Execução de Título Extrajudicial 5995337-56.2024.8.09.0027 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5995337-56.2024.8.09.0027 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/12/2025, 13:21

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2025, 18:26

Confirmada

16/12/2025, 16:46

Expedida/certificada

16/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível Email: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5995337-56.2024.8.09.0027 Parte exequente: Espaço Calçados Ltda Parte executada: Meiriene da Silva Barbosa Decisão com força de mandado de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPAÇO CALÇADOS LTDA em desfavor de MEIRIENE DA SILVA BARBOSA, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, determinou-se a citação da executada para pagamento - mov. 4. A citação foi efetivada - mov. 9. A parte exequente requereu a penhora online via SISBAJUD - mov. 12. Determinou-se o cumprimento integral da decisão anterior - mov. 14. A parte exequente declarou que desiste de prosseguir com a ação, pois entabulou acordo extrajudicial com a parte executada. Pugnou pela extinção sem resolução do mérito e pelo desbloqueio dos valores indisponibilizados - mov. 19. Relatório SISBAJUD, consignando-se o bloqueio de R$ 558,58 - mov. 20. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Quanto à parte executada, a sua anuência é dispensável, por força do artigo 775 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, consequentemente, extingo o feito, nos termos dos artigos 485, VIII, e 925, do CPC. Considerando que o valor de R$ 541,97 bloqueado no mov. 20 foi transferido para uma conta judicial, em favor da parte executada, expeça-se alvará de levantamento da quantia respectiva, sem prejuízo dos acréscimos legais próprios da conta judicial. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Cumpra-se. Campos Belos, data da assinatura eletrônica. NELSON GARCIA PEREIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

Confirmada

09/12/2025, 02:30

Desistência

09/12/2025, 02:29

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 18:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:32

Confirmada

03/09/2025, 00:52

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 550382328925. Requerente: Espaço Calcados Ltda Requerido: Meiriene da Silva Barbosa Nº dos autos neste Juízo: 00001345020258272709 Nº da chave do processo: 550382328925 Insta salientar que através da chave do processo é permitido o acesso irrestrito aos autos por meio de qualquer dos seguintes links de acesso:1) http://www.tjto.jus.br/eproc; e 2)http://eproc.tjto.jus.br.0000134-50.2025.8.27.2709 14459163.V2 Respeitosamente, Documento eletrônico assinado porGEOVANNA ANDRADE FOLHA, Estagiária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código veri ﬁcador 14459163v2 e do código CRC 429e29d3. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): GEOVANNA ANDRADE FOLHA Data e Hora: 25/04/2025, às 14:03:58 0000134-50.2025.8.27.2709 13914950.V2 Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 1ª Vara Cível de Arraias Rua 18, 0, qd. 46, lt. 10 - Bairro: Parque das Colinas - CEP: 77330-000 - Fone: (63)3142-2564 - tjto.jus.br - Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000134- 50.2025.8.27.2709/TO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS BELOS-GO DEPRECANTE:ESPACO CALCADOS LTDA DEPRECADO:MEIRIENE DA SILVA BARBOSA DEPRECADO:1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO SENTENÇA Cuidam os autos de carta precatória. Compulsando os autos, verifico que já foi cumprida (evento 08). Desta forma, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Arraias-TO, na data certificada pelo sistema. Documento eletrônico assinado porEDUARDO BARBOSA FERNANDES, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código veri ﬁcador 13914950v2 e do código CRC a9f0c012. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): EDUARDO BARBOSA FERNANDES Data e Hora: 26/02/2025, às 09:42:40 Outros - Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CENTRAL DE MANDADOS - ARRAIAS CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000134- 50.2025.8.27.2709/TO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS BELOS-GO E OUTRO DEPRECADO:MEIRIENE DA SILVA BARBOSA E OUTRO CERTIDÃO DECITAÇÃO ELETRÔNICA-WHATSAPP Certi ﬁco que, em cumprimento ao mandado anexo, nos termos da“Portaria nº 11/2021 – ASPRE/CGJUS, de 09 de abril de 2021, que “Regulamenta a Resolução CNJ no 354, no âmbito da Justiça Estadual”, no que diz respeito à prática de atos de comunicação judicial processual pelos meios e recursos tecnológicos disponíveis, em especial o contido em seu Art. 12 e parágrafos, em contatoVerbal/Telefônica/WhatZapp – (62) 99422-6366 – com a executada MEIRIENE DA SILVA BARBOSA, ensejo em que procedi à sua CITAÇÃO ELETRÔNICA de todo o teor da ordem judicial, sendo que o/a mesmo/a já ﬁcou devidamente ciente de tudo, inclusive aceitou a forma de comunicação judicial eleita, e, logo após a interlocução eletrônica/verbal, encaminhei-lhe, via aplicativo WhatSapp, cópias doMandado de Citação, da Petição Inicial, da Carta Precatória, da Decisão Judicial e do Despacho Judicial para conhecimento de seus termos e providenciar a quitação do débito alegado pela parte exequente no prazo legal de 03 dias. Posteriormente, a executada Meiriene visualizou a mensagem e a documentação que lhe foi encaminhada pelo referido aplicativo, inclusive identi ﬁcou-se e con ﬁrmou o seu recebimento por áudio/mensagem escrita de retorno, conforme Comprovante de Citação Eletrônica anexos. Assim, exaurido o ato judicial ordenado e operacionalizado com êxito por esta modalidade eletrônica idônea, retorno o mandado e os autos ao cartório. Por ser expressão da verdade, dou fé. Arraias/TO, aos 05 de fevereiro de 2025. Jales Brasílio Ramalho Pereira0000134-50.2025.8.27.2709 13705643.V1 140960© 140960 Oficial de Justiça de 1ª Instância Matrícula nº 140960/TJTO Documento eletrônico assinado porJALES BRASILIO RAMALHO PEREIRA, Oﬁcial de Justiça Avaliador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 13705643v1 e do código CRCe0772c9c. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JALES BRASILIO RAMALHO PEREIRA Data e Hora: 5/2/2025, às 15:47:32 0000134-50.2025.8.27.2709 13686075.V2 Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 1ª Vara Cível de Arraias Rua 18, 0, qd. 46, lt. 10 - Bairro: Parque das Colinas - CEP: 77330-000 - Fone: (63)3653-1601 - tjto.jus.br - Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000134- 50.2025.8.27.2709/TO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS BELOS-GO DEPRECANTE:ESPACO CALCADOS LTDA DEPRECADO:MEIRIENE DA SILVA BARBOSA DEPRECADO:1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a presente carta precatória, observando-se as formalidades e exigências legais, servindo este de mandado. Arraias/TO, na data certificada pelo sistema. Documento eletrônico assinado porEDUARDO BARBOSA FERNANDES, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código veri ﬁcador 13686075v2 e do código CRC 881396a2. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): EDUARDO BARBOSA FERNANDES Data e Hora: 05/02/2025, às 10:21:49 Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 1ª Vara Cível de Arraias Rua 18, 0, qd. 46, lt. 10 - Bairro: Parque das Colinas - CEP: 77330-000 - Fone: (63)3653-1601 - tjto.jus.br - Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000134- 50.2025.8.27.2709/TO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS BELOS-GO DEPRECANTE:ESPACO CALCADOS LTDA DEPRECADO:MEIRIENE DA SILVA BARBOSA DEPRECADO:1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO MANDADONº13698373 Destinatário: MEIRIENE DA SILVA BARBOSA (047.472.821-81) Endereço: Rua Padre Emílio de Miranda, s/nº, Setor Central - Arraias/TO 77330000 (Residencial) Contatos: (62) 99942-6366 CHAVE DO O Doutor Eduardo Barbosa Fernandes, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Arraias, determina ao O ﬁcial de Justiça a quem este for distribuído que proceda os atos determinados na Carta Precatória, evento 1 (PRECATORIA1), com força de mandado. Tudo conforme despacho prolatado pelo MM. Juiz, que segue em anexo. Eu, Geovanna Andrade Folha, Estagiária, digitei e assino por ordem do MM. Juiz. Arraias/TO, na data certificada pelo sistema. OBSERVAÇÕES: Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Documento eletrônico assinado porGEOVANNA ANDRADE FOLHA, Estagiária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código veri ﬁcador 13698373v2 e do código CRC 806f39a8.0000134-50.2025.8.27.2709 13698373.V2 Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): GEOVANNA ANDRADE FOLHA Data e Hora: 05/02/2025, às 12:06:15 É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. COMPROVANTEDECITAÇÃOELETRÔNICA-MEIRIENEDASILVABARBOSA Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 1ª Vara Cível de Arraias Rua 18, 0, qd. 46, lt. 10 - Bairro: Parque das Colinas - CEP: 77330-000 - Fone: (63)3142-2564 - tjto.jus.br - Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000134- 50.2025.8.27.2709/TO OFÍCIO Nº 14459163 Arraias/TO, 25/04/2025 Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Andre rodrigues Nacagami MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Campos Belos-GO Endereço: Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 E-mail: [email protected] Ref.: Carta Precatória do processo nº 5995337-56.2024.8.09.0027 Meritíssimo Juiz, A par de cumprimentá-lo, por ordem do MM. Juiz desta Vara Cível, Dr. Eduardo Barbosa Fernandes, bem como em observação ao que dispõe o artigo 17, parágrafos 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 05/2011, a qual regula o processo judicial eletrônico e dispõe quanto a devolução das cartas precatórias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, publicada no Diário da Justiça nº 2754 de 25 de outubro de 2011, sirvo-me do presente para lhe informar o número e a chave de acesso aos autos da carta precatória encaminhada a este juízo, observando-se que as peças deverão ser impressas no juízo deprecante e juntadas aos autos originais. Referências: Nº dos autos de origem: 5995337-56.2024.8.09.0027

30/05/2025, 00:00

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Desistência

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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