Execução de Título Extrajudicial 5565985-29.2023.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5565985-29.2023.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº: 5565985-29.2023.8.09.0068 Exequente: O Mundo Das Confeccoes E Dos Brinquedos Ltda Executado(a): Brenno Eduardo Freitas Silva Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a), da expedição da Certidão de Crédito (evento 56), para que a própria parte promova a sua impressão, em 05 (cinco) dias, para os devidos fins; sob pena de responsabilidade (Fonaje 76). Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 29 de maio de 2025. Adriana Paula Marques Analista Judiciário - Área de Apoio

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:21

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Sentença em lote, nos termos do art. 135 do CNPFJ. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 02 (dois) anos, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu o arquivamento do processo ante a ausência de bens penhoráveis. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

Confirmada

10/04/2025, 14:09

Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº 5565985-29.2023.8.09.0068 Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a), do resultado infrutífero das buscas de bens via Sisbajud em nome da parte executada (evento 46), para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão (evento 43); sob pena de arquivamento. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 20 de março de 2025. Nilson Augusto da Silva - Área de Apoio

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Sentença em lote, nos termos do art. 135 do CNPFJ. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 02 (dois) anos, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu o arquivamento do processo ante a ausência de bens penhoráveis. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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