Execução de Título Extrajudicial 5282319-68.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5282319-68.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5282319-68.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte EXECUTADA para, conforme estabelece a Portaria nº 144/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, informar nos autos os dados necessários para a transferência do valor do Alvará de Levantamento de Dinheiro (banco, agência, conta, se poupança ou conta corrente, valor, nome, RG e CPF do beneficiário), no prazo de 05 (cinco) dias. Após a indicação da conta, o alvará de transferência será expedido. Goiânia - GO, assinado nesta data. YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 17:25

Expedição de documento

05/02/2026, 16:33

Documento

04/02/2026, 01:48

Documento

04/02/2026, 01:48

Expedida/certificada

23/01/2026, 22:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 SENTENÇA Processo n.: 5282319-68.2023.8.09.0051 Parte requerente: Banco Bradesco S.A. Parte requerida: Titan Comercial Eireli e Renata Magalhães Machado Fratel Santana Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Titan Comercial Eireli e Renata Magalhães Machado Fratel Santana, todos devidamente qualificados nos autos. Veio aos autos a informação de que a parte executada adimpliu o débito exequendo, através de acordo celebrado entre as partes (evento 114). Os autos vieram-me conclusos. É o necessário. DECIDO. Tendo em vista que a parte executada pagou o débito exequendo, nos termos da informação trazida pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico dos valores penhorados no evento 86 em favor da parte executada, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ. Sem custas e honorários de advogado. Oportunamente, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito em substituição

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:40

Documentos

Outros

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5282319-68.2023.8.09.0051Parte requerente: Banco Bradesco S.A.Parte requerida: Titan Comercial Eireli e Renata Magalhães Machado Fratel SantanaTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Titan Comercial Eireli e Renata Magalhães Machado Fratel Santana, todos devidamente qualificados nos autos.Analisando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização dos executados, a parte exequente postulou pela citação editalícia (evento n. 96). No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 11, 28, 30, 39, 40, 45, 50, 57, 67, 70, 91 e 93), constato que não foram diligenciados todos os endereços provenientes das pesquisas pelos sistemas conveniados.Outrossim, diante dos resultados apresentados pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (evento n. 20), ainda restam os endereços a serem diligenciados, sendo esses: I -Rua 7, nº 26, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74810140;II - Rua 70, nº 489, Quadra C-14, Lote 10/13, Edifício Tred Office Home, Sala 1803, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74810-350.Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento do requerido ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao autor agir de outro modo.Registre-se que o autor não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei).Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização da parte executada não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização dos executados.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5282319-68.2023.8.09.0051Parte exequente: Banco Bradesco S.AParte executada: Titan Comercial Eireli e Renata Magalhaes Machado Fratel SantanaTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A em desfavor de Titan Comercial Eireli e Renata Magalhaes Machado Fratel Santana, todos devidamente qualificados nos autos, no qual a parte exequente requer seja realizado arresto on-line, através do sistema SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CNIB.Quanto à utilização de pesquisas pelos sistemas INFOJUD e CNIB, não é possível que se dê início a tal procedimento antes da devida citação da parte executada e decurso de prazo para pagamento.Já no que diz respeito ao arresto, cumpre registrar que a sistemática processual vigente, no âmbito do processo de execução, tem como fundamento a garantia da satisfação do direito do credor, eis que seus dispositivos que primam pela efetividade das medidas que visam assegurar o cumprimento da prestação jurisdicional.De acordo com o previsto no art. 830, na hipótese de não ser encontrado o devedor quando da citação, com o intuito de garantir a eficácia da execução, pode ser realizado o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do direito pleiteado.Desta forma, é certo que tal medida tem como finalidade evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor, impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora.Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela parte exequente no evento 69, tão somente para deferir o arresto on-line de valores suficientes para garantia da execução nas contas bancárias de titularidade da parte executada. PROMOVA-SE a tentativa de bloqueio via sistema SISBAJUD.Frustrado o bloqueio, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada via RENAJUD, e PROVIDENCIE-SE o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) porventura encontrado(s).ENCAMINHEM-SE os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento do comando insculpido na presente decisão, devendo ser efetivada a intimação para o recolhimento das taxas, bem como para promover a juntada da planilha atualizada do débito, se já não constar dos autos, no prazo de 05 dias.Após o cumprimento da diligência, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo legal, indicando nos autos o endereço para viabilizar a citação dos executados, sob pena de suspensão e arquivamento (artigo 921, III, CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedida/certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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