Execução Fiscal 5847905-89.2023.8.09.0149 - TJGO

Execução Fiscal 5847905-89.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/09/2025, 00:52

Custas

07/09/2025, 00:43

Expedida/certificada

03/09/2025, 22:29

Definitivo

29/08/2025, 16:24

Desarquivamento

29/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 08:50

Custas

18/08/2025, 08:43

Definitivo

07/08/2025, 14:18

Confirmada

06/08/2025, 01:55

Expedida/certificada

29/07/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:47

Confirmada

09/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5847905-89.2023.8.09.0149Polo Ativo: Instituto Municipal De Protecao Defesa Do Consumidor - ProconPolo Passivo: Banco Bradesco S.a.Obs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, conforme comprovado no alvará constante no evento 43, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).BAIXEM-SE eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas,Não pagas as custas, AVERBEM-SE-AS, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).TRANSITADA em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5847905-89.2023.8.09.0149Polo Ativo: Instituto Municipal De Protecao Defesa Do Consumidor - ProconPolo Passivo: Banco Bradesco S.a.Obs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, conforme comprovado no alvará constante no evento 43, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).BAIXEM-SE eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas,Não pagas as custas, AVERBEM-SE-AS, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).TRANSITADA em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Custas

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(65)