Execução Fiscal 0092022-75.2012.8.09.0149 - TJGO

Execução Fiscal 0092022-75.2012.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 0092022-75.2012.8.09.0149Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETROPolo Passivo: LANCHONETE CANDIDA LTDAObs.: Dou a presente decisão força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de Execução Fiscal já extinta, na qual, em mov. 157, a parte executada requer o desarquivamento dos autos para fins de parcelamento e pagamento das custas processuais.Considerando o pleito apresentado, FACULTO à parte o parcelamento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas, devendo o pagamento da primeira delas ser efetuado e comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito m3l.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 0092022-75.2012.8.09.0149Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETROPolo Passivo: LANCHONETE CANDIDA LTDAObs.: Dou a presente decisão força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de Execução Fiscal já extinta, na qual, em mov. 157, a parte executada requer o desarquivamento dos autos para fins de parcelamento e pagamento das custas processuais.Considerando o pleito apresentado, FACULTO à parte o parcelamento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas, devendo o pagamento da primeira delas ser efetuado e comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito m3l.

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 11:20

Outras Decisões

30/09/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:43

Documento

17/09/2025, 00:54

Expedida/certificada

27/08/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 17:53

Definitivo

21/08/2025, 17:37

Documento

21/08/2025, 17:37

Documento

21/08/2025, 17:35

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 0092022-75.2012.8.09.0149Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETROPolo Passivo: LANCHONETE CANDIDA LTDAObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).Baixem-se eventuais constrições/restrições inseridas em nome dos executados via RENAJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas,Não pagas as custas, averbem-se-as, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito 5ja

30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Definitivo

Documento

Documento

Expedida/certificada

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