Cumprimento de sentença 0249916-31.2016.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.622,03

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:43

Autos Conclusos

22/04/2026, 12:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

16/04/2026, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

16/04/2026, 16:23

Juntada -> Petição

15/04/2026, 18:51

Autos Conclusos

03/03/2026, 17:55

Juntada -> Petição

26/02/2026, 20:20

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:53

Prazo Decorrido

13/02/2026, 14:42

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:42

Intimação Lida

24/12/2025, 00:52

Juntada -> Petição

16/12/2025, 20:40

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:30

Todas as movimentações(346)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:43

Autos Conclusos

22/04/2026, 12:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

16/04/2026, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 09:29

Despacho

•26/02/2019, 15:59

Intimação Expedida

16/04/2026, 16:23

Juntada -> Petição

15/04/2026, 18:51

Autos Conclusos

03/03/2026, 17:55

Juntada -> Petição

26/02/2026, 20:20

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:53

Prazo Decorrido

13/02/2026, 14:42

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:42

Intimação Lida

24/12/2025, 00:52

Juntada -> Petição

16/12/2025, 20:40

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:30

Intimação Efetivada

04/12/2025, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2025, 11:46

Intimação Expedida

04/12/2025, 11:46

Autos Conclusos

07/11/2025, 12:48

Decorrido Prazo

07/11/2025, 12:47

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:23

Decorrido Prazo

10/10/2025, 13:23

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:34

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:29

Intimação Lida

25/07/2025, 00:51

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:31

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:46

Intimação Efetivada

29/06/2025, 18:10

Intimação Efetivada

29/06/2025, 18:10

Decisão -> deferimento

29/06/2025, 18:00

Intimação Expedida

29/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:26

Juntada -> Petição

09/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

27/04/2025, 18:55

Intimação Efetivada

27/04/2025, 18:55

Intimação Expedida

27/04/2025, 18:53

Prazo Decorrido

27/04/2025, 18:51

Juntada -> Petição

31/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/03/2025, 22:47

Intimação Efetivada

19/03/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 0249916-31.2016.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaREQUERENTE: A

07/03/2025, 00:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

06/03/2025, 19:19

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:19

Autos Conclusos

21/02/2025, 14:49

Juntada -> Petição

20/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

05/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 07:37

Intimação Efetivada

04/02/2025, 07:37

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:47

Juntada -> Petição

18/12/2024, 16:43

Juntada -> Petição

12/12/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 19:46

Intimação Efetivada

09/12/2024, 19:46

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:33

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:43

Decisão -> deferimento

19/11/2024, 18:23

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:23

Juntada -> Petição

04/11/2024, 18:31

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:44

Juntada -> Petição

31/10/2024, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

17/10/2024, 18:52

Autos Conclusos

17/10/2024, 16:53

Juntada de Documento

17/10/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 19:29

Intimação Efetivada

16/10/2024, 19:29

Autos Conclusos

16/10/2024, 17:35

Juntada -> Petição

16/10/2024, 17:31

Juntada -> Petição

14/10/2024, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 22:59

Intimação Efetivada

07/10/2024, 22:59

Autos Conclusos

07/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição

11/09/2024, 21:34

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 18:04

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:32

Juntada de Documento

02/09/2024, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 18:43

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:43

Autos Conclusos

28/08/2024, 14:44

Juntada -> Petição

27/08/2024, 18:35

Prazo Decorrido

19/08/2024, 18:00

Intimação Efetivada

19/08/2024, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 18:27

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:27

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:27

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:11

Juntada -> Petição

22/07/2024, 22:48

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 19:07

Intimação Efetivada

01/07/2024, 19:07

Intimação Efetivada

01/07/2024, 19:07

Autos Conclusos

26/06/2024, 18:59

Juntada -> Petição

26/06/2024, 18:23

Juntada -> Petição

25/06/2024, 20:23

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 19:24

Intimação Efetivada

03/06/2024, 19:24

Autos Conclusos

17/05/2024, 17:28

Juntada de Documento

17/05/2024, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 17:29

Autos Conclusos

12/03/2024, 16:12

Juntada -> Petição

12/03/2024, 14:04

Intimação Efetivada

11/03/2024, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 18:42

Autos Conclusos

08/03/2024, 11:50

Juntada -> Petição

07/03/2024, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 18:53

Autos Conclusos

22/02/2024, 14:53

Juntada de Documento

22/02/2024, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 09:36

Autos Conclusos

20/02/2024, 16:17

Juntada -> Petição

20/02/2024, 13:50

Mandado Cumprido

07/02/2024, 13:27

Mandado Expedido

31/01/2024, 13:24

Juntada -> Petição

29/01/2024, 17:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/01/2024, 12:52

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2024, 21:35

Intimação Efetivada

27/01/2024, 21:35

Juntada -> Petição

10/01/2024, 15:31

Autos Conclusos

18/12/2023, 16:20

Juntada -> Petição

18/12/2023, 09:39

Intimação Efetivada

11/12/2023, 15:41

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 13:44

Mandado Expedido

06/12/2023, 16:50

Juntada -> Petição

05/12/2023, 10:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/12/2023, 09:30

Intimação Efetivada

05/12/2023, 09:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/11/2023, 13:23

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 18:31

Intimação Efetivada

08/11/2023, 18:31

Autos Conclusos

21/09/2023, 10:54

Juntada -> Petição

22/08/2023, 16:34

Intimação Efetivada

22/08/2023, 09:38

Juntada -> Petição

21/08/2023, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2023, 15:53

Intimação Efetivada

27/07/2023, 15:53

Mandado Cumprido

27/07/2023, 13:48

Autos Conclusos

07/07/2023, 16:58

Juntada de Documento

07/07/2023, 13:15

Certidão Expedida

20/06/2023, 15:34

Mandado Expedido

13/06/2023, 15:55

Juntada -> Petição

12/06/2023, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2023, 19:05

Intimação Efetivada

01/06/2023, 19:05

Certidão Expedida

30/05/2023, 14:08

Autos Conclusos

30/05/2023, 14:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/05/2023, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2023, 18:26

Intimação Efetivada

20/05/2023, 18:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/05/2023, 15:16

Autos Conclusos

08/05/2023, 09:39

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:51

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

04/05/2023, 14:16

Intimação Efetivada

04/05/2023, 14:16

Juntada de Documento

19/04/2023, 15:38

Autos Conclusos

11/04/2023, 11:27

Juntada -> Petição

11/04/2023, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 12:14

Intimação Efetivada

24/03/2023, 12:14

Autos Conclusos

16/03/2023, 11:05

Juntada -> Petição

15/03/2023, 17:59

Juntada -> Petição

28/02/2023, 16:30

Intimação Efetivada

22/02/2023, 14:36

Documento Expedido

22/02/2023, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2022, 14:02

Intimação Efetivada

22/11/2022, 14:02

Autos Conclusos

22/11/2022, 13:41

Juntada -> Petição

22/11/2022, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 10:28

Intimação Efetivada

09/11/2022, 10:28

Juntada de Documento

08/11/2022, 17:35

Autos Conclusos

08/11/2022, 11:21

Juntada -> Petição

07/11/2022, 19:27

Decisão -> deferimento

07/10/2022, 15:03

Intimação Efetivada

07/10/2022, 15:03

Autos Conclusos

04/10/2022, 14:28

Juntada -> Petição

03/10/2022, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2022, 14:53

Intimação Efetivada

16/09/2022, 14:53

Juntada de Documento

31/08/2022, 10:37

Juntada -> Petição

23/08/2022, 18:20

Prazo Decorrido

23/08/2022, 13:36

Autos Conclusos

23/08/2022, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 10:55

Intimação Efetivada

15/08/2022, 10:55

Autos Conclusos

12/08/2022, 10:13

Juntada -> Petição

11/08/2022, 16:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/08/2022, 11:03

Intimação Efetivada

11/08/2022, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2022, 12:03

Intimação Efetivada

01/08/2022, 12:03

Autos Conclusos

28/07/2022, 15:10

Juntada -> Petição

27/07/2022, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2022, 18:23

Intimação Efetivada

11/07/2022, 18:23

Autos Conclusos

11/07/2022, 10:58

Juntada -> Petição

08/07/2022, 13:46

Juntada de Documento

27/06/2022, 11:54

Intimação Efetivada

27/06/2022, 11:54

Juntada de Documento

27/06/2022, 11:52

Término da Suspensão do Processo

27/06/2022, 11:51

Evolução da Classe Processual

27/06/2022, 11:42

Mudança de Assunto Processual

27/06/2022, 11:42

Inversão de Pólos

27/06/2022, 11:41

Juntada -> Petição

03/05/2022, 09:08

Decisão -> deferimento

28/04/2022, 13:35

Intimação Efetivada

28/04/2022, 13:35

Autos Conclusos

25/04/2022, 17:30

Juntada -> Petição

25/04/2022, 08:42

Intimação Efetivada

12/04/2022, 15:05

Juntada de Documento

12/04/2022, 15:04

Juntada -> Petição

08/03/2022, 14:31

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

04/02/2022, 14:21

Intimação Efetivada

04/02/2022, 14:21

Autos Conclusos

26/01/2022, 17:02

Juntada -> Petição

19/01/2022, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 14:34

Intimação Efetivada

17/12/2021, 14:34

Autos Conclusos

16/12/2021, 17:13

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2021, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2021, 17:51

Intimação Efetivada

24/11/2021, 17:51

Autos Conclusos

24/11/2021, 15:04

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/11/2021, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2021, 11:13

Intimação Efetivada

21/11/2021, 11:13

Juntada de Documento

19/11/2021, 13:57

Autos Conclusos

19/11/2021, 13:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2021, 14:43

Término da Suspensão do Processo

02/03/2021, 16:52

Juntada -> Petição

01/03/2021, 15:40

Intimação Efetivada

09/02/2021, 16:09

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/02/2021, 16:09

Cálculo de Custas

02/02/2021, 18:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 16:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/10/2020, 14:53

Intimação Efetivada

15/10/2020, 14:53

Intimação Efetivada

15/10/2020, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2020, 18:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2020, 18:00

Certidão Expedida

28/07/2020, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2020, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2020, 11:08

Processo Redistribuído

01/07/2020, 09:38

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

01/07/2020, 09:38

Prazo Decorrido

01/07/2020, 09:33

Certidão Expedida

03/06/2020, 14:32

Intimação Efetivada

01/06/2020, 07:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2020, 07:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/06/2020, 07:34

Intimação Efetivada

28/04/2020, 11:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/04/2020, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2020, 12:04

Autos Conclusos

24/04/2020, 07:38

Juntada -> Petição

23/04/2020, 18:00

Certidão Expedida

01/04/2020, 11:29

Intimação Efetivada

30/03/2020, 16:53

Certidão Expedida

30/03/2020, 16:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2020, 15:10

Certidão Expedida

23/03/2020, 18:34

Intimação Efetivada

19/03/2020, 10:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2020, 10:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2020, 10:23

Intimação Efetivada

21/02/2020, 10:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/02/2020, 10:31

Processo Redistribuído

04/02/2020, 09:34

Certidão Expedida

04/02/2020, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2020, 09:20

Autos Conclusos

14/01/2020, 16:12

Juntada -> Petição

08/01/2020, 17:17

Juntada -> Petição

08/01/2020, 17:15

Certidão Expedida

02/12/2019, 14:26

Intimação Efetivada

02/12/2019, 14:26

Cálculo de Custas

28/11/2019, 13:57

Mudança de Classe

27/11/2019, 15:15

Certidão Expedida

27/11/2019, 15:14

Recurso Inserido

27/11/2019, 15:09

Recurso Inserido

27/11/2019, 15:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/11/2019, 16:32

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/11/2019, 16:31

Intimação Efetivada

01/11/2019, 14:17

Intimação Efetivada

01/11/2019, 14:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial Repetitivo (em Consonância)

01/11/2019, 08:45

Autos Conclusos

14/10/2019, 16:32

Certidão Expedida

14/10/2019, 16:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/10/2019, 17:59

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/10/2019, 17:57

Intimação Efetivada

18/09/2019, 10:19

Intimação Efetivada

18/09/2019, 10:19

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2019, 11:50

Autos Conclusos

09/09/2019, 10:29

Cálculo de Custas

30/08/2019, 14:03

Recurso Inserido

29/08/2019, 14:34

Recurso Autuado

29/08/2019, 14:34

Recurso Distribuído

27/08/2019, 14:06

Recurso Distribuído

27/08/2019, 14:06

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

22/08/2019, 17:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/08/2019, 17:36

Certidão Expedida

01/08/2019, 07:24

Intimação Efetivada

30/07/2019, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2019, 16:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/07/2019, 16:49

Intimação Efetivada

11/07/2019, 08:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2019, 08:56

Relatório

28/06/2019, 12:17

Autos Conclusos

24/06/2019, 12:35

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/06/2019, 16:38

Certidão Expedida

12/06/2019, 07:13

Intimação Efetivada

10/06/2019, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/06/2019, 11:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2019, 16:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/05/2019, 10:42

Pedido de Vista

21/05/2019, 10:42

Juntada -> Petição

21/05/2019, 07:30

Juntada -> Petição

16/05/2019, 17:43

Certidão Expedida

06/05/2019, 11:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2019, 11:06

Relatório

26/04/2019, 16:28

Autos Conclusos

21/03/2019, 10:13

Juntada -> Petição

19/03/2019, 17:02

Certidão Expedida

08/03/2019, 08:01

Intimação Efetivada

06/03/2019, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2019, 15:59

Autos Conclusos

25/10/2018, 12:09

Certidão Expedida

25/09/2018, 09:32

Intimação Efetivada

21/09/2018, 14:59

Certidão Expedida

21/09/2018, 07:23

Intimação Efetivada

19/09/2018, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2018, 09:29

Autos Conclusos

20/07/2018, 14:20

Certidão Expedida

20/07/2018, 13:59

Processo Redistribuído

20/07/2018, 13:59

Recurso Autuado

20/07/2018, 10:42

Processo Distribuído

18/07/2018, 13:16

Recurso Distribuído

18/07/2018, 13:15

Recurso Distribuído

18/07/2018, 13:15

Juntada de Documento

18/07/2018, 13:15

Procedência em Parte

27/06/2017, 00:00

Processo Distribuído

11/07/2016, 00:00

Relatório

•26/04/2019, 16:28

Relatório

•28/06/2019, 12:17

Decisão

•16/09/2019, 11:50

Decisão

•01/11/2019, 08:45

Despacho

•31/01/2020, 09:20

Relatório e Voto

•09/03/2020, 10:36

Despacho

•27/04/2020, 12:04

Relatório e Voto

•25/05/2020, 10:16

Despacho

•21/11/2021, 11:13

Despacho

•24/11/2021, 17:51

Despacho

•17/12/2021, 14:34

Decisão

•04/02/2022, 14:21

Despacho

•28/04/2022, 13:35

Todos os documentos(55)

Despacho

•13/09/2018, 09:29

Despacho

•26/02/2019, 15:59

Relatório

•26/04/2019, 16:28

Relatório

•28/06/2019, 12:17

Decisão

•16/09/2019, 11:50

Decisão

•01/11/2019, 08:45

Despacho

•31/01/2020, 09:20

Relatório e Voto

•09/03/2020, 10:36

Despacho

•27/04/2020, 12:04

Relatório e Voto

•25/05/2020, 10:16

Despacho

•21/11/2021, 11:13

Despacho

•24/11/2021, 17:51

Despacho

•17/12/2021, 14:34

Decisão

•04/02/2022, 14:21

Despacho

•28/04/2022, 13:35

Despacho

•11/07/2022, 18:23

Despacho

•01/08/2022, 12:03

Despacho

•15/08/2022, 10:55

Decisão

•16/09/2022, 14:53

Despacho

•07/10/2022, 15:03

Decisão

•08/11/2022, 17:29

Despacho

•09/11/2022, 10:28

Despacho

•22/11/2022, 14:02

Despacho

•24/03/2023, 12:14

Relatório e Voto

•12/04/2023, 09:22

Decisão

•04/05/2023, 14:16

Despacho

•20/05/2023, 18:26

Decisão

•01/06/2023, 19:05

Relatório e Voto

•05/07/2023, 12:31

Decisão

•27/07/2023, 15:53

Decisão

•08/11/2023, 18:31

Despacho

•27/01/2024, 21:35

Decisão

•21/02/2024, 21:15

Despacho

•22/02/2024, 09:36

Despacho

•22/02/2024, 18:53

Despacho

•08/03/2024, 18:42

Despacho

•19/03/2024, 17:29

Relatório e Voto

•13/05/2024, 16:27

Despacho

•03/06/2024, 19:24

Despacho

•01/07/2024, 19:07

Decisão

•24/07/2024, 18:27

Despacho

•29/08/2024, 18:43

Decisão de Pedido de Urgência

•30/08/2024, 19:57

Despacho

•02/09/2024, 18:04

Despacho

•07/10/2024, 22:59

Relatório e Voto

•14/10/2024, 13:41

Despacho

•16/10/2024, 19:29

Despacho

•17/10/2024, 18:52

Decisão

•19/11/2024, 18:23

Despacho

•09/12/2024, 19:46

Despacho

•04/02/2025, 07:37

Decisão

•06/03/2025, 19:19

Decisão

•29/06/2025, 18:00

Decisão

•04/12/2025, 11:46

Decisão

•16/04/2026, 16:23