Execução de Título Extrajudicial 5041587-38.2017.8.09.0019 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5041587-38.2017.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5041587-38.2017.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: VINICIUS ALVES MENDONÇA Requerido(a): GERALDO MATEUS DA SILVA SERVIÇOS EPP DECISÃO Examinando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141, em trâmite na Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO, visando assegurar o recebimento do crédito devido nesta execução (manejada em face do espólio de Geraldo Mateus da Silva Serviços LTDA- CNPJ nº 11.109.450/0001-33). Aduz que na citada ação o executado possui crédito a receber e passa a indicar o crédito à penhora no rosto dos autos. Preceitua o artigo 860 do Código de Processo Civil, a respeito de penhora de créditos do executado, que quando o direito a ser penhorado estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que seja efetivada sobre os bens/valores indicados. Portanto, revela-se cabível a medida. Ante o exposto, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141 em trâmite na Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO. Expeça-se ofício ao juízo da Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO, para comunicá-lo da presente decisão, solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141, em desfavor do executado Geraldo Mateus da Silva Serviços (CNPJ nº 11.109.450/0001-33) até o limite da dívida executada nestes autos no valor de R$ 34.705,60 (trinta e quatro mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). Após a resposta ao ofício, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Inerte, remetam-se os autos ao arquivo, até devida informação de disponibilidade do crédito penhorado ou eventual indicação de outros bens que satisfaçam o adimplemento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5041587-38.2017.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: VINICIUS ALVES MENDONÇA Requerido(a): GERALDO MATEUS DA SILVA SERVIÇOS EPP DECISÃO Examinando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141, em trâmite na Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO, visando assegurar o recebimento do crédito devido nesta execução (manejada em face do espólio de Geraldo Mateus da Silva Serviços LTDA- CNPJ nº 11.109.450/0001-33). Aduz que na citada ação o executado possui crédito a receber e passa a indicar o crédito à penhora no rosto dos autos. Preceitua o artigo 860 do Código de Processo Civil, a respeito de penhora de créditos do executado, que quando o direito a ser penhorado estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que seja efetivada sobre os bens/valores indicados. Portanto, revela-se cabível a medida. Ante o exposto, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141 em trâmite na Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO. Expeça-se ofício ao juízo da Comarca de Santa Cruz de Goiás/GO, para comunicá-lo da presente decisão, solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos nº 0371040-83.2015.8.09.0141, em desfavor do executado Geraldo Mateus da Silva Serviços (CNPJ nº 11.109.450/0001-33) até o limite da dívida executada nestes autos no valor de R$ 34.705,60 (trinta e quatro mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). Após a resposta ao ofício, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Inerte, remetam-se os autos ao arquivo, até devida informação de disponibilidade do crédito penhorado ou eventual indicação de outros bens que satisfaçam o adimplemento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 16:23

deferimento

17/04/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:17

Petição

11/04/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 14:04

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:56

Documento

17/03/2026, 17:43

Expedição de documento

05/03/2026, 12:33

Documento

05/03/2026, 12:02

Expedição de documento

20/02/2026, 13:30

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5041587-38.2017.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: VINICIUS ALVES MENDONÇA Requerido(a): GERALDO MATEUS DA SILVA SERVIÇOS EPP DECISÃO Trata-se de execução de honorários advocatícios (evento nº 234) movida por Vinícius Alves Mendonça em face de Geraldo Mateus da Silva Serviços EPP. Citado da execução (evento nº 237), não houve pagamento, nem nomeação de bens à penhora (evento nº 246). Ante a inércia do executado, no evento nº 270, foi determinada a remessa dos autos a CUC para atualização, inclusive com aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Atualização no evento nº 275, informando crédito no montante de R$ 34.705,60 (trinta e quatro mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). Intimados do cálculo (eventos nº 278 e 285), o executado nada manifestou, concordando com o valor apurado o exequente. No evento nº 288, foi o exequente instado a indicar bens à penhora. No evento nº 291, o exequente pugnou pela tentativa de constrição do executado via penhora “on line”, na modalidade “teimosinha” BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. Sem delongas, pedido de pesquisa via SISBAJUD, encontra amparo legal e jurisprudencial, sendo pertinentes e necessários à efetividade da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento nº 291. DETERMINO a realização de penhora eletrônica, mediante a utilização da ferramenta de reiteração de ordens de bloqueio (teimosinha) por 30 dias. Com alicerce no artigo 854 do CPC, encaminhem-se os autos à CACE/CENOPES para que promova a penhora online de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), no montante correspondente ao valor integral do débito (evento nº 275), utilizando-se o convênio SISBAJUD, valendo o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (854, §5º do CPC). Efetuado o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada aos autos, respeitando-se o limite da dívida e desbloqueando-se o excedente. Por outro lado, recaindo a constrição sobre valor inferior ao custo da diligência (R$ 143,89 nas execuções de valor superior a R$ 500,00) ou sobre numerário inferior a 10% (dez por cento) do débito nas execuções cuja dívida seja inferior a R$ 500,00, promova-se o imediato desbloqueio, eis que se tratam de valores irrisórios (art. 836, caput do CPC). Efetuado o bloqueio de numerário em conta bancária, dê-se ciência à(s) parte(s) executada(s) titular(es) da conta bancária, por meio do(a) advogado(a) constituído(a) ou, não tendo, pessoalmente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Não havendo manifestação, certifique-se o decurso do prazo. Restando total ou parcialmente infrutífera a pesquisa junto ao SISBAJUD, promova-se a CACE a busca de bens em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema RENAJUD, devendo ser lançada restrição de transferência sobre os bens encontrados, salvo se alienados fiduciariamente. Em analogia ao disposto no artigo 854, §5º do CPC, o documento emitido via RENAJUD valerá como termo de penhora, sendo que o ato constritivo se tornará perfeito e acabado com a apreensão e o depósito do bem (art. 839 do CPC), na oportunidade em que for pleiteada pela(s) parte(s) exequente(s). O bem deverá ficar depositado em poder do depositário judicial (art. 840, II do CPC). De igual modo, constatada a insuficiência de valores penhorados via SISBAJUD, diligencie-se junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, ferramenta já disponível nos sistemas conveniados ao TJGO. Caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à alteração da visibilidade do documento, conforme ofício circular nº.244/2023. Retornando infrutífera a busca, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5041587-38.2017.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: GERALDO MATEUS DA SILVA SERVICOS EPP Requerido(a): MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE DESPACHO Após o trânsito em julgado da ação (evento nº 193), foram manejados dois pedidos de cumprimento de sentença sendo estes: i) Geraldo Mateus da Silva Serviços EPP em face do Município de Buriti Alegre (evento nº 208), execução com RPV expedida no evento nº 247 (decisão evento nº 240) e paga ao exequente no Evento nº 267; e, ii) Vinícius Alves Mendonça em face de Geraldo Mateus da Silva Serviços EPP (evento nº 234-execução de honorários advocatícios), com valor final da execução ainda em fase de liquidação, com cálculo realizado pela CUC no evento nº 275. Visando evitar tumultuo processual, DETERMINO a alteração de cadastro no PROJUDI, de modo que Vinicius Alves Mendonça integre a qualidade de exequente (honorários advocatícios) e Geraldo Mateus da Silva Serviços EPP, como executado, excluindo neste ponto o Município de Buriti Alegre, eis que a relação jurídico-processual do Município, já encontra-se encerrada, com a integral quitação de seu débito para com Geraldo Mateus da Silva Serviços EPP (evento nº 267). Após, considerando que Vinícius Alves Mendonça não foi intimado quanto ao cálculo juntado ao evento nº 275, proceda a serventia regular intimação da parte para manifestação em 15 (quinze) dias, atendendo ao contido no evento nº 270. Em seguida, escoado o prazo ou havendo manifestação do exequente, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE BURITI ALEGREGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosAutos nº 5041587-38.2017.8.09.0019Impugnação à execução de sentençaImpugnado: GERALDO MATEUS DA SILVA SERVIÇOS EPPImpugnante: MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE DECISÃO Trata-se de Impugnação à execução de sentença intentada pelo MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE em face da execução de sentença intentada por GERALDO MATEUS DA SILVA SERVIÇOS EPP (Evento nº 208). Alega o impugnante que houve excesso de execução, uma vez que os impugnado pleiteia o recebimento de valores superiores ao devido. Em execução de sentença (Evento nº 208) busca o impugnado o recebimento de R$ 44.010,44, sendo que o impugnante aponta no Evento nº 212, ser em verdade devido a quantia de R$ 40.710,87. Sustenta que tal diferença decorre de erro da exequente no que tange a juros e correção aplicados de forma incorreta. Instado a manifestar, o exequente entendo correto o cálculo executivo ofertado, requereu sua homologação. Ordenada remessa dos autos à contadoria para conferência de valores, em cálculo anexado ao Evento nº 221, à Central de Contadoria TJGO, informou ser devido R$ 40.194,83, valor atualizado até maio de 2024. Intimadas as partes para manifestação, a parte autora no Evento nº 225, informou concordar com os cálculo anexados pela CUC no Evento nº 221, porém desde que observada a majoração da verba honorária, constante do acórdão do Evento nº 170. Em despacho do Evento nº 228, foi determinada nova remessa à CUC para correção do cálculo de atualização, nos termo do acórdão do Evento nº 170. Cálculo no Evento nº 229, atualizado até novembro de 2024, informando ser devido ao autor o valor de R$ 41.814,53, além de R$ 5.017,74 de honorários advocatícios. Em manifestação no Evento nº 232 a parte exequente apresentou manifestação concordando com o cálculo ofertado no Evento nº 229. Acerca do cálculo apresentado no Evento nº 229 o Município nada manifestou, apresentando todavia execução de honorários advocatícios. No Evento nº 238 a parte autora/exequente, pede a regular quitação dos valores devidos em face do Município. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A matéria alegada, EXCESSO DE EXECUÇÃO, é apta a ser reconhecida em sede de impugnação à execução de sentença. Analisando detidamente os autos, nota-se que os cálculos ofertados pela CONTADORIA JUDICIAL (Evento nº 229), de fato guardam sintonia como a decisão de mérito transitada em julgado (Decisão do Evento nº 126 e Acórdão do Evento nº 149 e 170), inclusive com observância do regramento imposto pela EC nº 113/2021. Quanto ao cálculo em questão, não houve objeção das partes litigantes. O cálculo descreve de forma precisa os valores devidos ao impugnado, bem como delimita o montante devido a título de honorários advocatícios, corrigindo em seu conteúdo o valor apurado no Evento nº 208, já que apurado valor levemente abaixo do indicado pelo exequente, em sintonia com o valor apurado pelo Município/executado no Evento nº 212. SENDO ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NO EVENTO Nº 212 e HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES DO TJGO, NO EVENTO Nº 229, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O crédito principal/honorários advocatícios (Execução cálculo Evento nº 229) cobrado nos autos é inferior a 30 (trinta) salários mínimos, e portanto, deve ser objeto de expedição de precatório, observando-se o contido no nos artigos 100 §§ 3º e 4º da CF c/c 87, inciso II do ADCT, já que o Município de Buriti Alegre não possui lei fixando limite para o pagamento dos valores devidos pela fazenda municipal via RPV/PRECATÓRIO. Preclusa a presente decisão, EXPEÇAM-SE RPVs NA FORMA DA LEI. Quanto à execução de honorários advocatícios ofertada no Evento nº 234, certifique a serventia eventual transcurso do prazo de pagamento sem providência da parte. Em seguida, conclusos. Registre-se. Intimem-se. Diligências Legais. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito Respondente

05/02/2025, 00:00

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Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

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