Cumprimento de sentença 0445619-78.2015.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 0445619-78.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher guia de locomoção complementar, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Prezado(a) usuário(a) Atente-se à informação abaixo: Saldo insuficiente para a expedição do mandado Cidade: GOIÂNIA Bairro: 24116 - CHÁCARA SANTA RITA Quantidade locomoção: 2 Valor necessário: 454.80 Saldo disponível do processo: 204.17 Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 DAVI ANDRADE BORGES Secretário(a) - Matrícula nº 6893367 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

Confirmada

15/04/2026, 13:35

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:29

Petição

15/04/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 09:10

Confirmada

14/04/2026, 09:10

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:01

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

14/04/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0445619-78.2015.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: PATRICIA ALVES AFONSO Requerido: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE GOIAS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PATRICIA ALVES AFONSO em desfavor de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE GOIÁS LTDA e CONSTRUTORA SARKIS ENGENHARIA LTDA, em razão do inadimplemento da obrigação reconhecida na sentença exequenda. No evento 345, o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de avaliar o imóvel penhorado — apartamento n. 301, bloco 07, do Residencial Parque Oeste, situado na Rua Santa Rita, Gleba n. 02-B, Chácara Santa Rita, Goiânia/GO, matrícula 376.064 —, por encontrá-lo fechado e desocupado, sem que lhe fosse possível adentrar para proceder à vistoria. No evento 350, a parte exequente requereu: (a) a avaliação indireta do bem penhorado, com base em parâmetros de mercado; (b) subsidiariamente, a expedição de mandado de arrombamento com requisição de força policial, nos termos do art. 846 do CPC; (c) autorização para que o Oficial de Justiça realize fotografias, medições e descrição das benfeitorias; e (d) que seja facultado à exequente o acompanhamento da diligência. Em seguida, o juízo determinou a inclusão do feito na Campanha Estadual de Conciliação (mov. 355), o que foi objeto de insurgência pela exequente (mov. 361 e 380), que requereu o cancelamento da audiência designada para 15/04/2026 às 17h30 e o prosseguimento regular dos atos executivos. O pedido de cancelamento foi indeferido (mov. 363). É o relatório. DECIDO. I) DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Mov. 361, 363 e 380). A decisão do evento 363 manteve a audiência de conciliação e indeferiu o pedido de cancelamento formulado unilateralmente pela exequente, com fundamento no art. 334 do CPC, que exige manifestação conjunta das partes para afastar a designação do ato conciliatório. Todavia, à luz das circunstâncias concretas dos autos, impõe-se reconsideração. Com efeito, os autos revelam que a executada Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos no Estado de Goiás Ltda é revel em todos os atos processuais, conforme registrado no evento 380, e sequer foi regularmente intimada para a audiência designada. A realização de ato conciliatório sem a presença ou manifestação da parte contrária não apenas se mostra inócua, como representa ato processual desprovido de utilidade prática e em descompasso com a finalidade da própria Campanha Estadual de Conciliação. Ademais, o feito se encontra em fase avançada de cumprimento de sentença, com bem já penhorado e mandado de avaliação pendente de cumprimento. A suspensão do curso regular da execução para a realização de audiência sem perspectiva real de composição, dada a contumaz ausência da parte devedora, atrita com os princípios da duração razoável do processo (art. 4º do CPC) e da efetividade da tutela executiva (art. 797 do CPC). Por fim, registre-se que a parte exequente manifestou expressamente sua discordância com a inclusão do feito na Campanha (mov. 361), e a executada, revel, não possui qualquer expectativa de comparecimento. Ausente, portanto, qualquer perspectiva de êxito conciliatório, a manutenção da audiência configura entrave injustificado ao andamento do feito. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão do evento 363, CANCELO a audiência de conciliação designada para 15/04/2026 e determino o prosseguimento regular do feito. II) DO PEDIDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (Mov. 350) A avaliação do bem penhorado é ato essencial para o prosseguimento da execução, constituindo pressuposto indispensável à futura expropriação e à satisfação do crédito do exequente (art. 870 do CPC). A impossibilidade de ingresso no imóvel, todavia, não pode constituir obstáculo intransponível à tutela jurisdicional executiva. Nesse sentido, o art. 872 do CPC confere ao juiz flexibilidade para determinar a avaliação na forma que entender adequada, observados os arts. 139, IV, e 845 do mesmo diploma. A jurisprudência, por sua vez, é assente no sentido de que a avaliação pode ser realizada de forma indireta quando o acesso direto ao bem restar obstado, valendo-se o Oficial de Justiça de pesquisas em imóveis similares, laudos fiscais e anúncios públicos para aferição do valor de mercado. No caso, o imóvel encontra-se desocupado, sem que haja resistência ativa do executado a justificar, neste momento, medida mais gravosa como o arrombamento. Assim, a avaliação indireta apresenta-se como a medida mais proporcional e adequada ao caso concreto, reservando-se o pedido subsidiário para hipótese de eventual inviabilidade desse meio. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido principal do evento 350 e DETERMINO a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido de forma indireta, devendo o Oficial de Justiça Avaliador estimar o valor de mercado do imóvel penhorado (apartamento n. 301, bloco 07, do Residencial Parque Oeste, matrícula 376.064), com base em parâmetros objetivos de mercado, tais como: consulta a anúncios imobiliários de imóveis similares na região, contato com corretores locais, análise do valor venal constante do carnê de IPTU e outros elementos disponíveis, certificando no laudo, de forma detalhada, os critérios utilizados para a formação do valor estimado, ficando, desde já, a parte exequente intimada para recolher as custas necessárias ao ato, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. AUTORIZO o Oficial de Justiça Avaliador a realizar fotografias externas e descrição das características visíveis do imóvel (localização, padrão construtivo aparente, conservação externa), na medida do possível, consignando tais elementos no laudo de avaliação, com fulcro nos arts. 845, 846 e 872 do CPC; 3. FACULTO à parte exequente o acompanhamento da diligência, devendo a Serventia providenciar sua intimação prévia com a data designada; 4. INDEFIRO, por ora, o pedido subsidiário de arrombamento e requisição de força policial (art. 846 do CPC), sem prejuízo de nova apreciação caso a avaliação indireta se mostre inviável ou insuficiente. 5. À UPJ para que informe ao NUPEMEC o cancelamento da audiência de conciliação. Intime-se a parte exequente. Expeça-se o mandado. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 02

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher guia de locomoção complementar, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Prezado(a) usuário(a) Atente-se à informação abaixo: Saldo insuficiente para a expedição do mandado Cidade: GOIÂNIA Bairro: 24116 - CHÁCARA SANTA RITA Quantidade locomoção: 2 Valor necessário: 454.80 Saldo disponível do processo: 204.17 Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 DAVI ANDRADE BORGES Secretário(a) - Matrícula nº 6893367 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0445619-78.2015.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: PATRICIA ALVES AFONSO Requerido: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE GOIAS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PATRICIA ALVES AFONSO em desfavor de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE GOIÁS LTDA e CONSTRUTORA SARKIS ENGENHARIA LTDA, em razão do inadimplemento da obrigação reconhecida na sentença exequenda. No evento 345, o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de avaliar o imóvel penhorado — apartamento n. 301, bloco 07, do Residencial Parque Oeste, situado na Rua Santa Rita, Gleba n. 02-B, Chácara Santa Rita, Goiânia/GO, matrícula 376.064 —, por encontrá-lo fechado e desocupado, sem que lhe fosse possível adentrar para proceder à vistoria. No evento 350, a parte exequente requereu: (a) a avaliação indireta do bem penhorado, com base em parâmetros de mercado; (b) subsidiariamente, a expedição de mandado de arrombamento com requisição de força policial, nos termos do art. 846 do CPC; (c) autorização para que o Oficial de Justiça realize fotografias, medições e descrição das benfeitorias; e (d) que seja facultado à exequente o acompanhamento da diligência. Em seguida, o juízo determinou a inclusão do feito na Campanha Estadual de Conciliação (mov. 355), o que foi objeto de insurgência pela exequente (mov. 361 e 380), que requereu o cancelamento da audiência designada para 15/04/2026 às 17h30 e o prosseguimento regular dos atos executivos. O pedido de cancelamento foi indeferido (mov. 363). É o relatório. DECIDO. I) DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Mov. 361, 363 e 380). A decisão do evento 363 manteve a audiência de conciliação e indeferiu o pedido de cancelamento formulado unilateralmente pela exequente, com fundamento no art. 334 do CPC, que exige manifestação conjunta das partes para afastar a designação do ato conciliatório. Todavia, à luz das circunstâncias concretas dos autos, impõe-se reconsideração. Com efeito, os autos revelam que a executada Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos no Estado de Goiás Ltda é revel em todos os atos processuais, conforme registrado no evento 380, e sequer foi regularmente intimada para a audiência designada. A realização de ato conciliatório sem a presença ou manifestação da parte contrária não apenas se mostra inócua, como representa ato processual desprovido de utilidade prática e em descompasso com a finalidade da própria Campanha Estadual de Conciliação. Ademais, o feito se encontra em fase avançada de cumprimento de sentença, com bem já penhorado e mandado de avaliação pendente de cumprimento. A suspensão do curso regular da execução para a realização de audiência sem perspectiva real de composição, dada a contumaz ausência da parte devedora, atrita com os princípios da duração razoável do processo (art. 4º do CPC) e da efetividade da tutela executiva (art. 797 do CPC). Por fim, registre-se que a parte exequente manifestou expressamente sua discordância com a inclusão do feito na Campanha (mov. 361), e a executada, revel, não possui qualquer expectativa de comparecimento. Ausente, portanto, qualquer perspectiva de êxito conciliatório, a manutenção da audiência configura entrave injustificado ao andamento do feito. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão do evento 363, CANCELO a audiência de conciliação designada para 15/04/2026 e determino o prosseguimento regular do feito. II) DO PEDIDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (Mov. 350) A avaliação do bem penhorado é ato essencial para o prosseguimento da execução, constituindo pressuposto indispensável à futura expropriação e à satisfação do crédito do exequente (art. 870 do CPC). A impossibilidade de ingresso no imóvel, todavia, não pode constituir obstáculo intransponível à tutela jurisdicional executiva. Nesse sentido, o art. 872 do CPC confere ao juiz flexibilidade para determinar a avaliação na forma que entender adequada, observados os arts. 139, IV, e 845 do mesmo diploma. A jurisprudência, por sua vez, é assente no sentido de que a avaliação pode ser realizada de forma indireta quando o acesso direto ao bem restar obstado, valendo-se o Oficial de Justiça de pesquisas em imóveis similares, laudos fiscais e anúncios públicos para aferição do valor de mercado. No caso, o imóvel encontra-se desocupado, sem que haja resistência ativa do executado a justificar, neste momento, medida mais gravosa como o arrombamento. Assim, a avaliação indireta apresenta-se como a medida mais proporcional e adequada ao caso concreto, reservando-se o pedido subsidiário para hipótese de eventual inviabilidade desse meio. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido principal do evento 350 e DETERMINO a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido de forma indireta, devendo o Oficial de Justiça Avaliador estimar o valor de mercado do imóvel penhorado (apartamento n. 301, bloco 07, do Residencial Parque Oeste, matrícula 376.064), com base em parâmetros objetivos de mercado, tais como: consulta a anúncios imobiliários de imóveis similares na região, contato com corretores locais, análise do valor venal constante do carnê de IPTU e outros elementos disponíveis, certificando no laudo, de forma detalhada, os critérios utilizados para a formação do valor estimado, ficando, desde já, a parte exequente intimada para recolher as custas necessárias ao ato, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. AUTORIZO o Oficial de Justiça Avaliador a realizar fotografias externas e descrição das características visíveis do imóvel (localização, padrão construtivo aparente, conservação externa), na medida do possível, consignando tais elementos no laudo de avaliação, com fulcro nos arts. 845, 846 e 872 do CPC; 3. FACULTO à parte exequente o acompanhamento da diligência, devendo a Serventia providenciar sua intimação prévia com a data designada; 4. INDEFIRO, por ora, o pedido subsidiário de arrombamento e requisição de força policial (art. 846 do CPC), sem prejuízo de nova apreciação caso a avaliação indireta se mostre inviável ou insuficiente. 5. À UPJ para que informe ao NUPEMEC o cancelamento da audiência de conciliação. Intime-se a parte exequente. Expeça-se o mandado. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 02

14/04/2026, 00:00

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5666584-90.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido: ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, aprovou a realização da 4ª Edição da Campanha Estadual de Conciliação, prevista para o mês de maio de 2026, conforme Ofício Circular nº 38/2026 – GABPRES, que objetiva fortalecer a pacificação social e aprimorar os indicadores de conciliação avaliados no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. Considerando o levantamento dos processos em trâmite nesta Vara com potencial conciliatório, dentre os quais o presente feito, DETERMINO a inclusão dos autos na Campanha Estadual de Conciliação, a ser realizada pelo NUPEMEC/CEJUSC, na modalidade virtual. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato conciliatório. Providencie a UPJ todas as diligências necessárias para o cumprimento da audiência de conciliação perante o NUPEMEC/CEJUSC, incluindo as intimações das partes. Ressalto que o trâmite processual retomará ao seu curso regular após a audiência de conciliação, caso seja infrutífera a tentativa de acordo. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 02

04/02/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(26)