Execução de Título Extrajudicial 0239291-02.2012.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0239291-02.2012.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0239291-02.2012.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: BANCO DO BRASIL SA Parte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF/CNPJ: 455.919.381-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Antes de mais nada, considerando a impugnação ao laudo de avaliação apresentado na mov. 92 pela executada, determino a intimação do oficial de justiça responsável pela avaliação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Com a manifestação, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem, em 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0239291-02.2012.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: BANCO DO BRASIL SA Parte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF/CNPJ: 455.919.381-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Antes de mais nada, considerando a impugnação ao laudo de avaliação apresentado na mov. 92 pela executada, determino a intimação do oficial de justiça responsável pela avaliação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Com a manifestação, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem, em 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0239291-02.2012.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: BANCO DO BRASIL SA Parte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Antes de mais nada, verifico que as petições constantes do mov. 91 e 93 foi protocolada no sistema Projudi por advogado não habilitado nos autos, embora tenha sido assinada digitalmente pelo patrono devidamente constituído. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que promova a regularização da sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da petição. Intimações e diligências necessárias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0239291-02.2012.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: BANCO DO BRASIL SA Parte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Antes de mais nada, verifico que as petições constantes do mov. 91 e 93 foi protocolada no sistema Projudi por advogado não habilitado nos autos, embora tenha sido assinada digitalmente pelo patrono devidamente constituído. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que promova a regularização da sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da petição. Intimações e diligências necessárias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 10:10

Confirmada

12/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

12/12/2025, 10:03

Mero expediente

10/12/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:34

Petição (Impugnação)

19/08/2025, 16:50

Documentos

Outros

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0239291-02.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: BANCO DO BRASIL SAParte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL CPF: 455.919.381-91D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo Banco do Brasil S/A. em face de Suely Barbosa Pimenta Cabral e Terezinha Barbosa Pimenta, todos devidamente qualificados no feito.À mov. 72, a parte exequente pugnou pela expedição de mandado de avaliação do imóvel de propriedade da executada Suely Barbosa Pimenta Cabral, penhorado nestes autos e registrado sob a matrícula n. 15.112.Decido.Em análise ao deslinde processual, verifico que a última avaliação do imóvel em contenda, realizou-se em 25/09/2014 - mov. 03, fls. 496/497, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, prazo considerável para fins de alteração do valor atribuído ao bem imóvel penhorado.No caso em tela, considerando que o imóvel penhorado foi avaliado, em 25/09/2014, pelo Oficial de Justiça, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e que o crédito do exequente, conforme consta na capa dos autos junto ao Projudi é de R$ 526.383,59 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), faz-se necessária uma nova avaliação do imóvel, para que, desta forma, este Juízo possa certificar-se do valor de mercado do imóvel, inclusive para evitar eventual excesso de penhora.Nesse sentido, sobre a possibilidade de uma nova avaliação, dispõe a legislação processual civil: art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. Idem, sobre a possibilidade de uma nova avaliação, a ser realizada de ofício, trago à baila o entendimento desta Corte, o qual, respalda-se no entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca do tema:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SIGNIFICATIVO. PROVA DOCUMENTAL RELEVANTE. S. 26 DO TJGO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. I - Em sede de agravo de instrumento, mostra-se pertinente ao órgão ad quem examinar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de supressão de instância. II - "A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil" (EDcl no Ag 1.365.203/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe de 02/08/2012, g.n.). III - No caso em exame, transcorridos mais de 7 (sete) anos da avaliação do imóvel penhorado, mostra-se necessária a realização de nova avaliação do bem antes de sua alienação judicial, em observância ao art. 873 do Código de Processo Civil e S. 26 do TJGO, notadamente em razão dos documentos particulares que denotam discrepância em relação ao valor atual de mercado, tudo com o objetivo de evitar a configuração de preço vil e indevido prejuízo ao executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5120512- 60.2023.8.09.0044, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 24/04/2023, DJe de 24/04/2023) – (Grifou-se).2.2. Por tudo isto, DETERMINO que seja expedido novo Mandado de Avaliação do bem imóvel penhorado nestes autos, registrado sob a matrícula n. 15.112 perante o CRI desta comarca, por meio de Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do artigo 154, V, do CPC. 3. Com a avaliação juntada aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.3.1. Na oportunidade, a parte exequente deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se os valores já recebidos. Intimações e diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(95)