Cumprimento de sentença 5718245-76.2024.8.09.0094 - TJGO

Cumprimento de sentença 5718245-76.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5718245-76.2024.8.09.0094Autor(s): Cledson Mateus De Carvalho Filho - CPF/CNPJ nº: 051.247.481-84Réu(s): Pedro Veloso Do Carmo Neto - CPF/CNPJ nº: 640.989.901-72 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por Cledson Mateus De Carvalho Filho, em desfavor de Pedro Veloso Do Carmo Neto, partes qualificadas.No curso do processo, noticiada autocomposição entre os envolvidos, com pedido de homologação da avença.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento n.º 55 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Não obstante, entabulado após a sentença, sabido que as partes podem solucionar os seus litígios a qualquer tempo, ou seja, em qualquer fase processual. Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais esperados, determinando, de corolário, o ARQUIVAMENTO deste caderno processual. Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Por fim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas processuais, conforme a Súmula n.º 04 do Tribunal de Justiça de Goiás, exceto se decorrentes de condenação em grau recursal, devendo a escrivania, nesta hipótese, adotar as providências tendentes a exigência dos encargos, inclusive com remessa à central competente, se for o caso.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 14:10

Arquivamento

31/07/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:57

Por decisão judicial

21/07/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5718245-76.2024.8.09.0094Autor(s): Cledson Mateus De Carvalho FilhoRéu(s): Pedro Veloso Do Carmo Neto DECISÃO Comparece o credor, no evento 31, pugnando pelo arresto executivo, considerando a dificuldade de localizar o executado. Pois bem.Em proêmio, destaco que, conforme artigo 77, V e VII, do CPC, é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva", bem como "informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário (...)".Assim, caberia ao requerido Pedro manter atualizados seus dados, em especial o seu endereço, considerando que foi citado, via carta com aviso de recebimento (evento 14, autos de nº 5092033-72.2021.8.09.0094) e, posteriormente, tentada sua intimação através de igual meio (eventos 11 e 15), a providência restou frustrada. Desta forma, eventual alteração de endereço deveria ter sido comunicada ao Juízo, considerando válidas as intimações efetuadas no logradouro em que realizada a sua última intimação.Desse modo, reputo válida a tentativa de intimação lançada no evento 11, com amparo no art. 274, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. Sendo assim, AUTORIZO a medida pleiteada pelo exequente, como modalidade de penhora, nos termos da decisão do evento 08. Após, INTIME-SE o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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