Execução de Título Extrajudicial 5952801-48.2024.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5952801-48.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5952801-48.2024.8.09.0021Promovente(s): Rodrigues Guimarães Produtos Agropecuários Ltda - (agroraça)Promovido(s):Orlando BoniniEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Trata-se de ação promovida por Rodrigues Guimarães Produtos Agropecuários Ltda - (agroraça), em face de Orlando Bonini, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Depreende-se do expediente retro, que as partes realizaram composição extrajudicial e requerem a homologação do acordo e extinção do feito.Vieram-me conclusos.É o relato. DECIDO.Cuida-se de ação onde as partes celebraram acordo de forma livre, lícita e preenchendo todos os requisitos legais, merecendo ser homologado por sentença, para que possa produzir seus efeitos legais, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz:I – Omissis;II – Omissis;III – homologar:a) Omissis;b) a transação;c) Omissis. (Negritei)Nesse sentido, prevê o artigo 354, do mesmo Código:Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.Ante o exposto, HOMOLOGO o supracitado acordo, para que produza os efeitos almejados. De consequência, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Custas, se houver, a cargo do executado. Sem honorários, ante a ausência de manifestação na minuta.Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na quantia de R$ 6.316,33 (seis mil trezentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). Autorizo o levantamento por meio de seu advogado, vez que possui poderes para tanto, conforme Procuração de evento 01.Dados: Banco do Brasil; Agência 0221-6; Conta Corrente 45667-5; Dr. Josenildo Cicero da Silva CPF/PIX: 994.524.481-72.Existindo saldo remanescente, determino a devolução em favor do executado. Dados bancários: Sicoob Rio Doce; Agência 3042; Conta Corrente 6653-2; Orlando Bonini Neto.Promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições impostas nos autos, expedindo-se o necessário.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

10/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(87)