Cumprimento de sentença 0321049-28.2016.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de sentença 0321049-28.2016.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (prevenção; incompetência)

09/12/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 21:30

Custas

01/08/2025, 21:26

Definitivo

15/07/2025, 17:38

Remessa

15/07/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de QUIRINÓPOLIS Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Av. Brasil, n. 602 - Bairro Alexandrina - CEP 75860-000, Quirinópolis - GO Fone: 0xx64 3651-1249 Fax: 0xx64 3651-3768 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Processo n...: 0321049-28.2016.8.09.0134 Autor...........: GLEIDE SOUZA LIMA Requerido....: OI S/A Núbia Medeiros Costa Ribeiro, Escrevente Judiciário/Analista Judiciário, lotado na Escrivania da Infância e da Juventude e 1º Cível da Comarca de Quirinópolis/GO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pela Exm. Sr. Dr. Lucas Caetano Marques de Almeida, MM. Juiz de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrador sob o número 0321049-28.2016.8.09.0134, foi extraída a presente certidão de crédito, originada do Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/2005. Origem: Sentença de procedência evento de n. 37, dos autos de n. 0321049-28.2016.8.09.0134, prolatada em 06/06/2024, pela Mma. Juíza de Direito, Dra. Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, transitada em julgado em 01/07/2024. Valor original: R$ 4.296,64 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).. Credor: GLEIDE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do CPF n° 216.110.091-20, residente e domiciliada na Rua 10, Quadra 28, Lote 11, Conjunto Eldorado, QuirinópoIis-GO. Advogado: Dr. ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA - OAB-GO. 22.016. Devedor: OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 76.535.764/0001-43, com sede na Rua BR 153, KM 6, VILA REDENÇAO, GOIÂNIA-Goiás, CEP nº 74845060. O referido é verdade e dou fé. Documento emitido / assinado digitalmente por Núbia Medeiros Costa Ribeiro (Matricula 5123313), em 29 de maio de 2025, às 13:17:29 hs, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de QUIRINÓPOLIS Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Av. Brasil, n. 602 - Bairro Alexandrina - CEP 75860-000, Quirinópolis - GO Fone: 0xx64 3651-1249 Fax: 0xx64 3651-3768 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Processo n...: 0321049-28.2016.8.09.0134 Autor...........: GLEIDE SOUZA LIMA Requerido....: OI S/A Núbia Medeiros Costa Ribeiro, Escrevente Judiciário/Analista Judiciário, lotado na Escrivania da Infância e da Juventude e 1º Cível da Comarca de Quirinópolis/GO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pela Exm. Sr. Dr. Lucas Caetano Marques de Almeida, MM. Juiz de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrador sob o número 0321049-28.2016.8.09.0134, foi extraída a presente certidão de crédito, originada do Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/2005. Origem: Sentença de procedência evento de n. 37, dos autos de n. 0321049-28.2016.8.09.0134, prolatada em 06/06/2024, pela Mma. Juíza de Direito, Dra. Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, transitada em julgado em 01/07/2024. Valor original: R$ 4.296,64 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).. Credor: GLEIDE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do CPF n° 216.110.091-20, residente e domiciliada na Rua 10, Quadra 28, Lote 11, Conjunto Eldorado, QuirinópoIis-GO. Advogado: Dr. ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA - OAB-GO. 22.016. Devedor: OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 76.535.764/0001-43, com sede na Rua BR 153, KM 6, VILA REDENÇAO, GOIÂNIA-Goiás, CEP nº 74845060. O referido é verdade e dou fé. Documento emitido / assinado digitalmente por Núbia Medeiros Costa Ribeiro (Matricula 5123313), em 29 de maio de 2025, às 13:17:29 hs, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:21

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:20

Documentos

Outros

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de QUIRINÓPOLIS Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Av. Brasil, n. 602 - Bairro Alexandrina - CEP 75860-000, Quirinópolis - GO Fone: 0xx64 3651-1249 Fax: 0xx64 3651-3768 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Processo n...: 0321049-28.2016.8.09.0134 Autor...........: GLEIDE SOUZA LIMA Requerido....: OI S/A Núbia Medeiros Costa Ribeiro, Escrevente Judiciário/Analista Judiciário, lotado na Escrivania da Infância e da Juventude e 1º Cível da Comarca de Quirinópolis/GO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pela Exm. Sr. Dr. Lucas Caetano Marques de Almeida, MM. Juiz de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrador sob o número 0321049-28.2016.8.09.0134, foi extraída a presente certidão de crédito, originada do Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/2005. Origem: Sentença de procedência evento de n. 37, dos autos de n. 0321049-28.2016.8.09.0134, prolatada em 06/06/2024, pela Mma. Juíza de Direito, Dra. Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, transitada em julgado em 01/07/2024. Valor original: R$ 4.296,64 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).. Credor: GLEIDE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do CPF n° 216.110.091-20, residente e domiciliada na Rua 10, Quadra 28, Lote 11, Conjunto Eldorado, QuirinópoIis-GO. Advogado: Dr. ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA - OAB-GO. 22.016. Devedor: OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 76.535.764/0001-43, com sede na Rua BR 153, KM 6, VILA REDENÇAO, GOIÂNIA-Goiás, CEP nº 74845060. O referido é verdade e dou fé. Documento emitido / assinado digitalmente por Núbia Medeiros Costa Ribeiro (Matricula 5123313), em 29 de maio de 2025, às 13:17:29 hs, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Tutela Provis�ria (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0321049-28.2016.8.09.0134Polo Ativo: GLEIDE SOUZA LIMAPolo Passivo: OI S/ADECISÃO Trata-se de ação proposta por Gleide Souza Lima em desfavor de OI S/A, partes qualificadas nos autos. A requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 50), alegando que trata-se de crédito concursal sujeito aos efeitos da 1ª Recuperação Judicial da Oi S/A, devendo ser expedido certidão de crédito, com devida limitação do valor. Instado a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte (evento 56). DECIDO. Em análise verifico que a parte autora concordou com as alegações da requerida em sede de impugnação ao cumprimento, perdendo esta seu objeto.No mais, observa-se que o Grupo Oi realizou pedido de recuperação judicial em 20/06/2016, cujo processamento foi deferido em 29/06/2016 pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).Ademais, é do conhecimento que no dia 16.03.2023 foi deferida nova recuperação judicial da OI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede e principal estabelecimento na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V., pessoa jurídica de direito privado constituída de acordo com as Leis da Holanda, com sede em Delflandlaan 1 (Queens Tower), 1062 EA, Amsterdam, Holanda, e principal estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro e OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A., pessoa jurídica de direito privado constituída de acordo com as Leis da Holanda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.770.090/0001-30, com sede em Delflandlaan 1 (Queens Tower), 1062 EA, Amsterdam, Holanda, e principal estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro, formulado perante a 7º Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) (processo nº 0809863- 36.2023.8.19.0001). Com efeito, os processos em que o grupo OI for parte deverão seguir dois trâmites distintos a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (em que o fato gerador fora constituído antes do dia 20/06/2016), ou extra concursais (fato gerador constituído após o dia 20/06/2016), ou seja, não estão sujeitos a recuperação judicial. Assim como indicou a executada em petição inserida no evento 50, deve ser observada a data do fato gerador, que, in casu, ocorreu antes de 20.06.2016, aplicando-se a hipótese de crédito concursal, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença e habilitação aos autos da recuperação judicial, com a devida certidão de crédito. Ante o exposto, tratando-se de crédito concursal, expeçam-se as respectivas certidões observando a planilha apresentada pela parte requerida (evento 50) e arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

03/04/2025, 00:00

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Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Remessa

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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