Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5611136-92.2019.8.09.0024 - TJGO

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5611136-92.2019.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 14:57

Decurso de Prazo

29/04/2026, 14:57

Confirmada

22/04/2026, 03:10

Petição

21/04/2026, 15:29

Petição

15/04/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 5611136-92.2019.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária Promovente: Roniciel Antônio De Oliveira Coelho Promovido(a): Clayber Rodrigues Mendes Valor da causa: R$ 10.000,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas ou no julgamento antecipado da demanda, sob pena de preclusão. Caso optem pela produção de provas, deverão justificar a pertinência e relevância destas, sob pena de indeferimento. Caldas Novas, 8 de abril de 2026. KENIA ALVES DE FARIA Analista Judiciário 3 (Assinado Digitalmente)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 5611136-92.2019.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária Promovente: Roniciel Antônio De Oliveira Coelho Promovido(a): Clayber Rodrigues Mendes Valor da causa: R$ 10.000,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas ou no julgamento antecipado da demanda, sob pena de preclusão. Caso optem pela produção de provas, deverão justificar a pertinência e relevância destas, sob pena de indeferimento. Caldas Novas, 8 de abril de 2026. KENIA ALVES DE FARIA Analista Judiciário 3 (Assinado Digitalmente)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 14:41

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:26

Decurso de Prazo

24/03/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5611136-92.2019.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária AUTOR: Roniciel Antônio De Oliveira Coelho RÉU: Clayber Rodrigues Mendes DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte demandada, por intermédio do sistema INFOSEG, conveniado ao Poder Judiciário, na forma requerida na mov. 55, a ser concretizado pela CACE. Indefiro, por outro lado, a expedição de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral de Góias-TRE-GO para a utilização do Sistema SIEL, por tais medidas mostrarem-se infrutíferas ao fim colimado. Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício às operadoras de telefonia para o fornecimento de possíveis números de telefones/endereço do requerido por tal medida constituir-se em última ratio, pelo princípio da intervenção mínima. Encontrado endereço diverso dos já indicados nas tentativas frustadas, renove-se o ato de citação. Não encontrado novo endereço, intime-se o postulante para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sendo requerido, desde já, defiro a citação por edital do requerido, eis que, embora utilizados os sistemas conveniados, pelos 05 (cinco) anos de tramitação do feito, não foi possível a sua localização (artigo 256, II, do Código de Processo Civil). Sendo o caso, o edital de citação deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que no caso de inércia será nomeado curador especial. Decorrido o prazo de dilação do edital sem manifestação do réu, desde já, nomeio como curador especial e advogado dativo o Dr. ASAFE BORGES DA SILVA, inscrito na OAB/GO n. 62.324, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, a Serventia, ao seu cadastro no Sistema Projudi e intime-se, por Diário da Justiça, para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de recusa justificada, proceda-se à intimação do(a) advogado(a) seguinte na listagem atualizada encaminhada pela subseção da OAB, nos mesmos termos acima. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. E, em seguida, ambas as partes para produção de provas no prazo comum de 5 (cinco) dias. Oportunamente, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5611136-92.2019.8.09.0024 Demandante(s): Roniciel Antônio De Oliveira Coelho Demandado(s): Clayber Rodrigues Mendes DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando os autos, observo que o requerido Clayber Rodrigues Mendes foi citado por edital (mov. 80 e 81) e não apresentou manifestação. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 86). Vieram os autos conclusos para sentença. Breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que a decisão de mov. 64 já nomeou curador especial para o caso de esgotamento do prazo do edital sem manifestação do réu. Todavia, a Escrivania não cumpriu com o comando previsto no trecho final do decisum. Cumpre ressaltar que a ausência de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital configura nulidade absoluta, pois viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de afrontar diretamente o artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Assim, converto o julgamento em diligência e determino o cadastro do advogado nomeado nos autos, com sua consequente intimação para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de recusa justificada, nomeio, desde já, a advogada Áurea Naves de Oliveira, OAB-GO 52.139, para exercer o encargo. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, ambas as partes para produção de provas no prazo comum de 5 (cinco) dias. Oportunamente, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

30/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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