Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5516714-78.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5516714-78.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas: estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 23 de fevereiro de 2026. Amanda Bernardes Melgaço - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 7 de janeiro de 2026. Maria Augusta Rosa Kussaba Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5516714-78.2018.8.09.0051 Autor(res): SINVAL DORNELAS Réu(s): Felipe Jorge Matar Junior Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se de requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente, com fundamento no Art. 256 do Código de Processo Civil. A medida postulada não comporta deferimento neste momento. A citação ficta possui natureza excepcional e somente é admissível após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização dos citados, nos termos do Art. 256, § 3º, do CPC. Embora o pedido tenha sido formulado especificamente em relação ao executado Felipe Jorge Matar Júnior, observo que os demais executados até o presente momento, também não foram localizados. No caso, verifica-se que não houve o completo esgotamento das diligências cabíveis para descoberta de endereço dos executados Ronaldo Barbosa de Castro e Felipe Jorge Matar Júnior (pessoas físicas), bem como de Dom Felipe Empreendimentos Imobiliários LTDA. (pessoa jurídica). À míngua de comprovação de pesquisas exaurientes, revela-se prematuro o deferimento da citação ficta. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. CONCEDO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o esgotamento de todas as diligências pertinentes, mediante realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, consulta ao CENOPES e expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / VIVO / TIM e CLARO), relativamente a todos os executados. Esgotadas as diligências acima determinadas e, uma vez certificado pela UPJ que todos os endereços e números de telefone constantes nos autos foram devidamente verificados, retornem os autos conclusos para análise quanto à possibilidade de citação por edital. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 14:12

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:17

Expedida/Certificada

28/08/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Goiânia - GO, 14 de julho de 2025. Lucas Machado Carvalho Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5516714-78.2018.8.09.0051 Autor(res): SINVAL DORNELAS Réu(s): Felipe Jorge Matar Junior Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se de requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente, com fundamento no Art. 256 do Código de Processo Civil. A medida postulada não comporta deferimento neste momento. A citação ficta possui natureza excepcional e somente é admissível após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização dos citados, nos termos do Art. 256, § 3º, do CPC. Embora o pedido tenha sido formulado especificamente em relação ao executado Felipe Jorge Matar Júnior, observo que os demais executados até o presente momento, também não foram localizados. No caso, verifica-se que não houve o completo esgotamento das diligências cabíveis para descoberta de endereço dos executados Ronaldo Barbosa de Castro e Felipe Jorge Matar Júnior (pessoas físicas), bem como de Dom Felipe Empreendimentos Imobiliários LTDA. (pessoa jurídica). À míngua de comprovação de pesquisas exaurientes, revela-se prematuro o deferimento da citação ficta. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. CONCEDO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o esgotamento de todas as diligências pertinentes, mediante realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, consulta ao CENOPES e expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / VIVO / TIM e CLARO), relativamente a todos os executados. Esgotadas as diligências acima determinadas e, uma vez certificado pela UPJ que todos os endereços e números de telefone constantes nos autos foram devidamente verificados, retornem os autos conclusos para análise quanto à possibilidade de citação por edital. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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