Execução de Título Extrajudicial 0305175-08.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0305175-08.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 0305175-08.2016.8.09.0100 Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Luziânia-GO, 16 de abril de 2026. EMANUELLY RORIZ Analista Judiciário

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0305175-08.2016.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 426.260,45 Requerente: MANOEL SOARES DA SILVA Requerido: BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA-ME DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MANOEL SOARES DA SILVA em face de BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA-ME. No evento 39, a advogada nomeada para patrocinar os interesses do exequente informou a impossibilidade de contato com seu cliente, requerendo a intimação pessoal deste para dar andamento ao feito. Contudo, em consulta ao sistema da Receita Federal, verifica-se que a situação cadastral do CPF do exequente consta como "TITULAR FALECIDO", o que representa fato novo e juridicamente relevante para o deslinde do processo. O falecimento de uma das partes é causa de suspensão imediata do processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. A partir do óbito, torna-se indispensável a regularização do polo ativo, com a sucessão processual do falecido pelo seu espólio ou por seus herdeiros, conforme dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal. Nesse cenário, o pedido de intimação pessoal do exequente para manifestar interesse no prosseguimento resta prejudicado pela impossibilidade material de seu cumprimento. O ônus de promover a habilitação dos sucessores recai sobre os interessados, devendo a procuradora constituída nos autos ser intimada para que tome as providências cabíveis. Caso permaneça inerte após o prazo concedido, a extinção do feito poderá ocorrer, mas por fundamento diverso, qual seja, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto: Com fundamento no art. 313, I, do CPC, SUSPENDO O PROCESSO. DETERMINO a intimação da procuradora do exequente, Dra. Glauce Maria Rodrigues (OAB/GO 27.421), via DJe, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a devida habilitação do espólio ou dos herdeiros de MANOEL SOARES DA SILVA, juntando a certidão de óbito e os documentos pertinentes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do exequente (evento 39), por ser materialmente impossível. SUSPENDO, por ora, a análise dos pedidos formulados no evento 32 e da questão levantada no despacho de evento 36. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAIS OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

06/12/2025, 22:40

Morte ou perda da capacidade

06/12/2025, 22:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Luziânia Estado de Goiás 2ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0305175-08.2016.8.09.0100Requerente(s): MANOEL SOARES DA SILVARequerido(s): BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA-MEDespacho Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MANOEL SOARES DA SILVA, em desfavor de BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.- ME, todos devidamente qualificados.Em seguida, veio-me o processo concluso.Pois bem.Analisando o caderno processual, verifico que, em 2018, a parte exequente informou que habilitou seu crédito na Recuperação Judicial envolvendo a parte executada (Movimentação n° 03, fls. 146/147 – PDF).Desta feita, intime-se o exequente para se manifestar sobre possível perda superveniente do objeto da presente ação.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 3209/202504

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 10:52

Mero expediente

31/07/2025, 10:49

Expedição de documento

11/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 0305175-08.2016.8.09.0100 Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Luziânia-GO, 29 de maio de 2025. LAIANA LIMA NAVA DE QUEIROZ Analista Judiciário

30/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação Via Diário Eletrônico

•17/04/2026, 00:00