Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5717153-19.2022.8.09.0099 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5717153-19.2022.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 17:01

Petição

11/05/2026, 16:29

Confirmada

23/04/2026, 03:02

Expedida/certificada

13/04/2026, 12:16

Decurso de Prazo

13/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:16

Expedição de documento

11/02/2026, 13:51

Expedição de documento

09/02/2026, 18:23

Expedição de documento

09/02/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES Leopoldo de Bulhões - 1ª Vara Cível RUA DOS RODOVIÁRIOS Nº 20- JARDIM INDIANAPOLIS CEP 75190000 FONE 62 3337 1763 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 5717153-19.2022.8.09.0099 Intime-se a parte autora para recolher as custas de serviços referentes à expedição de edital (item 16.IV da tabela de guia de custas de serviços), para possibilitar sua publicação no Diário da Justiça. Leopoldo de Bulhões, 28 de janeiro de 2026 Moises Ferreira da Silva Analista Judiciário 5208291 POR ORDEM DO(A) MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO DR(A). ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 16:04

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões 1ª Vara Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 5717153-19.2022.8.09.0099 Autor: Campo Belo Empreendimentos Imobiliários Ltda Requerido: Nicácio Leandro Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Sentença Arbitral Homologatória ajuizada por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de NICÁCIO LEANDRO COSTA. Partes devidamente qualificadas. Narra a parte exequente (evento nº 01), que firmou contrato particular de compromisso de compra e venda com a parte executada em relação ao lote 31, da quadra 17, situado na Avenida Manoel Garrote, no Residencial Campo Belo. Aduziu que, em razão da inadimplência da parte executada e com o intuito de pôr fim ao litígio, as partes submeteram-se a procedimento arbitral, firmando acordo perante o Juízo Arbitral. Salientou que, embora as partes tenham realizado o respectivo acordo, a parte executada não cumpriu com o pactuado, dando ensejo à execução do título. No evento n. 08, este Juízo determinou que a parte exequente procedesse com a devolução dos valores devidos à parte executada. No evento n. 10, a parte exequente informou inexistência de saldo a ser restituído à parte executada. No evento n. 12, este Juízo determinou que a parte executada fosse intimada para cumprimento voluntário da obrigação. Após diversas tentativas de citação infrutíferas, bem como a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados ao Tribunal e a expedição de alvará para busca de informações junto às empresas de telefonia, água, energia e demais prestadoras, a parte exequente pugnou pela realização da citação por edital (evento n. 152). No evento n. 154, este Juízo determinou que a parte exequente comprovasse nos autos que as diligências para localização do executado restaram infrutíferas. No evento n. 157, a parte exequente se manifestou e pugnou pela citação por edital. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que o processo tramita desde 2022, sem lograr êxito na citação do executado. Com efeito, o art. 256, § 3º, do CPC possibilita a citação por edital como medida excepcional, aplicável apenas quando esgotadas as tentativas de localizar o réu. Assim, DEFIRO o pedido de evento n. 157, DETERMINO a expedição de edital de citação do executado, com prazo de 20 (vinte) dias. Neste caso, NOMEIO em favor do executado citado por edital a curadora especial Dra. INGRID VILELA MACEDO MARTINS, OAB/GO 52.185, telefone: (62) 99128-2656, devendo ser intimada eletronicamente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 7 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

Confirmada

08/01/2026, 09:30

Expedida/certificada

08/01/2026, 09:22

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões 1ª Vara Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 5717153-19.2022.8.09.0099 Autor: Campo Belo Empreendimentos Imobiliários Ltda Requerido: Nicácio Leandro Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Sentença Arbitral Homologatória ajuizada por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de NICÁCIO LEANDRO COSTA. Partes devidamente qualificadas. Narra a parte exequente (evento nº 01), que firmou contrato particular de compromisso de compra e venda com a parte executada em relação ao lote 31, da quadra 17, situado na Avenida Manoel Garrote, no Residencial Campo Belo. Aduziu que, em razão da inadimplência da parte executada e com o intuito de pôr fim ao litígio, as partes submeteram-se a procedimento arbitral, firmando acordo perante o Juízo Arbitral. Salientou que, embora as partes tenham realizado o respectivo acordo, a parte executada não cumpriu com o pactuado, dando ensejo à execução do título. No evento n. 08, este Juízo determinou que a parte exequente procedesse com a devolução dos valores devidos à parte executada. No evento n. 10, a parte exequente informou inexistência de saldo a ser restituído à parte executada. No evento n. 12, este Juízo determinou que a parte executada fosse intimada para cumprimento voluntário da obrigação. Após diversas tentativas de citação infrutíferas, bem como a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados ao Tribunal e a expedição de alvará para busca de informações junto às empresas de telefonia, água, energia e demais prestadoras, a parte exequente pugnou pela realização da citação por edital (evento n. 152). No evento n. 154, este Juízo determinou que a parte exequente comprovasse nos autos que as diligências para localização do executado restaram infrutíferas. No evento n. 157, a parte exequente se manifestou e pugnou pela citação por edital. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que o processo tramita desde 2022, sem lograr êxito na citação do executado. Com efeito, o art. 256, § 3º, do CPC possibilita a citação por edital como medida excepcional, aplicável apenas quando esgotadas as tentativas de localizar o réu. Assim, DEFIRO o pedido de evento n. 157, DETERMINO a expedição de edital de citação do executado, com prazo de 20 (vinte) dias. Neste caso, NOMEIO em favor do executado citado por edital a curadora especial Dra. INGRID VILELA MACEDO MARTINS, OAB/GO 52.185, telefone: (62) 99128-2656, devendo ser intimada eletronicamente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 7 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões 1ª Vara Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 5717153-19.2022.8.09.0099 Autor: Campo Belo Empreendimentos Imobiliários Ltda Requerido: Nicácio Leandro Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Sentença Arbitral Homologatória ajuizada por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de NICÁCIO LEANDRO COSTA. Partes devidamente qualificadas. Narra a parte exequente (evento nº 01), que firmou contrato particular de compromisso de compra e venda com a parte executada em relação ao lote 31, da quadra 17, situado na Avenida Manoel Garrote, no Residencial Campo Belo. Aduziu que, em razão da inadimplência da parte executada e com o intuito de pôr fim ao litígio, as partes submeteram-se a procedimento arbitral, firmando acordo perante o Juízo Arbitral. Salientou que, embora as partes tenham realizado o respectivo acordo, a parte executada não cumpriu com o pactuado, dando ensejo à execução do título. No evento n. 08, este Juízo determinou que a parte exequente procedesse com a devolução dos valores devidos à parte executada. No evento n. 10, a parte exequente informou inexistência de saldo a ser restituído à parte executada. No evento n. 12, este Juízo determinou que a parte executada fosse intimada para cumprimento voluntário da obrigação. Após diversas tentativas de citação infrutíferas, bem como a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados ao Tribunal e a expedição de alvará para busca de informações junto às empresas de telefonia, água, energia e demais prestadoras, a parte exequente pugnou pela realização da citação por edital (evento n. 152). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os atos processuais já praticados, verifico que não foram esgotadas as diligências no sentido de localizar o paradeiro do executado, razão pela qual, indefiro, por ora, sua citação por edital. Antes de analisar o pedido de citação por edital, formulado no evento n.º 152, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, por documentos (resultados negativos de pesquisa), ter esgotado os meios ordinários de localização do endereço da parte executada. As tentativas abrangerão a busca processual, pelo nome da parte, no site do TJGO ou PJD, pois, o endereço visado pode constar em outro processo do qual o executado, eventualmente, seja parte. Ademais, RECOLHIDAS as taxas pertinentes (Provimento n.º 19/2018 da CGJ e Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO), exceto para os beneficiários da assistência judiciária, bem como indicado cada sistema conveniado com o Poder Judiciário que pretende utilizar, acompanhado de cada CPF/CNPJ objeto da medida, DEFIRO desde já, o pedido de pesquisa de endereço. CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento das determinações supramencionadas. Após, PROCEDA com a(s) busca(s). Encontrado outro endereço diverso do(s) consignado(s) nos autos até o momento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se concorda com o(s) endereço(s) obtido(s), e em caso positivo, renove-se o ato frustrado que o aguardava ou ratificando, se for o caso, o pedido de citação por edital, e, após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 7

04/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

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