Execução de Título Extrajudicial 5284082-93.2022.8.09.0163 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5284082-93.2022.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o pedido de penhora do imóvel não veio acompanhado da certidão de matrícula atualizada, documento essencial para a verificação da titularidade do bem, eventuais ônus reais que sobre ele incidam, e sua efetiva disponibilidade para constrição judicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, sob pena de indeferimento do requerimento de constrição. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5284082-93.2022.8.09.0163 Requerente: Condomínio Residencial Buganville Xi Requerido: Ronaldo Soares Pereira Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Vistos. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa via sistemas RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD (mov. 73). Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. DEFIRO as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD E PREVJUD. Proceda-se com a pesquisa de veículos em nome da parte executada, a qual será realizada, junto ao sistema RENAJUD, através do CACE. Se o resultado da pesquisa for positivo, determino a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da executada DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS, já que não será lançada restrição sobre veículos em que haja restrições impostas por outros juízos e alienados fiduciariamente. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Após, providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, enviando-se os autos ao CACE. Sendo exitosa a consulta, determino a juntada aos autos das informações obtidas com quebra de sigilo fiscal via sistema INFOJUD. Nesse caso, desde já, decreto segredo de justiça. Deverá a serventia efetivar a restrição de acesso junto ao PROJUDI antes da juntada da declaração. Por fim, diligencie-se junto ao sistema conveniado PREVJUD para verificar se a parte executada está formalmente empregado ou se percebe algum tipo de benefício, a fim de aferir se possui renda suficiente, para sem prejudicar sua subsistência, adimplir com a obrigação. Com o resultado das consultas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 18:05

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:49

Documento

10/03/2026, 09:59

Expedição de documento

24/02/2026, 14:14

Expedição de documento

02/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5284082-93.2022.8.09.0163 Requerente: Condomínio Residencial Buganville Xi Requerido: Ronaldo Soares Pereira Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Vistos. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa via sistemas RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD (mov. 73). Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. DEFIRO as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD E PREVJUD. Proceda-se com a pesquisa de veículos em nome da parte executada, a qual será realizada, junto ao sistema RENAJUD, através do CACE. Se o resultado da pesquisa for positivo, determino a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da executada DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS, já que não será lançada restrição sobre veículos em que haja restrições impostas por outros juízos e alienados fiduciariamente. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Após, providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, enviando-se os autos ao CACE. Sendo exitosa a consulta, determino a juntada aos autos das informações obtidas com quebra de sigilo fiscal via sistema INFOJUD. Nesse caso, desde já, decreto segredo de justiça. Deverá a serventia efetivar a restrição de acesso junto ao PROJUDI antes da juntada da declaração. Por fim, diligencie-se junto ao sistema conveniado PREVJUD para verificar se a parte executada está formalmente empregado ou se percebe algum tipo de benefício, a fim de aferir se possui renda suficiente, para sem prejudicar sua subsistência, adimplir com a obrigação. Com o resultado das consultas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 17:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO CEP 72.870-000 - TEL. (61) 3615-9600 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5284082-93.2022.8.09.0163 Nos termos do artigo 93 XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições das Portarias Nº 04/2014 e 01/2016, deste juízo, Intime-se o promovente/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Valparaíso de Goiás-GO,9 de janeiro de 2026 Jackeline Sampaio Pereira Analista Judiciário5206286

21/01/2026, 00:00

Confirmada

09/01/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5284082-93.2022.8.09.0163 Requerente: Condomínio Residencial Buganville Xi Requerido: Ronaldo Soares Pereira Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Vistos. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa via sistemas RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD (mov. 73). Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. DEFIRO as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD E PREVJUD. Proceda-se com a pesquisa de veículos em nome da parte executada, a qual será realizada, junto ao sistema RENAJUD, através do CACE. Se o resultado da pesquisa for positivo, determino a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da executada DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS, já que não será lançada restrição sobre veículos em que haja restrições impostas por outros juízos e alienados fiduciariamente. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Após, providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, enviando-se os autos ao CACE. Sendo exitosa a consulta, determino a juntada aos autos das informações obtidas com quebra de sigilo fiscal via sistema INFOJUD. Nesse caso, desde já, decreto segredo de justiça. Deverá a serventia efetivar a restrição de acesso junto ao PROJUDI antes da juntada da declaração. Por fim, diligencie-se junto ao sistema conveniado PREVJUD para verificar se a parte executada está formalmente empregado ou se percebe algum tipo de benefício, a fim de aferir se possui renda suficiente, para sem prejudicar sua subsistência, adimplir com a obrigação. Com o resultado das consultas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5284082-93.2022.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Buganville XiRequerido: Ronaldo Soares PereiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Vistos.Trata-se de pedido de CITAÇÃO pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.Esclareço que a questão foi objeto de análise pela Turma de Uniformização do Estado de Goiás (IRDR nº 5358719-94.2021.8.09.0051) sede em que ficou estabelecido que a citação por meio eletrônico ATÍPICO - como é o caso dos autos - deve ser admitida no seguinte caso:Durante o período de crise decorrente da pandemia da Covid-19 é possível a citação por aplicativos virtuais, a exemplo do WhatsApp, assim como a utilização de ligação de áudio ou de vídeo - por telefone ou aplicativo -, de e-mail ou outro meio célere, sendo estas possibilidades extensíveis aos demais atos processuais, não se limitando a aplicação restrita disciplinada pelo artigo 2º, 8 2º, do Provimento CGJGO n.º 12/2020 - cuja redação foi mantida pelo Provimento CGJGO n.º 26/2020 -, dirigida às situações de cumprimento de medidas liminares e de antecipações de tutela de qualquer natureza, tampouco à existência de advogado constituído, em se tratando de citação, como exige o $ 2º, artigo 2º, do Provimento CGJ n.º 18/2020.O artigo 18 da Lei 9.099/95, por sua vez, preceitua:Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. §1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. §2º Não se fará citação por edital. §3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.Assim, não mais subsistindo o período de crise decorrente da pandemia de Covid-19 e não se amoldando o pedido à hipótese da citação eletrônica estabelecida pelo art. 246 do CPC, já que essa modalidade depende de prévio cadastramento do citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ, o que, não é o caso do processo analisado, INDEFIRO o pedido, eis que inviável o reconhecimento da validade de eventual citação realizada por WhatsApp.Determino que se proceda à citação da requerida, na forma preconizada pela lei, sendo certo que as intimações poderão ocorrer por aplicativo de mensagens instantâneas, caso haja confirmação do telefone, conforme portaria do Juízo.Informe a autora o endereço, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Deferimento em Parte (CNJ:15086)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"40","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5284082-93.2022.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Buganville XiRequerido: Ronaldo Soares PereiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOA parte autora/exequente não obteve êxito em promover a citação da parte ré/executada nos endereços de que dispunha.É consabido que é dever do autor diligenciar a atual localização do réu, por meios próprios, visando a estabelecer a relação jurídica processual. Mas não se desconhece que alguns bancos de dados que possam eventualmente conter o endereço da parte demandada não são acessíveis à parte.Assim sendo, considerando o pedido formulado, autorizo a parte autora, por este ato, a diligenciar perante a TIM, OI, VIVO, CLARO, SANEAGO, ENEL E TRE-GO, a fim de obter o atual endereço da parte Ronaldo Soares Pereira, CPF/CNPJ: 263.661.928-39, com prazo de validade de 30 dias, contados da data da assinatura digital deste magistrado, constante no rodapé da presente decisão.Fica o autor, desde já, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 40 dias, sob pena de extinção por inércia.Frutíferas as diligências, determino o cumprimento das ordens anteriormente exaradas no endereço indicado pelo autor.I.C.Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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