Cumprimento de sentença 5283500-17.2017.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5283500-17.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5283500-17.2017.8.09.0051. Natureza: Cumprimento de sentença. Polo ativo: ANNANERYS DOS SANTOS BARROS - CPF/CNPJ n. 764.699.641-68. Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A - CPF/CNPJ n. 00.000.000/1720-57. DESPACHO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõe o Provimento n° 002/2012 da CGJ/TJGO e arts. 136 a 139-A, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis. Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por ANNANERYS DOS SANTOS BARROS em face de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em evento nº 396 a parte autora requereu a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para apresentar manifestação acerca dos cálculos apresentados nos autos, sob o argumento de necessidade de procedimento interno para elaboração de cálculo comparativo. Pois bem. Sem delongas, consigno que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313, do Código de Processo Civil, para suspensão do processo, adequa-se a este caso em apreço, tornando inviável a dilação de prazo desta demanda por 20 (vinte) dias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. INTIME-SE o requerido para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia Lemos Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 08:20

Expedida/certificada

09/04/2026, 08:10

Petição

01/04/2026, 13:36

Confirmada

26/03/2026, 13:52

Expedição de documento

23/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:12

Confirmada

30/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5283500-17.2017.8.09.0051. Natureza: Cumprimento de sentença. Polo ativo: ANNANERYS DOS SANTOS BARROS - CPF/CNPJ n. 764.699.641-68. Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A - CPF/CNPJ n. 00.000.000/1720-57. DESPACHO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõe o Provimento n° 002/2012 da CGJ/TJGO e arts. 136 a 139-A, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis. Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por ANNANERYS DOS SANTOS BARROS em face de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Destituído o perito anterior e nomeada nova perita - mov. 352. Aceitação da perita Rosana dos Santos Queiroz - mov. 358. Depósito dos honorários periciais pela Secretaria de Estado da Economia - mov. 367. Alvará expedido em favor da perita - mov. 370 e encaminhado para a Caixa para pagamento - mov. 371. A perita informou que não houve o depósito em sua conta bancária - mov. 373. A UPJ certificou que, conforme sistema da Caixa, o alvará foi pago no dia 25/11/2025 - mov. 374. A perita, então, junta o extrato bancário de sua conta-corrente, comprovando que a verba honorária não foi depositada - mov. 376. É o relatório. Decido. O extrato da conta judicial, juntado pela perita (mov. 376), após seguir o passo-a-passo informado pela UPJ, consta tão somente que o alvará foi levantado dia 25/11/2025, não possuindo os dados do beneficiário, posto que o alvará não foi expedido de forma eletrônica, veja-se: Assim, para melhores esclarecimentos, OFICIE-SE, com urgência, a CAIXA para informar todos os dados da conta bancária de destino na qual o alvará de mov. 370, relativo à conta judicial 2535 / 040 / 01924927-0, foi depositado, enviando o respectivo comprovante. O banco oficiado deverá, responder, também com a urgência que o caso requer, no prazo de 5 (dias). Com a resposta, INTIME-SE a perita para ciência. Por fim, INTIMEM-SE as partes para juntarem ao feito a documentação solicitada pela perita na mov. 378, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia Lemos Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 5283500-17.2017.8.09.0051.Natureza: Cumprimento de sentença.Polo ativo: ANNANERYS DOS SANTOS BARROS.Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por ANNANERYS DOS SANTOS BARROS em face de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.A Central Única de Contadores informou que o cálculo é de alta complexidade, não possuindo meios de fazê-lo, sugerindo a nomeação de perito contábil - mov. 332.Pois bem.NOMEIO Perito do Juízo Pedro Henrique de Souza, perito contábil, registro profissional: GO-028149/O-8, e-mail [email protected], telefone celular (62) 9546-2100, que deverá ser intimado, pessoalmente, para dizer se aceita o encargo.O perito DEVERÁ analisar a decisão de mov. 314, em específico, além das demais deliberações, bem como as manifestações das partes.Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte exequente, a referida parte deverá arcar com os honorários periciais (art. 95, caput, do Código de Processo Civil).Salienta-se que em razão de a parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais que couberem à parte autora serão pagos pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, nos moldes do art. 2º, § 3º, Decreto Judiciário nº 202/2017, seguindo a orientação e os valores indicados da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condição esta que deve ser aceita pelo perito mediante anuência expressa.Além disso, verifica-se que o valor da perícia contábil (enquadrada no item 6.3), considerando o Decreto Judiciário n.º 2.000/2023, pode ser arbitrado em R$ 412,78 (quatrocentos e doze reais, setenta e oito centavos).No entanto, o próprio Decreto 1.068/2021, em seu artigo 6º, ressalva a possibilidade de majoração em até 5 (cinco) vezes, desde que se dê de forma fundamentada.No caso em apreço, trata-se de perícia que denota certa complexidade, de modo que o valor estabelecido no Anexo Único do Decreto Judiciário n.º 1.068/2021, reajustado pelo Decreto Judiciário n.º 2.000/2023, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, não se revelam compatíveis com o grau de zelo e de especialização do profissional, lugar e o tempo exigido para a prestação do serviço.Assim, com arrimo no disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário n.º 1.068/2.021, cumulado com anexo único do Decreto Judiciário n.º 2.000/2023, FIXO os honorários periciais na importância de R$ 2.063,90 (dois mil e sessenta e três reais e noventa centavos), o qual corresponde a 5 (cinco) vezes o valor contido no item 6.3.Dessa forma, INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com os honorários acima fixados.Após a aceitação pelo expert, nos termos do artigo 2º, parágrafo 3º, do Decreto nº 2.572/2017, OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito em conta judicial vinculada a este processo de R$ 2.063,90 (dois mil e sessenta e três reais e noventa centavos).Após, INTIME-SE o perito para designar data, horário e local para início dos trabalhos periciais, intimando-se as partes a fim de que, querendo, acompanhem os trabalhos (art. 474 do Novo CPC).Cientifique-se a perita de que deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data designada por ele para a realização da perícia, devendo ser observados os requisitos do artigo 473 do CPC.Uma vez juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, incisos I, II e III do CPC).Fica AUTORIZADA a expedição de alvará em favor do perito para levantamento da primeira metade, para dar inícios aos trabalhos periciais.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Compulsando os autos, verifica-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença. Ante a premente necessidade de conferir maior celeridade ao processamento dos feitos, foi editado o Decreto Judiciário nº 3.917/2024, que instituiu a Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, para atuação em regime de cooperação no processamento e julgamento dos processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado das Varas Cíveis, cujo trânsito tenha ocorrido a partir do dia 13 de setembro de 2024 e que ainda não tenha sido determinado o início da fase de cumprimento de sentença, inicialmente. O procedimento foi regulamentado, ainda, pelo Ofício Circular n. 119/2024, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia. Sendo assim, com fundamento no Decreto Judiciário nº 3.917/2024, especialmente seu art. 3º, §1º, no Ofício Circular n. 119/2024, bem como na Portaria nº 62, de 27 de janeiro de 2025, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, que autoriza o encaminhamento dos processos distribuídos a partir do ano de 2021, DETERMINO o encaminhamento dos autos a Central de Cumprimento de Sentença, para regular prosseguimento. DESTACO que o processo não versa sobre nenhuma das exceções previstas no art. 1º, da Portaria n. 850, de 11 de novembro de 2024, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, quais sejam, processos relacionados à Lei Arbitral; processos de Falência e Recuperação Judicial; Cumprimento de sentença provisório; Sentença ilíquida; e Embargos de Terceiro. Com o retorno dos autos, havendo prolação de sentença/decisão extintiva, finda a fase de execução, ARQUIVEM-SE os autos, conforme consta no Ofício Circular n. 119/2024. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia Lemos Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.” Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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