Cumprimento de sentença 5170313-31.2017.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5170313-31.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 09:13

Confirmada

14/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5170313-31.2017.8.09.0051Polo ativo: ANA MATILDE DE OLIVEIRA MARTINSPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória, em Fase de Cumprimento de Sentença. No evento n. 593, houve a informação de adimplemento do Precatório. Instadas, as partes nada requereram. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) KROT

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5170313-31.2017.8.09.0051Polo ativo: ANA MATILDE DE OLIVEIRA MARTINSPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória, em Fase de Cumprimento de Sentença. No evento n. 593, houve a informação de adimplemento do Precatório. Instadas, as partes nada requereram. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) KROT

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5170313-31.2017.8.09.0051Polo ativo: ANA MATILDE DE OLIVEIRA MARTINSPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória, em Fase de Cumprimento de Sentença. No evento n. 593, houve a informação de adimplemento do Precatório. Instadas, as partes nada requereram. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) KROT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5170313-31.2017.8.09.0051Polo ativo: ANA MATILDE DE OLIVEIRA MARTINSPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória, em Fase de Cumprimento de Sentença. No evento n. 593, houve a informação de adimplemento do Precatório. Instadas, as partes nada requereram. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) KROT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5170313-31.2017.8.09.0051Polo ativo: ANA MATILDE DE OLIVEIRA MARTINSPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória, em Fase de Cumprimento de Sentença. No evento n. 593, houve a informação de adimplemento do Precatório. Instadas, as partes nada requereram. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) KROT

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03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 17:32

Confirmada

02/07/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Outros - Gabinete da Presidência – Departamento de Precatórios Precatório n.º: 202006000228653 Credor(a): ANDREAROSADESOUZAASSIS (Adv.: João Stefany Gonçalves de Miranda – OAB/GO 45.670) Entidade Devedora: ESTADODEGOIÁS (Proc.: RafaelArruda Oliveira – OAB/GO 25.340) Juízo Expedidor:4ªFazenda PúblicaEstadualdaComarcadeGoiânia Edital: 01/2023 DESPACHO Consta dos autos Pedido de Acordo Direto, em que o(s)(as) credor(es)(as), nos termos do Edital de Convocação publicado em 25/05/2023, adere(m) à proposta do ente devedor, consistente no adimplemento do débito referente ao precatório epigrafado, com deságio de 16,25% (dezesseis vírgula vinte e cinco por cento), nos termos da planilha abaixo: Credor(a) CréditoAcordo R$ Valor LíquidoR$ ANDREAROSADESOUZAASSIS 178.925,29 148.844,08 JOÃO STEFANY GONÇALVES DE MIRANDA 76.682,27 56.479,61 Presentes os requisitos necessários e estando o deságio dentro dos parâmetros estatuídos pela Emenda Constitucional 99/2017, pelo Anexo Único do Decreto Estadual 10.231/23 e pela Lei Estadual nº 17.034/10, homologo o acordo firmado entre as partes em relação ao valor total do precatório. O(s) valor(es) líquido(s) supracitado(s) será(ão) adimplido(s) em  PR /U R/    1 Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 30) Assinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE; e outros, em 18/07/2023 às 17:42. Para validar este documento informe o código 705604780179 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoGabinete da Presidência – Departamento de Precatórios parcela única, com pagamento programado a partir do dia 27 de julho do correnteano. Deve(m) o(s) autorizado(s) ao levantamento do crédito informar(em) o seu CPF e os seus dados bancários (conta corrente ou poupança) para transferência direta do numerário para a conta bancária indicada. Ao Departamento de Precatórios e à Diretoria Financeira para as providências necessárias. Após o cumprimento total do acordo, oficie-se ao Juízo de origem,comunicando-o acerca do adimplemento. Ao final,arquivem-se os autos. Intimem-se. Goiânia, 18 de julho de 2023. DesembargadorCARLOSALBERTOFRANÇA Presidente  PR /U R/    2 Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 30) Assinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE; e outros, em 18/07/2023 às 17:42. Para validar este documento informe o código 705604780179 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 705604780179 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 30) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 30) CARLOS ALBERTO FRANÇA PRESIDENTE PRESIDENCIA Assinatura CONFIRMADA em 18/07/2023 às 17:42 Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 30) Presidência – Departamento de Precatórios Ofício nº PROAD - DEPRE Goiânia, 27de junho de 2024 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Varada FazendaPública Estadual da Comarca de Goiânia-GO Referência: Precatório extraído dos autos de protocolo Nº5170313.31.2017.8.09.0051 que são partes:ANDRÉAROSADE SOUZAASSIS X ESTADO DE GOIÁS Senhor (a) Juiz (a), Em retificação ao ofício anteriormente enviado e em cumprimento ao despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, comuni- co o adimplemento do débito inscrito em nome do ente público, conforme discriminado na tabela abaixo, com o consectário arquivamento do respectivo Precatório. PROAD Beneficiário(s) Tipo de alvará Autorizado Valor Bruto 202006000228653 ANDRÉAROSADE SOUZAASSIS e ou- tros TRANSFERÊNCIA ANDRÉAROSADE SOUZAASSIS e ou- tros 255.607,55 Respeitosamente, Rodolfo de Santana Belo Secretário Executivo do Departamento de Precatórios DEPRE Ass.Jur.: UGR/AC Av.Assis Chateaubriand, 195,Térreo, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP74130-012 – Telefone/fax (62) 3236-5387 - www.tjgo.jus.br – [email protected] 1 Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 50) Assinado digitalmente por: RODOLFO DE SANTANA BELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 27/06/2024 às 10:16. Para validar este documento informe o código 882167171921 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 882167171921 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 50) RODOLFO DE SANTANA BELO ANALISTA JUDICIÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinatura CONFIRMADA em 27/06/2024 às 10:16 Planilha1 Página 1 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Orçamento Deságio Pagamento Departamento de Precatórios - DEPRE 2021 16,25% 83,75% RELAÇÃO DOSVALORESDEVIDOSAOSBENEFICIÁRIOS,CONFORMECÁLCULO (VERBA:CONVÊNIOTJGO/ESTADODEGOIÁS) NºdoPrecatório Natureza Beneficiários CPF/CNPJ Crédito Crédito Total QteMês QteMês BaseMensal DeduçãoIRRF ValorLíquido atualizado Acordo Acordo Total Parc. IRRF 202006000228653 Precatório ANDREAROSADESOUZA ASSIS 546.128.021-87 213.642,14 178.925,29 178.925,29 30.081,21 93,00 93,00 1.363,15 Semincidência 148.844,08 JOÃO STEFANYGONÇALVESDEMIRANDA 021.558.511-97 91.560,92 76.682,27 76.682,27 semincid. ----- ----- ------ 20.202,66 56.479,61 Nota 1: IRRF – Cálculo nos termos da IN RFB 1558/15; 305.203,05 255.607,55 205.323,69 Nota2: GoiásPREV: Aliquota 6% 0,00%. Aliquota 7% 0,00% Aliquota 6% 0,00% Aliquota 11% 10,22% Aliquota 13,25% 49,34% Aliquota 14,25% 40,44% Nota 3: não há incidência de previdência e irrf sobre os juros moratórios: tema 808 STF. Nem sobre as despesas. Nota 4: Resguardados o recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais de responsabilidade patronal conforme §3o doArt. 35 da Resolução nº 303/2019 – CNJ. Goiânia,7 de junho de 2023 Ana Carolina Romero Martins Cambaúva Uires Gomes Rodrigues Assessoria de Cálculos e Orçamento Assessoria Jurídica Precatórios Dedução Previdência DEPRE DEPRE Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 26) Assinado digitalmente por: ANA CAROLINA ROMERO MARTINS CAMBAUVA, ASSISTENTE, em 07/06/2023 às 16:08. Para validar este documento informe o código 687601016537 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 687601016537 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento ANA CAROLINA ROMERO MARTINS CAMBAUVA ASSISTENTE SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinatura CONFIRMADA em 07/06/2023 às 16:08 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência - Departamento de Precatórios ALVARÁ, Nº 002795/2024, GAB-PRES/DEPRE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO Ordem Eletrônica.: 111190062023 Precatório.: 202006000228653 Credor/Benef.: JOÃO STEFANY GONÇALVES DE MIRANDA CPF.:021.558.511-97 Advogado(s): OAB / GO 45670 - JOAO STEFANY GONÇALVES DE MIRANDA Ent. Devedora: ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem: GOIÂNIA PQ LOZANDES - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Autorizado: JOAO STEFANY GONCALVES DE MIRANDA CPF: 021.558.511-97 Banco Destino: 077 - BANCO INTER Conta/Destino: Conta:3730218 - 3 Agência:0001 - Valor: R$ 56.479,61 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). Mais rendimentos que porventura advierem. Banco Origem/Autorizado: 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 2535 - Fórum Cível Operação:040 Conta nº 01859441 - 0 O Presidente do Tribunal de Justiça, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado) a proceder à transferência da importância acima informada, em favor do beneficiário na conta/destino identificados acima. Goiânia,20 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ALBERTO FRANÇA Presidente Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 45) Assinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE; e outros, em 21/05/2024 às 10:34. Para validar este documento informe o código 862237362202 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 862237362202 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 45) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 45) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 45) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 45) CARLOS ALBERTO FRANÇA PRESIDENTE PRESIDENCIA Assinatura CONFIRMADA em 21/05/2024 às 10:34 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência - Departamento de Precatórios ALVARÁ, Nº 003300/2024, GAB-PRES/DEPRE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO Ordem Eletrônica.: 111204622023 Precatório.: 202006000228653 Credor/Benef.: ANDREA ROSA DE SOUZA ASSIS CPF.:546.128.021-87 Advogado(s): OAB / GO 45670 - JOAO STEFANY GONÇALVES DE MIRANDA Ent. Devedora: ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem: GOIÂNIA PQ LOZANDES - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Autorizado: ANDREA ROSA DE SOUZA ASSIS CPF: 546.128.021-87 Banco Destino: 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conta/Destino: Conta:00100020868 - 0 Agência:1239 - Valor: R$ 148.844,08 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). Mais rendimentos que porventura advierem. Banco Origem/Autorizado: 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 2535 - Fórum Cível Operação:040 Conta nº 01859438 - 0 O Presidente do Tribunal de Justiça, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado) a proceder à transferência da importância acima informada, em favor do beneficiário na conta/destino identificados acima. Goiânia,11 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ALBERTO FRANÇA Presidente Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 49) Assinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE; e outros, em 12/06/2024 às 17:17. Para validar este documento informe o código 873006773265 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 873006773265 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 49) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 49) CARLOS ALBERTO FRANÇA PRESIDENTE PRESIDENCIA Assinatura CONFIRMADA em 12/06/2024 às 17:17 Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 49) Nº Processo PROAD: 202006000228653 (Evento nº 49) De: TJGO - PRES - Departamento de Precatorios <[email protected]> Assunto: Re: OFÍCIO - RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - PROCESSO Nº - 5170313-31.2017.8.09.0051 Para: Comarca de Goiania, UPJ - Varas da Faz. Pub. Estadual <[email protected]> Zimbra [email protected] Re: OFÍCIO - RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - PROCESSO Nº - 5170313-31.2017.8.09.0051 qui., 29 de mai. de 2025 14:52 6 anexos Prezado (a), Em atenção ao expediente apresentado, informo tratar-se de precatório adimplido e arquivado. Em anexo documentação pertinente. Atenciosamente, Rodolfo Belo Secretaria Executiva DEPRE/TJGO Av. Assis Chateaubriand, 195, Térreo, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74130-012 – Telefone (62)3236-5387 - www.tjgo.jus.br – [email protected] De: "Comarca de Goiania, UPJ - Varas da Faz. Pub. Estadual" <[email protected]> Para: "Departamento de Precatórios" <[email protected]> Enviadas: Quinta-feira, 29 de maio de 2025 14:15:25 Assunto: OFÍCIO - RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - PROCESSO Nº - 5170313-31.2017.8.09.0051 Boa tarde, CÓDIGO DE ACESSO:d2mqh@f6jz25e@r@d Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=237538&tz=America/Sa... 1 of 2 30/05/2025, 14:44Pelo presente encaminho a Vossa Senhoria o OFÍCIO expedido no processo digital nº 5170313-31.2017.8.09.0051 para o devido cumprimento. Atenciosamente, Anna Clara Passos (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] FONE:(62)3018-6346 / 3018-6425 / 3018-6357 (WhatsApp business - balcão virtual) Horário de Atendimento (12:00 as 18:00h) Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste e-mail e a resposta sobre o(s) referido(s) documento(s). 2024003300 - ESTADO DE GOIÁS X ANDREA ROSA DE SOUZA ASSIS - 228653 - TRANSF.pdf 47 KB 2024002795 - ESTADO DE GOIÁS X JOÃO STEFANY GONÇALVES DE MIRANDA - 228653 - TRANSF.pdf 48 KB PLANILHA DE DEDUÇÃO - 202006000228653 - ACORDO.pdf 115 KB ESTADO X ANDREA ROSA DE SOUZA ASSIS -228653- homologa acordo.pdf 139 KB Comprovante de envio 228653.pdf 110 KB 228653 - COMUNICA ADIMPLEMENTO ANDREA ROSA DE SOUZA ASSIS X ESTADO DE GOIÁS.pdf 169 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=237538&tz=America/Sa... 2 of 2 30/05/2025, 14:44

02/06/2025, 00:00

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