c o m p r a s p a r c e l a d a s R $ 2 3 5, 9 5 S a l d o d e m a i s c o m p r a s p a r c e l a d a s R $ 4 6 5, 1 5 S a l d o e m a b e r t o t o t a l R $ 7 0 1, 1 0 F a l e c o m a g e n t e C a p i t a i s e r e g i õ e s m e t r o p o l i t a n a s: 3 0 0 3 4 0 7 0 D e m a i s l o c a l i d a d e s: 0 8 0 0 9 4 0 0 0 0 7 O u v i d o r i a: 0 8 0 0 9 4 0 7 7 7 2 S A C: 0 8 0 0 9 4 0 9 9 9 9 F a l e c o m a g e n t e p e l o c h a t, n o n o s s o S u p e r A p p, o u a c e s s e: w w w. b a n c o i n t e r. c o m. b r D e f i c i ê n c i a d e f a l a e a u d i ç ã o: h t t p s: / / i n t e r. c o / a t e n d i m e n t o - e m - l i b r a s /F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 1. P a g a m e n t o t o t a l E s t a é a m e l h o r e s c o l h a ! C o m o p a g a m e n t o t o t a l v o c ê q u i t a t o d o o s a l d o d a s u a f a t u r a, l i b e r a o m e s m o v a l o r n o s e u l i m i t e d e c r é d i t o e n ã o h á c o b r a n ç a d e j u r o s. V o c ê a i n d a p o d e c o l o c a r s u a f a t u r a e m d é b i t o a u t o m á t i c o n a s u a c o n t a d i g i t a l. A s s i m, v o c ê n ã o p r e c i s a s e p r e o c u p a r c o m o p a g a m e n t o, q u e é r e a l i z a d o d e f o r m a a u t o m á t i c a n o v a l o r t o t a l d a f a t u r a e d i a d e v e n c i m e n t o. É i m p o r t a n t e l e m b r a r: c o m o d é b i t o a u t o m á t i c o, é p r e c i s o t e r o s a l d o a d e q u a d o e m c o n t a n o d i a v e n c i m e n t o d a f a t u r a, p a r a q u e o d é b i t o d o v a l o r s e j a r e a l i z a d o. 2. P a g a m e n t o p a r c i a l N e s t a o p ç ã o, o p a g a m e n t o r e a l i z a d o d e v e s e r i g u a l o u a c i m a d o p a g a m e n t o m í n i m o. O s a l d o r e s t a n t e d a s u a f a t u r a s e r á c a r r e g a d o p a r a o p r ó x i m o m ê s e s o f r e r á c o b r a n ç a d e e n c a r g o s f i n a n c e i r o s j u r o s, p o i s v o c ê e s t a r á f i n a n c i a n d o o v a l o r p e l o c r é d i t o r o t a t i v o. S e v o c ê p r e f e r i r p a g a r s u a f a t u r a c o m m a i s t r a n q u i l i d a d e, a s o p ç õ e s d e p a r c e l a m e n t o d o s a l d o p o d e m s e r m a i s a d e q u a d a s à s u a c a p a c i d a d e f i n a n c e i r a d e p a g a m e n t o. P a r a p a r c e l a r s u a f a t u r a, e s c o l h a u m a d a s o p ç õ e s o f e r e c i d a s e p a g u e o v a l o r e x a t o d a p a r c e l a, i n c l u i n d o o s c e n t a v o s, a t é a d a t a d o v e n c i m e n t o. A s o p ç õ e s d e p l a n o s d e p a r c e l a m e n t o i n c l u e m a p e n a s o v a l o r t o t a l d a f a t u r a q u e e s t á s e n d o p a r c e l a d a. P o s s í v e i s t r a n s a ç õ e s f u t u r a s s e r ã o l a n ç a d a s n o r m a l m e n t e e m s u a s p r ó x i m a s f a t u r a s, c o m p o n d o u m n o v o v a l o r a p a g a r. L e m b r e - s e: o v a l o r t o t a l d o p l a n o e s c o l h i d o i r á i m p a c t a r s e u l i m i t e d e c r é d i t o. À m e d i d a q u e a s p a r c e l a s f o r e m q u i t a d a s, o v a l o r p r o p o r c i o n a l s e r á l i b e r a d o p a r a s u a u t i l i z a ç ã o. S e v o c ê t e m o p a g a m e n t o e m D é b i t o A u t o m á t i c o ( D A ) a t i v o e q u e r a d e r i r a o p a r c e l a m e n t o d a f a t u r a, é p r e c i s o d e s a b i l i t a r o D A e m a t é 1 d i a ú t i l a n t e s d o v e n c i m e n t o d a f a t u r a. T a m b é m é n e c e s s á r i o c a n c e l a r o p r ó x i m o a g e n d a m e n t o p r o g r a m a d o d o D A. D e s a t i v a n d o o D é b i t o A u t o m á t i c o d a f a t u r a N o S u p e r A p p, a c e s s e a á r e a d e C a r t õ e s, v á e m C o n f i g u r a ç õ e s, c l i q u e e m D é b i t o A u t o m á t i c o e m C o n t a e e m D e s a t i v a r D é b i t o A u t o m á t i c o. C a n c e l a n d o o A g e n d a m e n t o N o o S u p e r A p p, a c e s s e o m e n u A g e n d a m e n t o s, s e l e c i o n e o p r ó x i m o p a g a m e n t o a g e n d a d o d a f a t u r a e d e s l i z e p a r a c a n c e l a r. L e m b r e - s e: a o d e s a t i v a r o d é b i t o a u t o m á t i c o, v o c ê d e i x a r á d e r e c e b e r p o n t o s n o I n t e r L o o p p e l o u s o d o s e u c a r t ã o d e c r é d i t o. 3. A u s ê n c i a d e p a g a m e n t o, p a g a m e n t o a b a i x o d o v a l o r m í n i m o d a f a t u r a e p a g a m e n t o e m a t r a s o N e s t a s s i t u a ç õ e s, v o c ê e s t a r á i n a d i m p l e n t e e s e u c a r t ã o s e r á b l o q u e a d o a t é a n o r m a l i z a ç ã o d o p a g a m e n t o. O s a l d o n ã o p a g o s e r á c a r r e g a d o p a r a o p r ó x i m o m ê s e a c r e s c i d o s d e i ) I O F e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s, i i ) m u l t a d e a t r a s o d e 2 % s o b r e o s a l d o n ã o p a g o e i i i ) j u r o s m o r a t ó r i o s d e 1 % a o m ê s, c a p i t a l i z a d o s d i a r i a m e n t e a p a r t i r d a d a t a d e v e n c i m e n t o a t é a d a t a d e p a g a m e n t o. D e a c o r d o c o m a R e s o l u ç ã o n º 4. 5 4 9 / 2 0 1 7 d o B a n c o C e n t r a l d o B r a s i l s a l d o d e v e d o r n ã o p o d e u t i l i z a r o c r é d i t o r o t a t i v o p o r m a i s d e 3 0 d i a s. C a s o i s t o o c o r r a, o p a r c e l a m e n t o é r e a l i z a d o a u t o m a t i c a m e n t e e m a t é 1 5 p a r c e l a s, c o m a a p l i c a ç ã o d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s. O p a r c e l a m e n t o c o m p u l s ó r i o é f u n d a m e n t a l p a r a g a r a n t i r a s s u a s c o n d i ç õ e s d e c r é d i t o. O v a l o r d o p l a n o d o p a r c e l a m e n t o c o m p u l s ó r i o i r á i m p a c t a r s e u l i m i t e d e c r é d i t o e, à m e d i d a q u e a s p a r c e l a s f o r e m q u i t a d a s, o v a l o r p r o p o r c i o n a l s e r á l i b e r a d o p a r a s u a u t i l i z a ç ã o. V o c ê p o d e r e a l i z a r a q u i t a ç ã o t o t a l d o s a l d o p a r c e l a d o c o m p u l s o r i a m e n t e a q u a l q u e r m o m e n t o. B a s t a e n t r a r e m c o n t a t o p o r m e i o d o s n o s s o s C a n a i s d e R e l a c i o n a m e n t o e s o l i c i t a r a a n t e c i p a ç ã o d o p l a n o p a r a q u i t a ç ã o.F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A 5 5 5 5 * * * * 5 9 5 9 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 R $ 9 2 0, 7 5 E n c a r g o s f i n a n c e i r o s E n c a r g o s T a x a E n c a r g o s r o t a t i v o s 1 5, 6 0 % a m E n c a r g o s M á x i m o P r ó x i m o P e r í o d o 1 9, 0 0 % a m J u r o s d e P a r c e l a m e n t o d e F a t u r a 9, 1 0 % a m M u l t a p o r A t r a s o 2, 0 0 % a m J u r o s d e m o r a 1, 0 0 % a m I O F d e F i n a n c i a m e n t o 0, 6 2 6 % s o b r e o v a l o r d a t r a n s a ç ã o I O F I n t e r n a c i o n a l 3, 3 8 % a m A l t e r a ç ã o d e t a x a: I n f o r m a m o s q u e, a p a r t i r d e 1 0 / 0 3 / 2 0 2 5, o s p r e a d c a m b i a l n a s c o m p r a s r e a l i z a d a s e m m o e d a e s t r a n g e i r a s e r á a j u s t a d o p a r a 4, 9 9 %. A t e n ç ã o: C a s o o p a g a m e n t o r e a l i z a d o s e j a m e n o r q u e o v a l o r t o t a l d e s s a f a t u r a, a f a t u r a d o p r ó x i m o m ê s v i r á c o m j u r o s e e n c a r g o s, c a l c u l a d o s s o b r e a d i f e r e n ç a e n t r e o v a l o r t o t a l e o v a l o r p a g o. F a ç a u m P i x. U s e e s s e Q R C o d e p a r a p a g a r s u a f a t u r a. S e u l i m i t e s e r á l i b e r a d o e m a t é 2 4 h. A G Ê N C I A / C E D E N T E 0 0 0 0 1 / 0 0 0 0 0 0 2 7 E S P É C I E R $ V A L O R D O D O C U M E N T O 9 2 0, 7 5 V E N C I M E N T O 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 M O R A / M U L T A V A L O R C O B R A D O N O S S O N Ú M E R O 0 0 1 1 1 5 0 5 1 1 6 N º D O C U M E N T O 1 0 1 / 4 7 A V B A R B A C E N A 1 2 1 9 S T O A G O S T I N H O 3 0 1 9 0 1 3 1 B E L O H O R I Z O N T E / M G A U T E N T I C A Ç Ã O M E C Â N I C A 0 7 7 - 9 0 7 7 9 0. 0 0 1 1 6 0 1 0 0 1. 3 0 5 2 0 8 0 1 1 1 5. 0 5 1 1 6 9 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L O C A L D E P A G A M E N T O P A G A V E L E M Q U A L Q U E R B A N C O, M E S M O A P O S O V E N C I M E N T O V E N C I M E N T O 1 5 / 0 3 / 2 0 2 5 B E N E F I C I Á R I O B A N C O I N T E R S / A C N P J: 0 0. 4 1 6. 9 6 8 \ 0 0 0 1 - 0 1 A V B A R B A C E N A 1 2 1 9 S T O A G O S T I N H O 3 0 1 9 0 1 3 1 A G Ê N C I A / C E D E N T E 0 0 0 0 1 / 0 0 0 0 0 0 2 7 D A T A D O C U M E N T O 0 8 / 0 3 / 2 0 2 5 N º D O C U M E N T O 0 6 9 9 0 5 2 6 1 0 6 E S P É C I E D O C. O U T R O S A C E I T E N D A T A P R O C E S S A M E N T O 0 8 / 0 3 / 2 0 2 5 N O S S O N Ú M E R O 0 0 1 1 1 5 0 5 1 1 6 U S O D O B A N C O C A R T E I R A 0 0 1 E S P É C I E R $ Q U A N T I D A D E D E M O E D A V A L O R D E M O E D A V A L O R D O D O C U M E N T O 9 2 0, 7 5 I N S T R U Ç Õ E S: ( T o d a s a s i n f o r m a ç õ e s d e s t e b o l e t o s ã o d e r e s p o n s a b i l i d a d e d o b e n e f i c i á r i o ). O s e n c a r g o s s o b r e o p a g a m e n t o e m a t r a s o c o n s t a r ã o n a p r ó x i m a f a t u r a m e n s a l. U t i l i z e e s t a f i c h a d e c o m p e n s a ç ã o c a s o d e s e j e q u i t a r o u p a g a r p a r c i a l m e n t e o s a l d o d e v e d o r d o s e u C a r t ã o I n t e r. S R. C A I X A F A V O R N Ã O A C E I T A R P A G A M E N T O E M C H E Q U E D E S C O N T O / A B A T I M E N T O O U T R A S D E D U Ç Õ E S M O R A / M U L T A O U T R O S A C R É S S I M O S V A L O R C O B R A D O 9 2 0, 7 5 P A G A D O R U n i p r i m e F E R N A N D O E D U A R D O B A S I L I O O L I V E I R A R U A P R I N C I P A L R U A 3 5 7 C A S A D E E S Q U I N A C A S A D E D O I S A N D A R R O S A M A R I A 7 5 5 7 0 0 0 0 B O M J E S U S G O A U T E N T I C A Ç Ã O M E C Â N I C A F I C H A D E C O M P E N S A Ç Ã O C a s o o p a g a m e n t o d a f a t u r a s e j a f e i t o e m o u t r a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a, o p r a z o p a r a r e c o n h e c i m e n t o d o p a g a m e n t o e l i b e r a ç ã o d o l i m i t e é d e a t é 3 d i a s ú t e i s. Petição - Rua 118-A, nº 46, St. Sul, CEP 74.085-390, Goiânia (GO) E-mail: [email protected] Tel.: (55) (62) 3092-7345 Página 1 de 5 AO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS: Protocolo: 5561842-16.2024.8.09.0018

30/05/2025, 00:00

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