Execução Fiscal 5328809-28.2016.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GONCALVES AFIUNE

OAB/MG 82656·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 16:16

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:15

Expedição de documento

17/04/2026, 16:13

Documento

09/04/2026, 01:49

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:53

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:44

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:42

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:35

Expedição de documento

23/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 18:52

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:38

Documento

12/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(215)

Definitivo

17/04/2026, 16:16

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:15

Expedição de documento

17/04/2026, 16:13

Documento

09/04/2026, 01:49

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:53

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:44

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:42

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:35

Expedição de documento

23/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 18:52

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:38

Documento

12/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:12

Expedição de documento

04/02/2026, 12:57

Expedição de documento

04/02/2026, 12:54

Desarquivamento

04/02/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 13:50

Custas

27/01/2026, 13:32

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 15:31

Documento

24/11/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 18:22

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:14

Documento

14/11/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/11/2025, 00:00

Confirmada

05/11/2025, 17:50

Documento

05/11/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento

31/10/2025, 16:50

Confirmada

31/10/2025, 15:25

Expedição de documento

31/10/2025, 14:00

Trânsito em julgado

31/10/2025, 11:01

Expedição de documento

31/10/2025, 11:00

Confirmada

11/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5328809-28.2016.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 5.491,34Promovente: FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDEPromovido:VIAÇÃO UBERLANDIA LTDAEndereço: RUA MIGUEL DE ASSIS, nº. 622,, CENTRO, JATAI/GOMARIA ISAURA DIAS CUNHAEndereço: RUA SILVA JARDIM, nº. 502, AP 402, FUNDINHO, UBERLANDIA/MGJOSE DIAS VIEIRA JUNIOREndereço: GENERAL CAMARA, nº. 166,, CENTRO, UBERLANDIA/MGJOSE DIAS VIEIRAEndereço: Rua General Câmara, nº. 166,, TABAJARAS, UBERLANDIA/MGSENTENÇACuida-se de execução fiscal ajuizada pelo FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo.Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil.Custas finais pela parte Executada.Expeça-se mandado de cancelamento de averbação de penhora/arresto, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 13:22

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:09

Pagamento integral do débito

02/09/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:39

Confirmada

21/08/2025, 03:04

Expedida/certificada

11/08/2025, 19:36

Ofício (entregue ao destinatário)

11/08/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:03

Confirmada

07/07/2025, 03:15

Confirmada

30/06/2025, 03:03

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:06

Documento

26/06/2025, 13:52

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:57

Documento

17/06/2025, 19:36

Expedição de documento

10/06/2025, 16:56

deferimento

10/06/2025, 15:58

Confirmada

09/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 DECISÃO Acolho o pedido apresentado na movimentação retro, e determino que seja realizado a indisponibilidade de bens da parte Executada, até o valor da dívida objeto da presente lide. Cadastre-se a indisponibilidade nos serviços disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esta finalidade. Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 13:35

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:23

Confirmada

19/05/2025, 03:07

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Documento

07/05/2025, 17:31

Expedição de documento

07/05/2025, 12:01

deferimento

06/05/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:46

Confirmada

22/04/2025, 03:03

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:41

Trânsito em julgado

07/04/2025, 11:39

Confirmada

07/02/2025, 03:01

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:06

Exceção de pré-executividade

28/01/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 17:26

Confirmada

11/12/2024, 17:23

Confirmada

11/12/2024, 17:23

Confirmada

10/12/2024, 03:00

Petição (Impugnação)

06/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

30/11/2024, 11:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/11/2024, 15:23

Expedida/certificada

22/11/2024, 23:27

Expedida/certificada

22/11/2024, 23:27

Expedida/certificada

22/11/2024, 23:27

Expedida/certificada

22/11/2024, 23:26

Expedida/certificada

16/11/2024, 12:42

Expedida/certificada

16/11/2024, 12:42

Expedida/certificada

16/11/2024, 12:42

Confirmada

22/10/2024, 17:03

Outras Decisões

22/10/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:27

Confirmada

23/09/2024, 03:02

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:10

Documento

12/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2024, 03:00

Expedição de documento

07/07/2024, 20:48

Por decisão judicial

17/06/2024, 15:05

Documento

17/06/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:29

Confirmada

27/05/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:04

Decurso de Prazo

17/05/2024, 15:14

Confirmada

29/04/2024, 00:50

Expedida/Certificada

11/04/2024, 23:32

Expedida/Certificada

09/04/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:33

Confirmada

21/03/2024, 03:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:13

Expedida/Certificada

07/03/2024, 13:32

Confirmada

04/03/2024, 08:55

Documento

02/02/2024, 01:03

Expedida/Certificada

15/12/2023, 22:27

Expedida/Certificada

15/12/2023, 22:26

Expedida/Certificada

15/12/2023, 22:25

Expedição de documento

12/12/2023, 17:18

Mero expediente

12/12/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/10/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:26

Confirmada

05/10/2023, 07:52

Decurso de Prazo

28/09/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 03:00

Por decisão judicial

28/09/2022, 14:30

Confirmada

25/07/2022, 11:19

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:17

Arquivamento

19/07/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 13:42

Confirmada

11/07/2022, 03:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:36

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:36

Outras Decisões

24/06/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:46

Confirmada

03/03/2022, 03:04

Expedida/certificada

18/02/2022, 14:10

Mero expediente

27/01/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 14:09

Confirmada

04/11/2021, 03:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 07:29

Mero expediente

17/09/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:30

Confirmada

19/08/2021, 03:00

Confirmada

10/08/2021, 09:20

Expedida/certificada

09/08/2021, 09:06

Expedida/Certificada

09/08/2021, 09:05

Outras Decisões

02/08/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 09:59

Confirmada

19/07/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:58

Expedição de documento

12/07/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 06:04

Confirmada

05/01/2021, 09:58

Expedida/certificada

28/12/2020, 15:54

Por decisão judicial

28/12/2020, 15:54

Outras Decisões

19/11/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 09:33

Expedida/certificada

11/11/2020, 11:47

Julgamento em Diligência

17/09/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:23

Decurso de Prazo

27/08/2020, 20:54

Confirmada

14/04/2020, 12:37

Expedida/certificada

06/04/2020, 20:52

Mero expediente

06/04/2020, 04:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 10:07

Confirmada

15/01/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 15:05

Documento

10/01/2020, 14:18

Mero expediente

10/01/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 14:52

Confirmada

24/04/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 09:38

Confirmada

08/03/2019, 03:00

Outras Decisões

26/02/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 09:23

Confirmada

23/11/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 16:13

Mero expediente

15/11/2018, 12:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 13:48

Confirmada

26/09/2018, 11:10

Petição (Impugnação)

25/09/2018, 12:55

Mero expediente

17/09/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 12:17

Confirmada

07/05/2018, 09:18

Mero expediente

03/05/2018, 07:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 09:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 09:32

Confirmada

22/11/2017, 15:18

Mero expediente

22/11/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2017, 11:32

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/08/2017, 11:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

29/08/2017, 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 09:31

Confirmada

12/06/2017, 09:24

Expedida/Certificada

09/05/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 14:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/01/2017, 17:26

Mero expediente

16/01/2017, 09:44

Petição (Petição inicial)

14/12/2016, 16:18

Outros

•28/01/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00