Execução de Título Extrajudicial 5083292-70.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5083292-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO (DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - DEFERIMENTO - EXCEPCIONAL - PREVJUD) Considerando a justificativa apresentada pela parte, bem como o momento processual e as frustrações das diligências executivas anteriores (movimentos 57-94), defiro excepcionalmente o pedido e ordeno a busca de informações previdenciárias relativas à PARTE EXECUTADA via PREVJUD. Após, com as informações nos autos, conceda-se o prazo de 30 dias à PARTE EXEQUENTE. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO Analisando os autos, verifico que a execução ainda não conta com um número suficiente de medidas constritivas e nem esgotou os Sistemas da Plataforma Digital do Poder Judiciário, daí porque deixo de acolher, por enquanto, a pretensão da PARTE EXEQUENTE contida no movimento 92. Assim, diante da frustração dos meios executivos até aqui acessados neste feito (em especial os acessos ao SISBAJUD e RENAJUD, conforme movimentos 51-87), defiro, em parte, o pedido e, seguindo o fluxo mais eficiente para a fase de cumprimento, ordeno a consulta via INFOSEG. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO Remetam-se os autos à CENTRAL SISBAJUD para cumprimento, como indicado abaixo. Empreenda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, com reiteração automática programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), observando os seguintes dados: Autos: 5083292-70.2024.8.09.0051; Executado(a): Francielly Eterna De Oliveira; CPF/CNPJ: 042.824.161-14; Valor do crédito: R$ 7.140,06. Havendo bloqueio de valor, determino a sua transferência para uma conta judicial (Caixa Econômica Federal), desde que não seja irrisório e, neste caso, autorizo o imediato desbloqueio. Valores excedentes e/ou irrisórios, estes dentro do escalonamento no quadro abaixo, deverão ser automaticamente desbloqueados. Valor em R$ Valor Considerado Ínfimo em R$ Até 100,00 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) 101,00 a 500,00 20,00 501,00 a 1.000,00 30,00 1.001,00 a 5.000,00 50,00 5.001,00 a 10.000,00 150,00 10.001,00 a 20.000,00 250,00 20.001,00 acima 300,00 Após a efetivação da penhora, dê-se ciência à parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação ou embargos à execução, conforme o caso. *** Depois da preclusão, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente ou seu (sua) procurador (a), desde que tenha poder para receber, devendo indicar os dados bancários para esta finalidade, caso esta informação já não esteja nos autos. Restando infrutífera a tentativa de penhora com reiteração automática (teimosinha), fica a parte exequente desde logo ciente que deverá indicar a próxima medida executiva no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO (INFOJUD – PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL – ESFORÇO PROVADO – CONSULTAR) Analisandos os autos verifico que, o rito da tutela de execução, ainda não conta com um número suficiente de medida de constrição direta, defiro em parte a pretensão do exequente contida no movimento 72. Considerando que não houve satisfação da obrigação e foram frustradas as tentativas de constrições, examino o requerimento de consulta por meio do INFOJUD. Inicialmente, percebe-se que os argumentos apresentados pela parte exequente são plausíveis, havendo nos autos prova de esforço, mas, mesmo assim, os meios executivos tentados não surtiram os efeitos desejados. Agora, estamos num impasse que envolve, além da dignidade do Poder Judiciário, a necessidade de cumprimento do comando existente no art. 4º do CPC, o qual dispõe que as partes têm direito de obter a solução da causa em prazo razoável, “incluída a atividade satisfativa”, ou seja, a execução ou a fase de cumprimento. Com base nesses fundamentos e seguindo a orientação existente na Súmula 44 do TJGO,1 defiro, excepcionalmente, o pedido e (a) ordeno o acesso ao INFOJUD, consultando-se a última declaração de imposto de renda da parte executada, lançando-se a mesma nos autos para análise. Havendo sucesso, (b) a publicidade do conteúdo da referida declaração deve ficar restrita às partes e seus procuradores, efetivando a Secretaria a restrição do respectivo evento, a fim de evitar exposição desnecessária. A seguir, (c) com a resposta da consulta eletrônica nos autos, inste a parte exequente a indicar, em 30 (trinta) dias, a próxima medida executiva. Intime-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente 1 “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO Expeça-se mandado executivo tradicional (ou carta precatória, se for o caso) para PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens eventualmente encontrados pelo (a) oficial (a) de justiça, observando-se a autorização legal de cumprimento dele fora do horário regular (CPC 212 § 2º). Intime-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

09/12/2025, 00:00

Confirmada

07/12/2025, 09:50

deferimento

07/12/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 16:23

Desarquivamento

28/11/2025, 16:23

Documentos

Outros

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO Remetam-se os autos à CENTRAL SISBAJUD para cumprimento, como indicado abaixo. Empreenda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, com reiteração automática programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), observando os seguintes dados: Autos: 5083292-70.2024.8.09.0051; Executado(a): Francielly Eterna De Oliveira; CPF/CNPJ: 042.824.161-14; Valor do crédito: R$ 7.140,06. Havendo bloqueio de valor, determino a sua transferência para uma conta judicial (Caixa Econômica Federal), desde que não seja irrisório e, neste caso, autorizo o imediato desbloqueio. Valores excedentes e/ou irrisórios, estes dentro do escalonamento no quadro abaixo, deverão ser automaticamente desbloqueados. Valor em R$ Valor Considerado Ínfimo em R$ Até 100,00 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) 101,00 a 500,00 20,00 501,00 a 1.000,00 30,00 1.001,00 a 5.000,00 50,00 5.001,00 a 10.000,00 150,00 10.001,00 a 20.000,00 250,00 20.001,00 acima 300,00 Após a efetivação da penhora, dê-se ciência à parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação ou embargos à execução, conforme o caso. *** Depois da preclusão, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente ou seu (sua) procurador (a), desde que tenha poder para receber, devendo indicar os dados bancários para esta finalidade, caso esta informação já não esteja nos autos. Restando infrutífera a tentativa de penhora com reiteração automática (teimosinha), fica a parte exequente desde logo ciente que deverá indicar a próxima medida executiva no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5083292-70.2024.8.09.0051 Reclamante: Faculdade Evangelica E Colegio Educativo De Goiania Ltda Reclamado(a): Francielly Eterna De Oliveira DECISÃO (INFOJUD – PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL – ESFORÇO PROVADO – CONSULTAR) Analisandos os autos verifico que, o rito da tutela de execução, ainda não conta com um número suficiente de medida de constrição direta, defiro em parte a pretensão do exequente contida no movimento 72. Considerando que não houve satisfação da obrigação e foram frustradas as tentativas de constrições, examino o requerimento de consulta por meio do INFOJUD. Inicialmente, percebe-se que os argumentos apresentados pela parte exequente são plausíveis, havendo nos autos prova de esforço, mas, mesmo assim, os meios executivos tentados não surtiram os efeitos desejados. Agora, estamos num impasse que envolve, além da dignidade do Poder Judiciário, a necessidade de cumprimento do comando existente no art. 4º do CPC, o qual dispõe que as partes têm direito de obter a solução da causa em prazo razoável, “incluída a atividade satisfativa”, ou seja, a execução ou a fase de cumprimento. Com base nesses fundamentos e seguindo a orientação existente na Súmula 44 do TJGO,1 defiro, excepcionalmente, o pedido e (a) ordeno o acesso ao INFOJUD, consultando-se a última declaração de imposto de renda da parte executada, lançando-se a mesma nos autos para análise. Havendo sucesso, (b) a publicidade do conteúdo da referida declaração deve ficar restrita às partes e seus procuradores, efetivando a Secretaria a restrição do respectivo evento, a fim de evitar exposição desnecessária. A seguir, (c) com a resposta da consulta eletrônica nos autos, inste a parte exequente a indicar, em 30 (trinta) dias, a próxima medida executiva. Intime-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente 1 “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”.

23/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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