Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5475473-27.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5475473-27.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 12:15

Arquivamento

27/08/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 22:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:55

Confirmada

09/06/2025, 03:21

Confirmada

06/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qui., 29 de mai. de 2025 13:41 24 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5830323-79.pdf 12 KB Alvará proc 5830323-79.pdf 23 KB CodigoAcesso 5693591-28.pdf 12 KB Alvará proc 5693591-28.pdf 23 KB CodigoAcesso 5445502-89.pdf 12 KB Alvará proc 5445502-89.pdf 25 KB CodigoAcesso 5249269-51.pdf 12 KB Alvará proc 5249269-51.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57574&tz=America/S... 1 of 2 29/05/2025, 13:41CodigoAcesso 0277422-97.pdf 12 KB Alvará proc 0277422-97.pdf 23 KB CodigoAcesso 5200737-12.pdf 12 KB Alvará proc 5200737-12.pdf 23 KB CodigoAcesso 5209834-41.pdf 12 KB Alvará proc 5209834-41.pdf 23 KB CodigoAcesso 5490386-38.pdf 12 KB Alvará proc 5490386-38.pdf 23 KB CodigoAcesso 5708575-17.pdf 12 KB Alvará proc 5708575-17.pdf 23 KB CodigoAcesso 5811585-43.pdf 12 KB Alvará proc 5811585-43.pdf 23 KB CodigoAcesso 5475473-27.pdf 12 KB Alvará proc 5475473-27.pdf 23 KB CodigoAcesso 5092087-36.pdf 12 KB Alvará CGH-PGMG proc 5092087-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57574&tz=America/S... 2 of 2 29/05/2025, 13:41

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 15:21

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:45

Documentos

Outros

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5475473-27.2018.8.09.0051 Requerente(s): Marcelo Antonio Dos Santos Requerido(s): Município De Goiânia Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por MARCELO ANTÔNIO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente qualificados. A parte exequente juntou planilha atualizada do respectivo débito e manifestou-se requerendo a expedição do RPV (evento n. 220). Instado a impugnar o cumprimento de sentença, o Município concordou com os valores apresentados pela parte exequente (evento nº 222). Vieram os autos conclusos. Decido Considerando que o executado não efetuou o pagamento do valor dentro do prazo estabelecido, remeta-se os autos ao CENOPES, para que proceda a penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, mediante o bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias pertencentes ao Município de Goiânia (CNPJ nº 01.612.092/0001-23) no valor de R$ 9.619,82 (nove mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos). Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% (dois por cento) do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Ademais, com base na Resolução do TJGO n° 81/2017, a escrivania deverá verificar se há custas processuais a serem pagas para efetivação de tal diligência e, em caso positivo, proceder com a intimação da parte exequente para cumprimento de tal mister, no prazo de 05 (cinco) dias, ou certificar nos autos que se trata de gratuidade da justiça. O valor da penhora deverá ser transferido para a conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, a ser realizado pela equipe CENOPES. Efetivado o bloqueio, fica, desde já, autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo, em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Após o bloqueio, com fundamento no artigo 854, § § 2º e 3º, do CPC, faculto ao executado manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Independente de nova conclusão, decorrido o prazo e sem manifestação do executado, converta o bloqueio em penhora e expeça o competente alvará de transferência para a conta bancária da parte exequente, devendo esta ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários. Após, comprovado o levantamento de valores, protocolado o precatório e não havendo outros requerimentos, em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento (provisório) destes autos, devendo assim permanecer até o pagamento da RPV ou precatório, que será comunicado ao exequente quando da sua realização, ou realização do sequestro (penhora online), observando a ordem cronológica e as prioridades legais. Informo que realizado o pagamento ou o sequestro de valores, os autos serão desarquivados para as diligências necessárias e manifestação das partes, e, após, retornará imediatamente ao arquivo. Ao vir concluso, incluir o classificador “EXECUÇÃO – PAGAR”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- NI

14/03/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Confirmada

Expedida/certificada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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