Procedimento Comum Cível 5355648-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

30/04/2026, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 13:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 13:23

Citação Não Efetivada

30/04/2026, 01:51

Autos Conclusos

28/04/2026, 16:12

Juntada -> Petição

24/04/2026, 17:05

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:21

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:40

Citação Não Efetivada

19/04/2026, 00:49

Citação Não Efetivada

17/04/2026, 01:51

Citação Não Efetivada

11/04/2026, 01:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:06

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:26

Citação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Citação Expedida

07/04/2026, 22:24

Todas as movimentações(187)

Intimação Efetivada

30/04/2026, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 13:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 13:23

Citação Não Efetivada

30/04/2026, 01:51

Autos Conclusos

28/04/2026, 16:12

Juntada -> Petição

24/04/2026, 17:05

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:21

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:40

Citação Não Efetivada

19/04/2026, 00:49

Citação Não Efetivada

17/04/2026, 01:51

Citação Não Efetivada

11/04/2026, 01:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:06

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:26

Citação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Citação Expedida

07/04/2026, 22:24

Citação Não Efetivada

04/04/2026, 00:58

Citação Não Efetivada

03/04/2026, 01:50

Citação Expedida

31/03/2026, 23:30

Citação Expedida

31/03/2026, 23:27

Citação Expedida

13/03/2026, 22:31

Citação Expedida

13/03/2026, 22:29

Citação Expedida

13/03/2026, 22:29

Citação Expedida

13/03/2026, 22:26

Juntada -> Petição

05/03/2026, 12:32

Intimação Efetivada

26/02/2026, 10:31

Certidão Expedida

26/02/2026, 10:29

Intimação Expedida

26/02/2026, 10:29

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:14

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 17:47

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:47

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:48

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:46

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:06

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:06

Mandado Não Cumprido

16/12/2025, 11:14

Mandado Não Cumprido

14/12/2025, 08:39

Mandado Cumprido

12/12/2025, 14:14

Mandado Expedido

11/12/2025, 13:12

Mandado Expedido

11/12/2025, 13:11

Mandado Expedido

11/12/2025, 13:10

Juntada -> Petição

02/12/2025, 18:22

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

24/11/2025, 14:24

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:24

Juntada -> Petição

14/11/2025, 17:29

Intimação Efetivada

11/11/2025, 12:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 11:14

Juntada de Documento

11/11/2025, 07:47

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:31

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:40

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:30

Juntada de Documento

03/11/2025, 08:34

Certidão Expedida

31/10/2025, 16:32

Juntada -> Petição

29/10/2025, 18:59

Intimação Efetivada

17/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

17/10/2025, 09:45

Intimação Expedida

17/10/2025, 09:45

Juntada -> Petição

16/10/2025, 18:33

Citação Não Efetivada

15/10/2025, 00:49

Intimação Efetivada

09/10/2025, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 19:09

Intimação Expedida

09/10/2025, 19:09

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:11

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:33

Intimação Efetivada

29/09/2025, 11:22

Intimação Expedida

29/09/2025, 11:11

Juntada de Documento

26/09/2025, 15:04

Certidão Expedida

26/09/2025, 13:57

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:47

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

09/09/2025, 10:26

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:26

Juntada -> Petição

04/09/2025, 18:19

Citação Expedida

30/08/2025, 22:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:11

Citação Não Efetivada

27/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:03

Citação Não Efetivada

15/08/2025, 00:50

Juntada -> Petição

08/08/2025, 13:42

Citação Não Efetivada

02/08/2025, 00:51

Citação Não Efetivada

26/07/2025, 00:50

Citação Não Efetivada

26/07/2025, 00:50

Citação Não Efetivada

25/07/2025, 00:52

Citação Não Efetivada

23/07/2025, 00:49

Citação Expedida

17/07/2025, 22:55

Citação Expedida

17/07/2025, 22:54

Citação Expedida

17/07/2025, 22:52

Citação Expedida

17/07/2025, 22:51

Citação Expedida

17/07/2025, 22:51

Citação Expedida

17/07/2025, 22:48

Citação Expedida

17/07/2025, 22:48

Citação Expedida

17/07/2025, 22:47

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:15

Juntada -> Petição

11/07/2025, 08:25

Intimação Efetivada

09/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

09/07/2025, 08:49

Intimação Expedida

09/07/2025, 08:49

Juntada -> Petição

07/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

04/07/2025, 12:53

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:49

Juntada -> Petição

02/07/2025, 11:59

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:45

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:45

Juntada -> Petição

18/06/2025, 18:44

Intimação Efetivada

13/06/2025, 15:41

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:16

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Citação Não Efetivada

08/06/2025, 05:48

Citação Não Efetivada

08/06/2025, 05:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:18

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:18

Citação Expedida

28/05/2025, 22:38

Citação Expedida

28/05/2025, 22:31

Juntada -> Petição

22/05/2025, 16:43

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:34

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das despesas postais – art. 82 e seguintes do CPC, bem como comprovar nos presentes autos digitais o referido pagamento. Para emitir a guia: no sistema do Processo Judicial Digital, opção Emitir Guias, Guia de Serviço, tabela IX, item 16.VI - Despesas Postais, por postagem Goiânia, 12 de maio de 2025. Lucas Santana Batista De Sousa - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

13/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 09:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 09:59

Juntada -> Petição

09/05/2025, 17:55

Intimação Expedida

05/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"552489"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5355648-79.2024.8.09.0051Promovente(s): Acza Cardoso LiraPromovido(s): Adélio Braz De PaulaDECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Acza Cardoso Lira em face de Adélio Braz de Paula, Amacon Construções e Saneamento “Ltda”, Rosimary Aparecida Canedo e Alex Bruno Almeida Gomes, partes previamente qualificadas nos autos. Decisão proferida no evento 18 que recebeu a inicial e indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado. Opostos embargos de declaração, foram acolhidos no evento 26. Os réus, Alex Bruno Almeida Gomes e Amacon Construções e Saneamento foram citados nos eventos 42 e 45. Decisão proferida no evento 47 que determinou a remessa dos autos ao juízo da Vara de Fazendas Públicas de Senador Canedo para julgamento conjunto com os autos de n.º 5684417-14.2022.8.09.0174.Ato contínuo, sobreveio nova decisão no evento 51 que determinou a restituição dos autos a este Juízo, face ao julgamento dos autos de n.º 5684417-14.2022.8.09.0174, sem resolução de mérito. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Do compulso dos autos, verifico que, até a presente data, não foi efetivada a citação dos réus Adélio Braz de Paula e Rosimary Aparecida Canedo. Nesta senda, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar meios para a citação dos respectivos requeridos. Não obstante, diante da oposição apresentada pelo Estado de Goiás sob o n.º 5241991-47.2025.8.09.0174, DETERMINO a intimação da Fazenda Pública Estadual para informar se possui interesse no feito. Caso a Fazenda Pública manifeste interesse na ação, volvam os autos conclusos para análise da competência deste Juízo. Para realização da citação, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento da respectiva guia de custas de locomoção/guia de postagem, dispensada apenas aos beneficiários da gratuidade da justiça. Ressalto que, caso expressamente requerido pela parte autora, fica, desde já, DEFERIDA a tentativa de citação por WhatsApp, mediante o recolhimento de guia específica tal finalidade, que deverá ser comprovada no prazo de 05 dias, dispensada apenas aos beneficiários da gratuidade da justiça. Caso requerido, fica desde já DEFERIDA a busca de endereços da parte requerida nos sistemas vinculados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL), mediante o prévio recolhimento das guias de custas, as quais deverão ser comprovadas juntamente com o pedido formulado ou, em casos excepcionais, nos 05 (cinco) dias posteriores.Juntado o resultado das pesquisas, intime-se a parte autora, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços (completos) listados nas pesquisas, com maior probabilidade de localização da parte requerida, bem como promova o recolhimento das guias de custas postais/locomoção, sob pena de extinção. Indicados os prováveis endereços pela parte autora, desde que haja o prévio recolhimento da guia de custas postais/locomoção, EXPEÇAM-SE as respectivas cartas/mandados de citação. Frustradas as tentativas de citação em todos os endereços completos encontrados nas pesquisas realizadas pelo CENOPES, INTIME-SE a parte autora para informar se possui interesse na citação por edital. Para tanto, em homenagem ao princípio da colaboração, a parte autora deverá indicar quais eventos foram realizadas as respectivas diligências, de modo a comprovar o esgotamento das tentativas de citação e amparar o pleito de citação por edital.Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora, para, caso queira e no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la.No mesmo prazo para apresentação de impugnação, deverão as partes especificarem as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado do feito, salientando que não serão admitidas meras alusões genéricas à petição inicial e à contestação, de sorte que deverão as partes demonstrar a pertinência de cada modalidade de prova por si requerida para a entrega da prestação jurisdicional, sob pena de preclusão.Após, façam-me os autos conclusos para deliberação, acerca do saneamento ou do julgamento antecipado, conforme o caso se apresentar.Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> deferimento

28/04/2025, 21:41

Intimação Efetivada

28/04/2025, 21:41

Autos Conclusos

03/04/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5355648-79.2024.8.09.0051 DECISÃO Verifica-se que, no dia de ontem, foi prolatada sentença nos autos do processo 5684417.14, não havendo mais que se falar na reunião dos processos, conforme sustentado na movimentação 47, nos termos do art. 55, § 1º,

03/04/2025, 00:00

Processo Redistribuído

02/04/2025, 13:39

Decisão -> Declaração -> Incompetência

02/04/2025, 10:33

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:33

Autos Conclusos

21/03/2025, 16:33

Processo Redistribuído

21/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum C&iacu

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/03/2025, 10:43

Intimação Efetivada

20/03/2025, 10:43

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:45

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:46

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:10

Citação Efetivada

28/01/2025, 14:10

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:07

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:07

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:06

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:55

Citação Expedida

24/01/2025, 23:25

Citação Expedida

24/01/2025, 14:58

Juntada -> Petição

16/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

19/12/2024, 11:33

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:33

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:53

Juntada -> Petição

02/12/2024, 17:07

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:52

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:52

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 17:36

Intimação Efetivada

13/11/2024, 17:36

Juntada -> Petição

06/11/2024, 10:43

Autos Conclusos

23/10/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/10/2024, 10:30

Juntada -> Petição

18/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

17/10/2024, 13:39

Intimação Efetivada

17/10/2024, 13:39

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

14/10/2024, 18:34

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:34

Autos Conclusos

08/10/2024, 09:26

Juntada -> Petição

01/10/2024, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2024, 15:03

Intimação Efetivada

22/09/2024, 15:03

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:53

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

23/08/2024, 18:21

Intimação Efetivada

23/08/2024, 18:21

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/08/2024, 22:54

Intimação Efetivada

15/08/2024, 22:54

Autos Conclusos

05/08/2024, 17:37

Juntada -> Petição

02/08/2024, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 23:49

Intimação Efetivada

11/07/2024, 23:49

Autos Conclusos

26/06/2024, 18:25

Processo Distribuído

06/05/2024, 17:35

Peticão Enviada

06/05/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 23:49

Decisão

•15/08/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:21

Despacho

•22/09/2024, 15:03

Decisão

•14/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:39

Decisão

•13/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:33

Decisão

•20/03/2025, 10:43

Decisão

•02/04/2025, 10:33

Decisão

•28/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/07/2024, 23:49

Decisão

29/04/2025, 00:00

•15/08/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:21

Despacho

•22/09/2024, 15:03

Decisão

•14/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:39

Decisão

•13/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:33

Decisão

•20/03/2025, 10:43

Decisão

•02/04/2025, 10:33

Decisão

•28/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:26

Decisão

•09/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:06

Decisão

•09/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:29

Decisão

•30/04/2026, 13:23