Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Rezende & Pádua Advocacia CNPJ: 38.860.513/0001-45 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 00000571-5 Agência: 4614 – Op. 003 Valor R$ 341,87 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 26 de setembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 07/02/2025 às 15:19. Para validar este documento informe o código 937361215713 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 937361215713 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 07/02/2025 às 15:19 Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 08/01/2025 às 18:43 Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 08/01/2025 às 16:41PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 17709/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000563356 PROJUDI 5124766-55.2023.8.09.0051 Credor/Beneficiário Rezende & Pádua Advocacia, portador do CNPJ: 38.860.513/0001-45 Advogado(s) Mariana de Oliveira Pádua, OAB/GO 39150 Entidade Devedora ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Rezende & Pádua Advocacia CNPJ: 38.860.513/0001-45 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 00000571-5 Agência: 4614 – Op. 003 Valor R$ 183,97 (cento e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 26 de setembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 08/01/2025 às 16:41. Para validar este documento informe o código 937361315749 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 937361315749 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 4) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 08/01/2025 às 16:41 Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 4) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 08/01/2025 às 18:43 Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 07/02/2025 às 15:19ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Receita 87,38 FFRPPS FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID. SERVIDO GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 04/04/2025 87,38 Valor Original (12102917) Informações complementares 04/02/2025 / 15:41:28 Data e Hora de CPF: 926.307.661-87; VERONICA MENDES COELHO MOTA; Nº do proc.: 512 4766-55. Nº BYMSGWHBVP Data de Vencimento - 04/04/2025 4413 - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 11 - CONTRIBUICAO SERVDR ATIVO PAG SENTC JUDICIAL Nº 12602542509400065 Referência Parcela 40-Instantâneo Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Autenticação Bancária 87,38 FFRPPS FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID. SERVIDO GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 04/02/2025 / 15:41: 04/04/2025 Nº 12602542509400065 8584 0000 000-0 8738 0250 260-8 2542 5094 000-2 6554 4100 000-8 2º Via Contribuinte 8584 0000 000-0 8738 0250 260-8 2542 5094 000-2 6554 4100 000-8 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 07/02/2025 às 15:19. Para validar este documento informe o código 100887311899 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100887311899 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 07/02/2025 às 15:19PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DESPACHO
Processo: 202409000563356.
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO Nº 4189/2024 - CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5124766-55.2023.8.09.0051 Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1. Documentos pessoais: 01, documento 03. 2. Sentença: 17 3. Memória do cálculo: 53 4. Decisão homologatória: 47 5. Requisição de Pequeno Valor - Crédito Principal: 65 6. Decisão sobre os embargos de declaração: 31 7. contrato de honorários: 40, documento 05
Diante do exposto, considerando a regularidade do CPF/CNPJ, conforme determina a Resolução CNJ Nº 303/19 e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO – Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 23/09/2024 às 12:32. Para validar este documento informe o código 932850598875 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoAlexandre Garcia Diretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 23/09/2024 às 12:32. Para validar este documento informe o código 932850598875 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 932850598875 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 1) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 23/09/2024 às 12:32Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 926.307.661-87 Nome: VERONICA MENDES COELHO MOTA Data de Nascimento: 02/07/1981 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 06/04/1999 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 17:58:32 do dia 19/09/2024 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 31D2.7B91.FCEF.0C06 Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) 19/09/2024, 17:58 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 19/09/2024 às 18:02. Para validar este documento informe o código 932851114590 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 932851114590 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 2) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 19/09/2024 às 18:02PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 17708/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000563356 PROJUDI 5124766-55.2023.8.09.0051 Credor/Beneficiário Verônica Mendes Coelho Mota, portador do CPF: 926.307.661-87 Advogado(s) Mariana de Oliveira Pádua, OAB/GO 39150 Entidade Devedora C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 4 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 07/02/2025 às 15:19. Para validar este documento informe o código 100887974188 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100887974188 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 6) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 07/02/2025 às 15:19 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:32. Para validar este documento informe o código 107142657861 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107142657861 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:32Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Rezende & Pádua Advocacia ADVOGADO CPF: 38.860.513/0001-45 Banco: 104 Agência: 000004614 Conta: 000000571 - 5 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 183,97 Valor com Reajuste: R$ 274,79 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 187,41 Data do cadastro: 08/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 08/05/2025 Valor pago: R$ 187,41 Observação: Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:32. Para validar este documento informe o código 107142709635 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107142709635 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:32Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Rezende & Pádua Advocacia ADVOGADO CPF: 38.860.513/0001-45 Banco: 104 Agência: 000004614 Conta: 000000571 - 5 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 183,97 Valor com Reajuste: R$ 274,79 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 187,41 Data do cadastro: 08/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 08/05/2025 Valor pago: R$ 187,41 Observação: Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 9) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:32. Para validar este documento informe o código 107142710656 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107142710656 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 9) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:32Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Rezende & Pádua Advocacia ADVOGADO CPF: 38.860.513/0001-45 Banco: 104 Agência: 000004614 Conta: 000000571 - 5 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 429,25 Valor com Reajuste: R$ 437,26 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 87,38 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 349,88 Data do cadastro: 08/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 08/05/2025 Valor pago: R$ 349,88 Observação: Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 10) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:32. Para validar este documento informe o código 107142720674 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107142720674 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000563356 (Evento nº 10) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:32