Petição Cível 6030829-75.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 123.456,21

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:32

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 13:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:33

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2026, 12:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/03/2026, 16:24

Certidão Expedida

16/03/2026, 16:21

Autos Conclusos

11/03/2026, 18:11

Certidão Expedida

11/03/2026, 18:10

Recurso Autuado

11/03/2026, 18:10

Recurso Distribuído

11/03/2026, 17:49

Remessa em grau de recurso

11/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(68)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:32

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 13:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:33

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2026, 12:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/03/2026, 16:24

Certidão Expedida

16/03/2026, 16:21

Autos Conclusos

11/03/2026, 18:11

Certidão Expedida

11/03/2026, 18:10

Recurso Autuado

11/03/2026, 18:10

Recurso Distribuído

11/03/2026, 17:49

Remessa em grau de recurso

11/03/2026, 17:49

Recurso Distribuído

11/03/2026, 17:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:32

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Apelação

27/02/2026, 14:28

Intimação Lida

21/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:34

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/12/2025, 13:29

Juntada -> Petição

15/10/2025, 08:52

Autos Conclusos

14/10/2025, 16:25

Juntada -> Petição

14/10/2025, 15:39

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2025, 16:05

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:05

Autos Conclusos

08/08/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/08/2025, 19:17

Intimação Lida

28/07/2025, 03:10

Troca de Responsável

16/07/2025, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:12

Autos Conclusos

30/06/2025, 20:07

Juntada -> Petição

30/06/2025, 11:07

Intimação Efetivada

27/06/2025, 19:00

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:54

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2025, 15:05

Citação Efetivada

24/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 6030829-75.2024.8.09.0006Requerente: Flavia Araujo De Almeida SilvaRequerido (a): Municipio De AnapolisEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DECISÃOEm análise do feito, consigo que a decisão monocrática em sede recursal que deu provimento ao recurso da demandante a fim de conceder a integralidade dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (ev. 16).Proceda a Escrivania com as alterações acerca da gratuidade de justiça no PROJUDI.Prefacialmente, RECEBO a inicial porque está em conformidade com o art. 319 e seguintes do CPC.CONVERTO os presentes autos em Juízo 100% digital, consoante Decreto nº 837/2021 e Decreto nº 2.895/2021. Em caso de discordância, as partes deverão informar fundamentadamente os motivos, uma vez que a recusa pelo Juízo 100% digital implicará na prática exclusivamente presencial de todos os atos do processo, inclusive a realização de audiências, nas quais as partes deverão comparecer ao Fórum, bem como os atendimentos e requerimentos serão apenas presenciais.Saliento que, por ocasião da contestação e da réplica, os procuradores das partes devem, caso ainda não o tenham feito, indicar nos autos o endereço eletrônico e o número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea da parte e do advogado, conforme o art. 4º e o art. 8º, §1º, do Decreto Judiciário n° 837/2021.Cuidando-se de ação que envolve a Fazenda Pública, portanto, de direito indisponível, e não havendo ainda legislação que permita a autocomposição por parte do Estado, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC.CITE-SE o requerido para apresentar defesa no prazo legal.Após, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica.Na sequência, realizadas as devidas certificações, voltem-me os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica.Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:22

Citação Expedida

12/05/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 11:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:44

Juntada -> Petição

27/04/2025, 19:07

Juntada de Documento

25/04/2025, 12:30

Autos Conclusos

30/03/2025, 13:47

Juntada de Documento

21/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 6030829-75.2024.8.09.0006Requerente: Flavia Araujo De Almeida SilvaRequerido (a): Municipio De AnapolisEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento n&or

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 20:52

Intimação Efetivada

04/02/2025, 20:52

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/02/2025, 06:57

Intimação Efetivada

04/02/2025, 06:57

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição

02/12/2024, 17:07

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/11/2024, 13:04

Intimação Efetivada

12/11/2024, 13:04

Autos Conclusos

08/11/2024, 15:15

Juntada de Documento

08/11/2024, 01:00

Processo Distribuído

07/11/2024, 23:04

Peticão Enviada

07/11/2024, 23:04

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 13:04

Decisão

•04/02/2025, 06:57

Decisão

•21/02/2025, 07:15

Decisão Monocrática

•25/04/2025, 09:15

Decisão

•12/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:54

Despacho

•16/07/2025, 15:12

Decisão

•03/10/2025, 16:05

Sentença

•17/12/2025, 13:29

Relatório

•25/03/2026, 16:24

Ementa

•28/04/2026, 09:22

Relatório e Voto

•28/04/2026, 09:22