Execução de Título Extrajudicial 5040099-83.2025.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5040099-83.2025.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:55

Expedida/certificada

02/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial, onde restaram frustradas as diligências para a citação da parte executada para cumprir voluntariamente a obrigação. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, o § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/1995 menciona que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução. No caso em análise, a parte executada não foi encontrada e a parte exequente permaneceu inerte nos autos. Diante da não localização do executado, mesmo com pesquisa de endereços nos sistemas conveniados, além da impossibilidade de realização da citação por edital, impõe-se a extinção dos autos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, §4º). Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Havendo requerimento, desde já, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje, a fim de que possa ser retirada pela parte exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. Feita a certidão, intime-se a parte exequente para promover a impressão com assinatura digital. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 22:23

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:54

Devedor não encontrado

11/06/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:57

Decurso de Prazo

11/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo: 5040099-83.2025.8.09.0143 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo/Promovente: Chaveiro & Pereira Ltda-epp Polo Passivo/Promovido: Lucas Pereira De Souza ATO ORDINATÓRIO * Tendo em vista o resultado das pesquisas apontados no evento retro, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar qual dos endereços gostaria que fosse tentado a citação / intimação da parte requerida. São Miguel do Araguaia, 29 de maio de 2025 Luiz Heitor Gonçalves Silva Analista Judiciário

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 14:22

Documentos

Outros

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial, onde restaram frustradas as diligências para a citação da parte executada para cumprir voluntariamente a obrigação. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, o § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/1995 menciona que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução. No caso em análise, a parte executada não foi encontrada e a parte exequente permaneceu inerte nos autos. Diante da não localização do executado, mesmo com pesquisa de endereços nos sistemas conveniados, além da impossibilidade de realização da citação por edital, impõe-se a extinção dos autos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, §4º). Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Havendo requerimento, desde já, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje, a fim de que possa ser retirada pela parte exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. Feita a certidão, intime-se a parte exequente para promover a impressão com assinatura digital. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Protocolo nº 5040099-83.2025.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (Art. 130 do Prov. 48/2021- CGJ/GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como”.(...) Conforme os Provimentos nº. 18 e alterações promovidas pelos prov. 28 e 70 da CGJ, fica(m) a(s) parte(s) devidamente citada(s) e intimada(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp, assim como de seu(s) advogado(s), a fim de participarem da audiência de conciliação não presencial que será realizada através da plataforma WhatsApp no dia 03/04/2025 às 16:50:00 horas. Ressalto que a parte que, porventura, não tenha procurador deverá, no prazo acima, a contar do recebimento desta Carta de Citação e Intimação ou Mandado, fornecer tais informações por meio do e-mail: [email protected]. Cientifique-se a parte requerida de que, se não comparecer e não contestar até a data da audiência, será declarada revel e serão presumidas válidas as alegações iniciais (Lei n. 9099/1995, art. 20, e Enunciado n. 10 do Fonaje). Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado na plataforma da audiência não presencial, no horário designado, gerará, no caso da parte requerente, a extinção do processo sem resolução do mérito, inclusive com condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 23, Lei no. 9099/95 (redação Lei no. 13.994 de 2020). E, na hipótese da parte requerida, resultará na revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I e 23, da Lei nº. 9.099/95, conforme art. 2º, § 8º, do Provimento nº. 18/2020 do TJGO. Observação: Caso a parte Requerida/Promovida não possua Aplicativo Whatsapp, deverá comparecer no Edifício do Fórum local, no dia e horário acima mencionados, para participar da audiência de conciliação presencial. São Miguel do Araguaia, 12 de março de 2025 DIRLEY ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível Procedimento do Juizado Especial Cível DECISÃO A ação de cobrança tem como objetivo o reconhecimento da existência de uma dívida que, apesar de líquida e certa, não tem como ser executada de plano, em razão de ausência de executoriedade. No caso em apreço, a requerente possui um título executivo extrajudicial (CPC, 784, I), que pode ser executada de imediato, sem necessidade de se deflagrar processo de conhecimento, como no caso da ação de cobrança. Não obstante o que preceitua o art. 785 do CPC, entendo que, por se tratar de quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos e que permite a execução em sede de juizado especial (Lei n. 9.099/95, art. 53), é mais oportuno converter o presente processo de conhecimento em execução de título extrajudicial, tendo em vista os princípios que norteiam esse microssistema, como a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Diante do exposto, converto a presente ação de conhecimento em ação de execução de título extrajudicial. 1. Ressalte que, mesmo se tratando de processo executivo, é possível que as partes transijam sobre esta execução, razão pela qual, antes de determinar o pagamento do valor executado, considerando que a requerente possui interesse na conciliação, determino que a serventia proceda à intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o seu número de telefone e de seu procurador, vinculado ao aplicativo WhatsApp para eventual audiência conciliatória. 2. Designe-se a sessão de conciliação através de videoconferência e expeça-se a citação e intimação da parte requerida para comparecimento, bem como para informar seu número de telefone e de seu procurador, vinculado ao aplicativo WhatsApp. 3. Caso não haja acordo entre as partes, converto o feito para o procedimento de execução, cite-se o devedor, via Whatsapp, para, nos termos do art. 829 do CPC pagar a dívida, no prazo de 3 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. 4. Não efetuado o pagamento no prazo determinado, proceda-se a serventia a tentativa de bloqueio no Sisbajud, na modalidade “teimosinha” com repetição programada por 60 dias, limitado ao valor da execução observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. 5. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. 6. Em caso de bloqueio positivo, proceda a serventia, a designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, intimando-se da audiência credor e devedor, a teor do §º do art. 53 da Lei n.9.099/1995. 7. Insuficientes os valores penhorados/arrestados, determino que seja inserida a restrição para circulação dos veículos eventualmente localizados em nome da parte executada por meio do Renajud (CPC, art. 835, IV). 8. Inexistindo bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, intime-se a parte exequente para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer o que reputar devido, sob pena de extinção do feito nos termos do §4º do art.53 da Lei n. 9.099/1995. 9. Nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação expropriatória, a fim de que a parte exequente, caso queira, efetue a averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens, sujeitos à penhora ou arresto. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

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