Execução de Título Extrajudicial 5677398-82.2024.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5677398-82.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:46

Trânsito em julgado

22/10/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:17

Ofício (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santa Helena de GoiásJuizado Especial Cível (JEC)Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924PROTOCOLO: 5677398-82.2024.8.09.0142EXEQUENTE: Jose Luiz Silva SandimEXECUTADO: Fernando Silva GomesNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial Autorizo uso desta decisão, e suas cópias, COMO OFÍCIO/MANDADO, nos termos do Provimento n.º002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. - S E N T E N Ç A -Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jose Luiz Silva Sandim em desfavor de Fernando Silva Gomes, todos devidamente qualificados.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Em razão do pagamento do débito exequendo, conforme informado (mov. 126), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PROCESSO EXECUTIVO com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, do Código de Processo Civil.OFICIEM ao CRI para proceder com a baixa da penhora (mov. 51).Desconstitua penhora ou proceda ao desbloqueio das restrição(ões) no Sistemas RENAJUD e SERASAJUD.Sem custas e honorários de advogado em sede de primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da LJE.Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos de processo mediante os cuidados e anotações de estilo.Autorizo uso desta decisão, e suas cópias, COMO OFÍCIO/MANDADO, nos termos do Provimento n.º002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. P.R.I. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 2 de outubro de 2025.MARLI PIMENTA NAVES- Juíza de Direito -07/02

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 15:23

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 06:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santa Helena de GoiásJuizado Especial Cível (JEC)PROTOCOLO: 5677398-82.2024.8.09.0142REQUERENTE: Jose Luiz Silva SandimREQUERIDO (A): Fernando Silva GomesNATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por José Luiz Silva Sandim em face de Fernando Silva Gomes, com amparo no cheque n. UA-000002, no valor nominal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com vencimento em 28/02/2024.Após o regular andamento do feito, com tentativas parciais e infrutíferas de satisfação do débito, o exequente, na mov. 96, arguiu a ocorrência de fraude à execução, ao alegar que o executado doou sua quota-parte no imóvel matriculado sob o nº 13.119 do CRI de Santa Helena de Goiás à coproprietária Francyele Silva Gomes, conforme se verifica da averbação R-09, cuja cópia foi acostada na referida movimentação.Sobre o tema, destaco que, na dicção do art. 792, § 1º, do CPC, a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente, podendo este, independentemente de ação autônoma, promover a constrição do bem objeto do negócio jurídico, atingindo-o com a penhora, ainda que formalmente transferido a terceiro. Nesse toar, embora a Súmula 375 do STJ exija o registro da penhora ou a demonstração de má-fé do adquirente, extraio dos autos indícios suficientes de que transferência gratuita se deu (23/09/24) após o ajuizamento da execução (11/07/2024) e com o potencial de reduzir o executado à insolvência, há, portanto, elementos que autorizam a constrição pretendida.Posto isso, defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matriculado sob o nº 13.119 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Helena de Goiás.Intimem o autor, ainda, para, no prazo de 5 dias, promova a intimação da coproprietária Francyele Silva Gomes, nos termos do art. 675, p. ú., do CPC, para ter ciência do presente incidente processual.Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 11 de julho de 2025.MARLI PIMENTA NAVES- Juíza de Direito -GF

14/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

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Ofício (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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