Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5354690-59.2025.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5354690-59.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5354690-59.2025.8.09.0051Exequente: Advisor Sistemas de Segurança Integrado LtdaSócios da Executada: Alexandre Costa Vieira e outrosSENTENÇAO acordo obedeceu aos preceitos legais pertinentes, nele encerrando a vontade soberana e espontânea das Partes. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado entre as Partes (mov. 19), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, declaro extinto o processo, examinando o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC. As partes ficam cientes de que o acordo celebrado constitui título executivo judicial, podendo ensejar o cumprimento de sentença em caso de descumprimento da composição, bem como de que a presente sentença homologatória é irrecorrível, nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95.Certifique-se e anote-se o trânsito em julgado de imediato (art. 200, CPC).Em caso de descumprimento do acordo, ele deverá ser executado apenas nos autos principais, de n. 5807778-15.2023.8.09.0051.Intime-se.Arquive.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

30/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 19:08

Confirmada

29/07/2025, 17:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 10:27

Confirmada

15/06/2025, 02:49

Confirmada

15/06/2025, 02:48

Confirmada

15/06/2025, 01:50

Expedida/Certificada

04/06/2025, 23:44

Expedida/Certificada

04/06/2025, 23:41

Expedida/Certificada

04/06/2025, 23:33

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5354690-59.2025.8.09.0051Exequente: Advisor Sistemas de Segurança Integrado LtdaExecutada: Alexandre Costa VieiraDESPACHOTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.Citem-se e intimem-se a Executada e/ou seus sócios para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC).A citação e/ou intimação será efetuada preferencialmente por correios/AR, e caso a parte promovida não seja localizada, cite-a por Oficial de Justiça e/ou WhatsApp, conforme o caso.Fica desde já indeferida citação via e-mail, vez que conforme o art. 246 do CPC e o Provimento Conjunto n. 09/2021 do TJGO, esta diligência só é possível em se tratando de pessoas jurídicas de grande porte, sendo opcional para pequenas e microempresas, não existindo previsão quando o destinatário for pessoa física. Ademais, o caput do art. 246 do CPC prevê que a citação se fará “por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário”.Caso o AR seja devolvido pelos correios com informação de “Ausente 3x”, “Não procurado”, “Recusado” ou “Endereço insuficiente” (no último caso tendo dados completos), deverá a UPJ expedir a citação/intimação por Oficial de Justiça (mandado ou carta precatória, conforme o caso), independente de nova determinação ou requerimento da parte exequente.A citação e/ou intimação por mandado/carta precatória ou WhatsApp prescinde de novo deferimento pelo juízo.Não localizado(s) o(s) sócio(s)/executado(s), intime-se a parte exequente para fornecer endereço atualizado dele(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento.Atentem-se as Partes que este Juízo APLICA o Enunciado 13 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.”Independentemente da forma que se efetivar a citação e/ou intimação, seja por correios/AR, mandado ou meio eletrônico, o prazo iniciar-se-á sempre no dia útil seguinte à intimação/ciência.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

Confirmada

29/05/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5354690-59.2025.8.09.0051Exequente: Advisor Sistemas de Segurança Integrado LtdaExecutada: Alexandre Costa VieiraDESPACHOTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.Citem-se e intimem-se a Executada e/ou seus sócios para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC).A citação e/ou intimação será efetuada preferencialmente por correios/AR, e caso a parte promovida não seja localizada, cite-a por Oficial de Justiça e/ou WhatsApp, conforme o caso.Fica desde já indeferida citação via e-mail, vez que conforme o art. 246 do CPC e o Provimento Conjunto n. 09/2021 do TJGO, esta diligência só é possível em se tratando de pessoas jurídicas de grande porte, sendo opcional para pequenas e microempresas, não existindo previsão quando o destinatário for pessoa física. Ademais, o caput do art. 246 do CPC prevê que a citação se fará “por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário”.Caso o AR seja devolvido pelos correios com informação de “Ausente 3x”, “Não procurado”, “Recusado” ou “Endereço insuficiente” (no último caso tendo dados completos), deverá a UPJ expedir a citação/intimação por Oficial de Justiça (mandado ou carta precatória, conforme o caso), independente de nova determinação ou requerimento da parte exequente.A citação e/ou intimação por mandado/carta precatória ou WhatsApp prescinde de novo deferimento pelo juízo.Não localizado(s) o(s) sócio(s)/executado(s), intime-se a parte exequente para fornecer endereço atualizado dele(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento.Atentem-se as Partes que este Juízo APLICA o Enunciado 13 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.”Independentemente da forma que se efetivar a citação e/ou intimação, seja por correios/AR, mandado ou meio eletrônico, o prazo iniciar-se-á sempre no dia útil seguinte à intimação/ciência.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Confirmada

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