Execução de Título Extrajudicial 0303998-48.2012.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0303998-48.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:50

Documento

21/03/2026, 02:53

Petição

18/03/2026, 16:56

Expedida/certificada

11/03/2026, 22:31

Decurso de Prazo

06/03/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0303998-48.2012.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 9.843,98 Requerente: PLANO ENGENHARIA LTDA Requerido: JOAO DE ALMEIDA LAURA DECISÃO Intime-se o advogado do Autor, por DJE, para promover o andamento do processo em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, por carta, para em de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, art. 485, III, § 1º do CPC/15 Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 22:10

Outras Decisões

29/01/2026, 22:08

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0303998-48.2012.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão. LUZIANIA, 17 de setembro de 2025. Gabrielly Morais Brito - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

18/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 13:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia/GO2ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0303998-48.2012.8.09.0100Requerente(s): PLANO ENGENHARIA LTDARequerido(s): JOAO DE ALMEIDA LAURADecisão PLANO ENGENHARIA LTDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de JOÃO DE ALMEIDA LAURA, todos qualificados.Durante o curso processual, foi deferida penhora e avaliação sobre o imóvel que teria dado causa ao direito da exequente e as obrigações do executado, na folha 78 do Histórico do Processo Físico gerado em PDF.Contudo, determinada a juntada da Certidão de Matrícula atualizada do bem, consta no documento que o bem em questão encontra-se registrado em nome de terceiro, qual seja, Antônio Augusto Pacheco, não constando, em nenhum momento, o executado como proprietário tabular do imóvel (evento n. 42).Já o documento particular de Cessão de Direitos, apresentado pelo exequente no evento n. 42, arquivo n. 03, revela a existência de transmissão de direitos aquisitivos, derivados de Contrato de Promessa de Compra e Venda, mas não comprova domínio pleno em nome do executado. Destaco que não é devido que a constrição recaia sobre a propriedade de imóvel pertencente a terceiro estranho à lide, de modo que, nesse contexto, não é possível deferir, como pretende a exequente, a alienação judicial do bem como se de propriedade plena fosse, sob pena de atingir direito de terceiro estranho à execução.Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de alienação judicial do imóvel como se domínio pleno fosse.Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens à penhora, caso entenda necessário, para a satisfação integral do crédito ou para requerer o que entender devido.Cumpra-se.Luziânia-GO, datado e assinado digitalmente. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 3.209/202506

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 14:51

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia/GO2ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0303998-48.2012.8.09.0100Requerente(s): PLANO ENGENHARIA LTDARequerido(s): JOAO DE ALMEIDA LAURADecisão PLANO ENGENHARIA LTDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de JOÃO DE ALMEIDA LAURA, todos qualificados.Durante o curso processual, foi deferida penhora e avaliação sobre o imóvel que teria dado causa ao direito da exequente e as obrigações do executado, na folha 78 do Histórico do Processo Físico gerado em PDF.Contudo, determinada a juntada da Certidão de Matrícula atualizada do bem, consta no documento que o bem em questão encontra-se registrado em nome de terceiro, qual seja, Antônio Augusto Pacheco, não constando, em nenhum momento, o executado como proprietário tabular do imóvel (evento n. 42).Já o documento particular de Cessão de Direitos, apresentado pelo exequente no evento n. 42, arquivo n. 03, revela a existência de transmissão de direitos aquisitivos, derivados de Contrato de Promessa de Compra e Venda, mas não comprova domínio pleno em nome do executado. Destaco que não é devido que a constrição recaia sobre a propriedade de imóvel pertencente a terceiro estranho à lide, de modo que, nesse contexto, não é possível deferir, como pretende a exequente, a alienação judicial do bem como se de propriedade plena fosse, sob pena de atingir direito de terceiro estranho à execução.Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de alienação judicial do imóvel como se domínio pleno fosse.Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens à penhora, caso entenda necessário, para a satisfação integral do crédito ou para requerer o que entender devido.Cumpra-se.Luziânia-GO, datado e assinado digitalmente. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 3.209/202506

22/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

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