Execução de Título Extrajudicial 5553521-74.2024.8.09.0120 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5553521-74.2024.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

05/08/2025, 16:50

Definitivo

23/07/2025, 14:24

Custas

10/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAÚNA Escrivania das Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2º do Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à efetivação da baixa das restrições registradas no nome da parte requerida. Paraúna, 27 de junho de 2025 Estela Filomena Ferro de Siqueira Chaves Escrivã (Assinado Digitalmente)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:48

Desarquivamento

27/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:22

Definitivo

26/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNA2ª VARA CÍVELAutos n.: 5553521-74.2024.8.09.0120Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S/aRequerido: Alexandro RodriguesSENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/a, em face de Alexandro Rodrigues, ambas devidamente qualificados nos autos. Os litigantes noticiaram a celebração do acordo, assim como, pugnaram pela sua homologação, conforme minuta acostada em evento nº 51.Vieram-me conclusos.É o relatório. Passo a decidir.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais."Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado pelos procuradores constituídos pelas partes, entende-se que as mesmas de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, bem como, a extinção do feito, que se dará nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros.Honorários advocatícios e despesas processuais, observarão o que restou convencionado no acordo que ora se homologa.Determino a exclusão de quaisquer restrições registradas em nome da parte demandada, vinculadas ao presente feito, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte requerida a promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à efetivação da baixa, no prazo de 15 (quinze) dias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após, arquive-se os autos após, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, com baixa na distribuição.Cumpra-se.Paraúna, documento datado e assinado digitalmente.Wanderlina Lima de Morais TassiJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNA2ª VARA CÍVELAutos n.: 5553521-74.2024.8.09.0120Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S/aRequerido: Alexandro RodriguesSENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/a, em face de Alexandro Rodrigues, ambas devidamente qualificados nos autos. Os litigantes noticiaram a celebração do acordo, assim como, pugnaram pela sua homologação, conforme minuta acostada em evento nº 51.Vieram-me conclusos.É o relatório. Passo a decidir.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais."Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado pelos procuradores constituídos pelas partes, entende-se que as mesmas de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, bem como, a extinção do feito, que se dará nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros.Honorários advocatícios e despesas processuais, observarão o que restou convencionado no acordo que ora se homologa.Determino a exclusão de quaisquer restrições registradas em nome da parte demandada, vinculadas ao presente feito, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte requerida a promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à efetivação da baixa, no prazo de 15 (quinze) dias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após, arquive-se os autos após, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, com baixa na distribuição.Cumpra-se.Paraúna, documento datado e assinado digitalmente.Wanderlina Lima de Morais TassiJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 15:21

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNA2ª VARA CÍVELAutos n.: 5553521-74.2024.8.09.0120Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S/aRequerido: Alexandro RodriguesSENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/a, em face de Alexandro Rodrigues, ambas devidamente qualificados nos autos. Os litigantes noticiaram a celebração do acordo, assim como, pugnaram pela sua homologação, conforme minuta acostada em evento nº 51.Vieram-me conclusos.É o relatório. Passo a decidir.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais."Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado pelos procuradores constituídos pelas partes, entende-se que as mesmas de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, bem como, a extinção do feito, que se dará nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros.Honorários advocatícios e despesas processuais, observarão o que restou convencionado no acordo que ora se homologa.Determino a exclusão de quaisquer restrições registradas em nome da parte demandada, vinculadas ao presente feito, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte requerida a promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à efetivação da baixa, no prazo de 15 (quinze) dias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após, arquive-se os autos após, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, com baixa na distribuição.Cumpra-se.Paraúna, documento datado e assinado digitalmente.Wanderlina Lima de Morais TassiJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5553521-74.2024.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: Banco Bradesco S/A Requerido: Alexandro Rodrigues DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, proposta por BANCO BRADESCO em desfavor de ALEXANDRO RODRIGUES, ambos devidamente qualificados. A liminar de busca e apreensão foi deferida (evento n.º 08), contudo o veículo não foi encontrado (mov. 38). No evento n.º 41, a parte requerente, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69, requereu a conversão do pedido de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Breve o relatório. DECIDO. No presente caso as partes celebraram contrato de financiamento através de contrato particular, com garantia de alienação fiduciária, com o qual não honrou a devedora, cujo débito na data da propositura da ação perfazia o total de R$ 40.870,50 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). Comprovada a mora e o inadimplemento foi concedida liminar de busca e apreensão (evento n. 08). Passo a análise do requerimento de conversão. O Decreto-Lei 911/69, artigo 4º, diz que se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. É o caso dos autos. O bem objeto perseguido nessa ação não foi localizado, não havendo alternativa a não ser a conversão da ação em execução conforme pretende o credor. Ademais, o contrato celebrado entre as partes é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), restando preenchidos todos os requisitos para a referida conversão. É o quanto basta. Defiro o pedido movimentação n.º 41 e converto a ação de busca e apreensão em execução. Promovam-se as alterações de praxe. Intime-se a parte autora para recolher as custas de conversão da natureza da ação e indicar novo endereço do requerido, em 10 (dez) dias. Com a comprovação do pagamento das custas e indicação do endereço: I – Cite-se a parte executada para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), informado no evento n.º 41. II – Para caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) em conformidade com o Artigo 827 e Artigo 85, §8º, ambos do CPC. III – Ao proceder a citação, o oficial de justiça deverá ainda dar ciência ao executado, que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos, independentemente de realização de penhora (art. 914 e art. 915 do Código de Processo Civil). IV – Caso não haja o pagamento no prazo acima estabelecido, proceda o oficial de justiça à penhora de bens suficientes para garantir a execução, procedendo posteriormente à avaliação dos mesmos, lavrando o respectivo autos e intimando os executados dos atos praticados, bem como o respectivo cônjuge, em se tratando de bem imóvel. V – Se o oficial de justiça não localizar bens passíveis de serem penhorados, ouça-se o exequente. VI – O exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas e previstas no § 1º do artigo 828 do Código de Processo Civil. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Intime-se. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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