Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5822215-61.2024.8.09.0072 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5822215-61.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 08:28

Trânsito em julgado

25/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (ML) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleydson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de execução de alimentos pelo rito da prisão. A prisão civil foi decretada. O Executado informou pagamento do débito (evento 160). Houve a ordem de suspensão da prisão, sendo o contramandado expedido. Parte exequente e Ministério Público foram intimados, e permaneceram inertes (evento 176 e 177). Decido. Em virtude da quitação do débito alimentar pela parte executada e, por não haver outros requerimentos, determino o arquivamento deste procedimento. Informo a parte exequente que, em caso de eventual inadimplemento, a execução do débito deverá ser requerida em autos apartados, a fim de evitar a perpetuidade deste, já que nestes houve a entrega da prestação jurisdicional almejada (evento 52), em razão da sentença que extinguiu o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cientificar o Ministério Público. Intimem-se.Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (ML) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleydson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de execução de alimentos pelo rito da prisão. A prisão civil foi decretada. O Executado informou pagamento do débito (evento 160). Houve a ordem de suspensão da prisão, sendo o contramandado expedido. Parte exequente e Ministério Público foram intimados, e permaneceram inertes (evento 176 e 177). Decido. Em virtude da quitação do débito alimentar pela parte executada e, por não haver outros requerimentos, determino o arquivamento deste procedimento. Informo a parte exequente que, em caso de eventual inadimplemento, a execução do débito deverá ser requerida em autos apartados, a fim de evitar a perpetuidade deste, já que nestes houve a entrega da prestação jurisdicional almejada (evento 52), em razão da sentença que extinguiu o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cientificar o Ministério Público. Intimem-se.Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (ML) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleydson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de execução de alimentos pelo rito da prisão. A prisão civil foi decretada. O Executado informou pagamento do débito (evento 160). Houve a ordem de suspensão da prisão, sendo o contramandado expedido. Parte exequente e Ministério Público foram intimados, e permaneceram inertes (evento 176 e 177). Decido. Em virtude da quitação do débito alimentar pela parte executada e, por não haver outros requerimentos, determino o arquivamento deste procedimento. Informo a parte exequente que, em caso de eventual inadimplemento, a execução do débito deverá ser requerida em autos apartados, a fim de evitar a perpetuidade deste, já que nestes houve a entrega da prestação jurisdicional almejada (evento 52), em razão da sentença que extinguiu o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cientificar o Ministério Público. Intimem-se.Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (ML) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleydson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de execução de alimentos pelo rito da prisão. A prisão civil foi decretada. O Executado informou pagamento do débito (evento 160). Houve a ordem de suspensão da prisão, sendo o contramandado expedido. Parte exequente e Ministério Público foram intimados, e permaneceram inertes (evento 176 e 177). Decido. Em virtude da quitação do débito alimentar pela parte executada e, por não haver outros requerimentos, determino o arquivamento deste procedimento. Informo a parte exequente que, em caso de eventual inadimplemento, a execução do débito deverá ser requerida em autos apartados, a fim de evitar a perpetuidade deste, já que nestes houve a entrega da prestação jurisdicional almejada (evento 52), em razão da sentença que extinguiu o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cientificar o Ministério Público. Intimem-se.Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 21:01

Confirmada

01/09/2025, 21:01

Confirmada

01/09/2025, 17:43

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:59

Confirmada

01/09/2025, 15:27

Arquivamento

01/09/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 12:29

Decurso de Prazo

01/09/2025, 12:29

Decurso de Prazo

26/08/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (L) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleidson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo contra Gleidson Roberto Amaral Camargo. Devidamente citado e intimado, o executado apresentou comprovante de pagamento à terceira estranha à relação processual (evento 137). Intimada, a parte promovente não reconheceu o pagamento da dívida e pugnou pela decretação da prisão civil do promovido (evento 145). O Ministério Público, com vista dos autos, ratificou o pedido de prisão civil do executado (evento 148). É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o executado, devidamente citado para adimplir o débito ou justificar a impossibilidade do pagamento, apresentou comprovante de pagamento à pessoa estranha à relação processual, de modo que a parte exequente não reconheceu o pagamento e, portanto, não deu quitação. Aqui se aplica a máxima em direito: quem paga mal, paga duas vezes. O promovido não comprovou que fez o pagamento para pessoa autorizada para tanto. Ademais, o usual é que o pagamento seja feito diretamente para a mãe da criança/adolescente. Desse modo, não há como acolher a justificativa apresentada. Superada essa questão, é certo que o fundamento da prisão civil é obrigar o devedor a prestar os alimentos necessários à sobrevivência da prole, logo, não resta a este juízo outra opção senão decretar a prisão civil do executado. Destaco ainda que não foi outro o entendimento do Ministério público, que manifestou-se pela decretação da prisão do promovido. Ante o exposto, decreto a prisão do executado Gleidson Roberto Amaral Camargo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até a quitação do débito em relação às prestações reclamadas e as que se vencerem no curso do processo. Sendo efetivada a prisão civil e exaurido o prazo supra, deverá o executado ser colocado em liberdade independentemente de alvará. Recolhido o valor devido, será expedido o necessário alvará de soltura. Intimar a parte promovente para atualizar o débito. Em seguida, expeça-se mandado de prisão, instruindo-o com as peças necessárias e cópia desta decisão com cálculo atualizado do débito. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Vara de Família e Sucessões (L) Número do processo: 5822215-61.2024.8.09.0072 Polo ativo: Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo Polo passivo: Gleidson Roberto Amaral Camargo - D E C I S Ã O - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Anthony Gabriel Pereira Amaral Camargo contra Gleidson Roberto Amaral Camargo. Devidamente citado e intimado, o executado manteve-se inerte, conforme certidão do evento 91. Intimada, a parte promovente pugnou pela decretação da prisão civil do promovido (evento 94). O Ministério Público, com vista dos autos, ratificou o pedido de prisão civil do executado (evento 97). É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o executado, devidamente citado para adimplir o débito ou justificar a impossibilidade do pagamento, quedou-se inerte. É certo que o fundamento da prisão civil é obrigar o devedor a prestar os alimentos necessários à sobrevivência da prole, logo, não resta a este juízo outra opção senão decretar a prisão civil do executado. Destaco ainda que não foi outro o entendimento do Ministério público, que manifestou-se pela decretação da prisão do promovido. Ante o exposto, decreto a prisão do executado Gleidson Roberto Amaral Camargo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até a quitação do débito em relação às prestações reclamadas e as que se vencerem no curso do processo. Sendo efetivada a prisão civil e exaurido o prazo supra, deverá o executado ser colocado em liberdade independentemente de alvará. Recolhido o valor devido, será expedido o necessário alvará de soltura. Intimar a parte promovente para atualizar o débito. Em seguida, expeça-se mandado de prisão, instruindo-o com as peças necessárias e cópia desta decisão com cálculo atualizado do débito. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(21)