Execução Fiscal 5150047-78.2021.8.09.0149 - TJGO

Execução Fiscal 5150047-78.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 00:56

Expedida/certificada

05/08/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 09:19

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:17

Confirmada

09/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5150047-78.2021.8.09.0149Polo Ativo: Municipio de TrindadePolo Passivo: LELLIS & PAULA - LTDAObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas,Não pagas as custas, averbem-se-as, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:11

Confirmada

05/05/2025, 03:20

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5150047-78.2021.8.09.0149Polo Ativo: Municipio de TrindadePolo Passivo: LELLIS & PAULA - LTDAObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas,Não pagas as custas, averbem-se-as, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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