Execução de Título Extrajudicial 5318823-52.2021.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5318823-52.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível DECISÃO Protocolo: 5318823-52.2021.8.09.0113 Requerente/Exequente: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): TRANS-GL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Na mov. 222, a parte exequente requer a intimação do executado para informar o endereço nos quais os veículos poderiam ser encontrados para fins de avaliação e penhora, com imposição de multa diária, sob o argumento de possível ato atentatório à dignidade da justiça. O pedido, contudo, não merece acolhimento. No caso concreto, já foram inseridas restrições via sistema RENAJUD, medida suficiente para impedir a circulação jurídica dos veículos e resguardar o interesse do credor. A determinação de intimação do executado para indicar a localização física dos bens, além de não assegurar resultado prático, revela-se medida contraproducente, por transferir à parte executada ônus que não se mostra eficaz para a satisfação do crédito. Ressalte-se que a execução deve se desenvolver de forma útil e eficiente, cabendo ao exequente indicar meios executivos viáveis, não sendo razoável compelir o executado a colaborar com diligência que, na prática, não garante a localização dos bens nem o êxito da constrição pretendida. PELO EXPOSTO, indefiro o pedido de intimação do executado para informar o endereço dos veículos para fins de avaliação e penhora. Caso a parte exequente manifeste em seguida pela penhora de eventual veículo encontrado, fica, desde logo, deferida, caso não seja bem acobertado pela impenhorabilidade. Ressalta-se que o ato de constrição deve ocorrer por meio do próprio RENAJUD, devendo o protocolo emitido pelo sistema ser considerado como termo de penhora, dispensando-se, assim, a expedição de mandado e confecção de auto de penhora e avaliação. Após, em continuidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar expressamente qual ou quais dos veículos localizados deseja que sejam objeto de penhora. Havendo o interesse no veículo constrito, cabe ao exequente comprovar o valor de mercado do bem, na forma do art. 871, IV, do CPC, podendo adotar como parâmetro, por exemplo, a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Portanto, após a indicação do bem, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a cotação de mercado do veículo que pretende penhorar, nos termos do art. 871, IV, do CPC. Na sequência, inclua-se o registro da penhora no prontuário do veículo. Em seguida, expeça-se mandado de remoção do bem, devendo a parte exequente ficar como depositária do veículo, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC. Sendo o automóvel de difícil remoção, ficará a parte executada nomeada como depositária (CPC, art. 840, § 2º). Realizada a remoção e a entrega do bem ao depositário, ambas as partes deverão ser intimadas no ato, ficando o depositário ciente de sua condição. Tendo sido realizada a penhora e juntada da cotação de mercado, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias (CPC, arts. 841 e 847). Frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no lapso de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5318823-52.2021.8.09.0113 Polo Ativo: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA Polo Passivo: TRANS-GL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada na mov. 209, por meio da qual a exequente noticia o resultado das pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud e requer a inclusão de restrição de circulação e a penhora dos veículos VW/18.310 TITAN, placa NGX0D20, e M.BENZ/LS 2638, placa HXX9010, já localizados e com restrição de transferência previamente registrada. É o relatório. Decido. Diante da localização dos veículos e da existência de restrição de transferência já anotada, revela-se adequada a inclusão de restrição de circulação, medida autorizada pelo art. 139, IV, do CPC, a fim de resguardar a utilidade da execução e evitar o extravio do bem. Igualmente, defiro a penhora dos veículos identificados, determinando a imediata anotação no sistema Renajud, com lavratura do respectivo termo. Ressalto que não será determinada a intimação do executado para indicar endereço dos bens, por se tratar de providência ineficaz, que apenas acarretaria atraso injustificado. PELO EXPOSTO, defiro a restrição de circulação e a penhora dos veículos VW/18.310 TITAN, placa NGX0D20, e M.BENZ/LS 2638, placa HXX9010, procedendo-se às anotações cabíveis no sistema Renajud, nomeando o exequente como depositário do veículo. Lavre-se o respectivo termo de penhora do veículo, nos moldes dos artigos 838 e 845 do CPC. Expeça-se mandado de remoção e avaliação do veículo penhora, observando para tanto o endereço do executado, ou fornecido pela parte exequente. Tendo em vista a inexistência de advogado constituído pelo devedor nos autos, o oficial de justiça deverá intimá-lo na mesma diligência de penhora do veículo para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se. Niquelândia, data da assinatura digital. Ana Paula Menchik Shirado Juíza Substituta

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5318823-52.2021.8.09.0113Polo Ativo: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDAPolo Passivo: TRANS-GL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDADECISÃODETERMINO à escrivania que, com o auxílio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça, providencie a remessa dos autos ao CACE, devendo a parte exequente realizar os recolhimentos de custas eventualmente devidos. a) efetuar, via sistema RENAJUD, a busca e bloqueio de transferência de veículos automotores registrados em nome da parte executada, e do cônjuge (salvo regime de separação de bens) ou companheiro(a), se houver nos autos informação de casamento ou união estável; b) efetuar, visando a obter informações sobre outros bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil, a requisição da última declaração de imposto de renda de pessoa física, feita pela parte executada, e cônjuge (salvo regime de separação de bens) ou companheiro(a), se houver nos autos informação de casamento ou união estável. Se das buscas no sistema INFOJUD, for encontrada declaração de imposto de renda da parte executada, cônjuge ou companheiro(a), deve a Escrivania efetuar a juntada deste(s) documento(s) em uma movimentação específica (“sozinho(s)”), e providenciar o bloqueio da movimentação no sistema Projudi, para que não haja acesso público a dados protegidos por sigilo. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, INTIME-SE a parte exequente via DJe, na pessoa do causídico(a) habilitado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente à satisfação da obrigação. Nada manifestando o(a) causídico(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/04/2025 08:58 5318823-52.2021.8.09.0113 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO Ação Cível 14707364000110 XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250033133257 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NIQUELÂNDIA - Vara Cível e Juizado Especial Cível RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 23/05/2025 Ordem sigilosa? Não 02612872140: GEAN ASSIS DOS SANTOS R$ 808,16 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 23 ABR 2025 22:07 BCO XP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4 / 29/05/2025 14:38Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 176,27 24 ABR 2025 19:06 29 MAI 2025 14:38 Transferência de Valor ID: 072025000064483848 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (CARLA PATRÍCIA DE ARAÚJO CAMPOS (Assessor)) R$ 176,27 Não enviada - - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 631,89 24 ABR 2025 18:59 29 MAI 2025 14:38 Transferência de Valor ID: 072025000064483856 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (CARLA PATRÍCIA DE ARAÚJO CAMPOS (Assessor)) R$ 631,89 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 20:10 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A 2 4 / 29/05/2025 14:38Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 ABR 2025 17:42 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 ABR 2025 18:07 COOP SICREDI CELEIRO OESTE Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 24 ABR 2025 00:59 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 23 ABR 2025 21:30 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. 3 4 / 29/05/2025 14:38Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 ABR 2025 16:24 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 24 ABR 2025 20:34 ITAÚ UNIBANCO S.A. 21253179000169: TRANS-GL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 ABR 2025 08:58 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 252.553,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 ABR 2025 19:09 BCO DO BRASIL S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 4 / 29/05/2025 14:38 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 22/05/2025 08:02 5318823-52.2021.8.09.0113 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA Ação Cível 14707364000110 XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035464149 Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NIQUELÂNDIA - Vara Cível e Juizado Especial Cível RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/05/2025 Ordem sigilosa? null 02612872140: GEAN ASSIS DOS SANTOS R$ 251.745,33 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 21253179000169: TRANS-GL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA R$ 251.745,33 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? null 1 1 / 29/05/2025 14:35 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/04/2025 08:58 5318823-52.2021.8.09.0113 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA (protocolizado por RENATO FRANCO ABRãO FILHO ) Ação Cível 14707364000110 XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250033133257 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NIQUELÂNDIA - Vara Cível e Juizado Especial Cível RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 23/05/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16054151 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 252,553.49 808.16 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 23 ABR 2025 08:58 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250033133257 R$ 252.553,49 5318823-52.2021.8.09.0113 1 25 ABR 2025 08:34 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250033394740 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 2 29 ABR 2025 06:31 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250033652256 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 3 06 MAI 2025 05:33 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250033923352 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 4 08 MAI 2025 09:09 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250034178492 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 5 12 MAI 2025 11:58 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250034439079 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 6 14 MAI 2025 06:36 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250034675503 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 7 1 2 / 29/05/2025 14:35Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 16 MAI 2025 06:45 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250034930674 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 8 20 MAI 2025 08:01 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250035192041 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 9 22 MAI 2025 08:02 Respondida CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA / RENATO FRANCO ABRãO FILHO 20250035464149 R$ 251.745,33 5318823-52.2021.8.09.0113 10 2 2 / 29/05/2025 14:35

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5318823-52.2021.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDAPolo Passivo: TRANS-GL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDADECISÃOPrimeiramente, determino a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com as devidas amortizações/abatimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, determino à Escrivania (com o apoio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça), tomar as seguintes providências: Proceda-se à tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem pelo período de 30 (trinta) dias. Havendo o bloqueio de valor considerável via SISBAJUD, sem a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse juízo, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, § 3º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não tiver advogado constituído, intime-se pessoalmente, preferencialmente por telefone ou WhatsApp. Não encontrada a(s) parte(s) devedor(a)(s), aplicar-se-á o art. 274, parágrafo único, do CPC. Havendo qualquer questionamento pela parte executada, volvam conclusos. Encontrada(s) a(s) parte(s) devedora(s) ou aplicado o art. 274, parágrafo único, do CPC, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não havendo manifestação da parte executada, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), dispensada a lavratura de termo de penhora. Não havendo questionamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a conta bancária para transferência. Se a conta informada estiver em nome do(a) advogado(a), após a transferência, intime-se a parte exequente (por telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio), informando-lhe que o valor foi entregue a(o) seu(sua) procurador(a), certificando-se nos autos. Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento. Havendo bloqueio de valor irrisório, via SISBAJUD, proceda-se ao cancelamento da constrição. É entendido como irrisório o valor inferior a R$ 50 (cinquenta reais), desde que a quantia não seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do total da dívida. PELO EXPOSTO, não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, INTIME-SE a parte exequente via DJe, na pessoa do causídico(a) habilitado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente à satisfação da obrigação. Nada manifestando o(a) causídico(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. I. Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

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Ofício (entregue ao destinatário)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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