Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0237859-62.2015.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0237859-62.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/04/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da pesquisa CNIB, juntado (s) em anexo. Goiânia - GO, 14 de abril de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:40

Documento

14/04/2026, 12:37

Expedição de documento

13/04/2026, 13:09

Petição

09/04/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca/cancelamento (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Saliente-se que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 28 de março de 2026. WALBER CAIXETA DA CUNHA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0237859-62.2015.8.09.0051 Promovente: GILMAR TEIXEIRA DE LIMA Promovido (a): LAZARO FERREIRA BARBOSA (ESPÓLIO - Na pessoa da inventariante KARLA SYMONE PIMENTA BARBOZA) DECISÃO A parte exequente requereu busca de bens via CNIB. Defiro o requerimento de pesquisa de bens via CNIB do evento 341. Comprovado o recolhimento das custas, certificando-as, remeta-se os autos à CENOPES para as providências operacionais respectivas, independentemente de nova conclusão. Restando não exitosa, intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora e impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 21:30

Expedida/certificada

28/03/2026, 21:26

Ato ordinatório

28/03/2026, 21:26

Confirmada

27/03/2026, 23:50

Outras Decisões

27/03/2026, 23:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0237859-62.2015.8.09.0051 Promovente: GILMAR TEIXEIRA DE LIMA Promovido (a): LAZARO FERREIRA BARBOSA (ESPÓLIO - Na pessoa da inventariante KARLA SYMONE PIMENTA BARBOZA) DECISÃO Trata-se de execução proposta por GILMAR TEIXEIRA DE LIMA em face do ESPÓLIO DE LÁZARO FERREIRA BARBOSA. No curso do feito, foram penhoradas as quotas sociais titularizadas pelo executado na empresa LB Agroindústria e Comércio Ltda., avaliadas em R$ 180.000,00 e averbadas na JUCEG (evento 35). Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, este juízo julgou procedente o pedido (evento 256). Em sede de agravo de instrumento, o TJGO reformou a referida decisão para julgar improcedente o incidente (evento 272). O exequente requereu a suspensão da execução em razão da interposição de REsp nos autos do referido agravo de instrumento, a nova avaliação das cotas da empresa LB Agroindústria e Comércio Ltda. e a averbação premonitória no imóvel de propriedade da referida empresa (matrícula n.º 3.741) (evento 289). Foi deferido apenas o pedido de nova avaliação (evento 290). A decisão foi igualmente reformada pelo TJGO em sede de agravo de instrumento, que manteve a avaliação em R$ 180.000,00 (evento 303). A empresa Arremata Bem Leilões notificou a existência de leilão judicial do imóvel matrícula n.º 127.062, sobre o qual recai penhora averbada nestes autos, em razão de alienação promovida no processo n.º 0218212-18.2014.8.09.0051 perante a 13ª Vara Cível (evento 310). A executada pugnou pela suspensão da execução em razão da interposição de Agravo em REsp, bem como pela expedição de certidão de crédito em favor do exequente para habilitação no inventário n.º 5555178-69.2019.8.09.0051 (evento 319), tendo sido deferido apenas este último (evento 319). A parte exequente requereu, então, pesquisas via INFOJUD e INFOSEG (evento 328). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, devo ressaltar que a parte exequente deixou de se manifestar sobre questões que repercutem diretamente no prosseguimento da execução, quais sejam: (i) o prosseguimento da penhora das cotas sociais da empresa LB Agroindústria e Comércio Ltda., avaliadas em R$ 180.000,00 (evento 35) e (ii) a notificação de leilão judicial promovido nos autos do processo n.º 0218212-18.2014.8.09.0051 perante a 13ª Vara Cível do imóvel matrícula n.º 127.062 do CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, sobre o qual recai penhora averbada nestes autos (evento 310). É necessário, portanto, que a exequente se manifeste quanto às referidas constrições. No mais, o pedido de busca de bens via sistemas INFOSEG deve ser indeferido, pois o sistema indicado não possui finalidade de busca de bens. Já o pedido de busca de bens via sistema INFOJUD deve ser deferido, uma vez que o sistema conveniado indicado é adequado para busca de bens do réu. Diante do exposto: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a penhora das cotas sociais (evento 35) e sobre o leilão judicial do imóvel matrícula n.º 127.062 (evento 310); b) Defiro o pedido de busca de bens no sistema INFOJUD. Uma vez recolhidas as custas, ou, sendo desnecessário por conta da gratuidade, remeta-se os autos à CENOPES para cumprimento das diligências. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, falar sobre o resultado das pesquisas/diligências e impulsionar o feito, sob pena de extinção. c) Indefiro o pedido de busca de bens no sistema INFOSEG; Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Outros - HÉLIO JUNIOR PERITO CONTÁBIL CRC-GO 026.112/O-9 [email protected] (62) 99656-5653 Rua das Guarirobas, SN, QD 25, Área 6, C1, Conjunto Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74917-130 Página1 TERMO DE ACEITE MEDIANTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS Ao Exmo. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Goiânia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO PROCESSO 0237859-62.2015.8.09.0051 PROMOVENTE GILMAR TEIXEIRA DE LIMA PROMOVIDO LAZARO FERREIRA BARBOSA HÉLIO CORRÊA LOPES JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia (GO), Contador, Perito-Contador, MBA em Perícia Forense pelo IPOG (2024), Especializado em Perícia Bancária pelo IBCAPPA (em andamento), MBA em Perícia e Auditoria Contábil pelas Faculdades Fan Padrão (2017), Bacharel em Ciências Contábeis pelas Faculdades Fan Padrão (2016), registrado junto ao CRC-GO nº 026.112/O-9, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência comunicar que aceita o honroso encargo condicionado à aprovação da proposta de honorários periciais, com depósito antecipado de 50% para início dos trabalhos, conforme detalhamento a seguir: PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ATIVIDADES HORAS ESTIMADAS VALOR HORA TOTAL Leitura e Interpretação do Processo 2 445,76 891,52 Material de Consulta 0,5 445,76 222,88 Execução de Cálculos - 445,76 - Construção do Laudo 12 445,76 5.349,12 Revisão 2 445,76 891,52 TOTAL 16,5 445,76 R$ 7.355,04 HÉLIO JUNIOR PERITO CONTÁBIL CRC-GO 026.112/O-9 [email protected] (62) 99656-5653 Rua das Guarirobas, SN, QD 25, Área 6, C1, Conjunto Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74917-130 Página2 Para elaboração desta proposta foram considerados: a quantidade de quesitos, o volume do processo, a complexidade técnica exigida, o tempo consumido, o pessoal de apoio, o grau de instrução do perito, o custo de oportunidade, o zelo profissional, o prazo estabelecido e a forma de recebimento, conforme Itens 30, 31 e 32 da NBC PP 01 (R1) e Item 7 do Código de Ética Profissional do Contador – NBC PG 01 (2019). Os honorários propostos seguem diretrizes de valorização da classe contábil, recomendadas por alguns nobres associados das seguintes entidades: Federação Brasileira de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores (FEBRAPAM), Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (ASPECON-GO), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Atualmente a ASPECON-GO sugere a hora técnica em R$ 445,76 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme tabela referencial em anexo. Segue abaixo dados bancários para expedição do alvará com pagamento do adiantamento de 50% (R$ 3.677,52): BANCO ITAÚ (Código 341) Agência: 4289 Conta: 20361-6 Tipo de Conta: Corrente Pessoa Física CPF: 030.729.481-19 Titular: o signatário perito HÉLIO JUNIOR PERITO CONTÁBIL CRC-GO 026.112/O-9 [email protected] (62) 99656-5653 Rua das Guarirobas, SN, QD 25, Área 6, C1, Conjunto Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74917-130 Página3 O valor desta proposta não remunera o perito para responder eventuais quesitos suplementares/complementares elaborados pelas partes, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento. Item 34 da NBC PP 01 (R1). Termos em que pede e espera deferimento. Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2025 HELIO CORREA LOPES JUNIOR Contabilista Perito Contador Perito Forense CRC-GO 026.112/O-9 A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m R E S O LU Ç Ã O N º 0 0 1 / 2 0 2 4, d e 2 6 de m a r ç o d e 2 0 2 4 D i s p õe s o br e a TA B E L A R E F E R E N C I A L D E H O N O R Á R I O S P E R Í C I A I S D O S P E R I T O S C O N T A D O R E S. O P r e s i d e n t e d a A ss o c i a ç ã o d e P e r i t o s C o n t a d o r e s d o E s t a d o d e G o i á s A S P E C O N - G O, n o e x e r cí ci o d e su a s a t r i b u i çõ e s l e g a i s e r e g i m e n t a i s, n o s t e r m o s d o A r t. 3 7 d o E st a t u t o S o ci a l e d o A r t. 9 1 d o R e g i m e n t o I n t e r n o. C O N S I D E R A N D O a i m p o r t â n c i a d e m a n t e r u m a t a b e l a r e f e r e n c i a l d e h o n o r á r i o s d e p e r í ci a co n t á b i l p a r a o s p r o f i s si o n a i s q u e a t u a m n e st a á r e a v i sa n d o e v i t a r a v i l t a m e n t o s; C O N S I D E R A N D O, q u e a A S P E C O N - G O é r e p r e se n t a n t e d a ca t e g o r i a d e P e r i t o s C o n t a d o r e s d o E st a d o d e G o i á s, q u e t e m i n t e r e s s e e m co n t r i b u i r n a o r i e n t a ç ã o d o s v a l o r e s d e ss e s h o n o r á r i o s; C O N S I D E R A N D O, q u e a T a b e l a R e f e r e n ci a l d e H o n o r á r i o s P e r i ci a i s, f o i a t u a l i za d a d e a c o r d o co m a s v a r i a ç õ e s d o Í n d i ce d o I N P C / I B G E s o b r e o s v a l o r e s d a r e so l u ç ã o 0 2 / 2 0 2 2, b e m co m o co m p a r a t i v o s d e v a l o r e s a d o t a d o s, p o r o u t r a s a sso ci a ç õ e s; C O N S I D E R A N D O, q u e a T a b e l a R e f e r e n ci a l d e H o n o r á r i o s P e r i ci a i s, f o i a p r o v a d a p e l a A sse m b l e i a G e r a l O r d i n á r i a, r e a l i z a d a e m 2 6 d e m a r ço d e 2 0 2 4. R E S O L V E: A r t. 1 º. A p r o v a r o s v a l o r e s d a t a b e l a r e f e r e n ci a l d e h o n o r á r i o s p e r i ci a i s d o s p e r i t o s co n t a d o r e s ( j u d i c i a i s e e x t r a j u d i ci a i s) co m o s e g u e:A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m I T E N S D E S C R I Ç Ã O V A L O R E S S U G E R I D O S ( R $ ) A p a r t i r d e M é d i o / m á x i m o A H o r a t é c n i c a - A t i v i da d e s op e r a c i o na i s 4 4 5, 7 6 s e m l i m i t e B H o r a t é c n i c a - e s t r a t é gi c a ou c o n s u l t a s 8 4 5, 4 3 s e m l i m i t e C L A U D O S O U P A R E C E R T É C N I C O P E R I C I A L 1 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s s i m p l e s s e m d i l i g ê n c i a s 8. 9 1 5, 0 0 6 0. 4 8 0, 0 0 2 O p e r a ç õ e s f i n a n ce i r a s - c o n t r a t o s d e S F H / H i p o t e cá r i o 8. 9 1 5, 0 0 6 4. 5 1 2, 0 0 3 O p e r a ç õ e s f i n a n ce i r a s - c o n t r a t o d e l e a s i n g o u c o n só r c i o 8. 9 1 5, 0 0 6 4. 5 1 2, 0 0 4 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s - c a r t ã o d e c r é d i t o 8. 9 1 5, 0 0 6 4. 5 1 2, 0 0 5 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s - c o n t a c o r r e n t e ch e q u e e sp e c i a l 8. 9 1 5, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 6 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s c o m p l e x a s m a i s d e u m c o n t r a t o 1 3. 3 7 2, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 7 O p e r a ç õ e s f i n a n ce i r a s c o m p l e x a s r e n o v a ç õ e s, c o n f i s s õ e s d e d í v i d a s 1 3. 3 7 2, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 8 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s c o m p l e x a s d e s c o n t o d e t í t u l o s 8. 9 1 5, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 9 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s c o m p l e x a s F a c t o r i n g 1 3. 3 7 2, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 1 0 O p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s c o m p l e x a s A C C / V E N D O R 1 3. 3 7 2, 0 0 7 2. 5 7 6, 0 0 1 1 C á l c u l o s Tr a b a l h i s t a s 8. 9 1 5, 0 0 4 0. 3 2 0, 0 0 1 2 E x e c u ç ã o d e t í t u l o s e x t r a j u d i c i a l 1 3. 3 7 2, 0 0 6 0. 4 8 0, 0 0 1 3 E x e c u ç õ e s f i s ca i s M u n i c i p a i s 1 7. 8 3 0, 0 0 3 6 2. 8 8 0, 0 0 1 4 E x e c u ç õ e s f i s c a i s E s t a d u a i s 1 7. 8 3 0, 0 0 3 6 2. 8 8 0, 0 0 1 5 E x e c u ç õ e s f i s ca i s Fe d e r a i s 1 7. 8 3 0, 0 0 4 0 3. 2 0 0, 0 0 1 6 R e v i s ã o S a l a r i a l 1 7. 8 3 0, 0 0 4 0. 3 2 0, 0 0 1 7 R e vi s ã o d e b e n e f í c i o, a p o s e n t a d o r i a, p r e v i d ê n c i a p r i v a d a p e n sã o 1 7. 8 3 0, 0 0 5 2. 4 1 6, 0 0 1 8 P r e st a ç ã o d e c o n t a s 1 7. 8 3 0, 0 0 6 0. 4 8 0, 0 0 1 9 L i q u i d a ç ã o d e S e n t e n ça 8. 9 1 5, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 2 0 R e i n t e g r a çã o d e p o s se o u d e sa p r o p r i a ç ã o 1 7. 8 3 0, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 2 1 L u cr o ce s sa n t e 1 7. 8 3 0, 0 0 1 2 0. 9 6 0, 0 0 2 2 I n d e n i z a çã o d e d a n o s m a t e r i a i s 1 1. 1 4 4, 0 0 1 2 0. 9 6 0, 0 0 2 3 A p u r a ç ã o d e h a v e r e s M i c r o e p e q u e n a s e m p r e s a s 2 2. 2 8 0, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 2 4 A p u r a ç ã o d e h a v e r e s s o c i e d a d e s m e d i a s 4 4. 5 7 6, 0 0 8 0 6. 4 0 0, 0 0 2 5 A p u r a ç ã o d e H a ve r e s s o c i e d a d e s g r a n d e s 1 1 1. 4 4 0, 0 0 8. 8 7 0. 4 0 0, 0 0 2 6 D i s s o l u ç ã o p a r c i a l d e s o c i e d a d e s 4 4. 5 7 6, 0 0 8. 8 7 0. 4 0 0, 0 0 2 7 D i s s o l u ç ã o d e s o c i e d a d e s 4 4. 5 7 6, 0 0 8. 8 7 0. 4 0 0, 0 0 2 8 F a l ê n c i a, r e c u p e r a çã o j u d i ci a l 4 4. 5 7 6, 0 0 3. 2 2 5. 6 0 0, 0 0 2 9 H o n o r á r i o s d e a d m i n i s t r a d o r j u d i c i a l l i q u i d a n t e p o r m ê s 1 3. 3 7 2, 0 0 1 0 0. 8 0 0, 0 0 3 0 P l a n o d e r e cu p e r a ç ã o d e e m p r e sa s 1 7 8. 3 0 4, 0 0 2. 0 1 6. 0 0 0, 0 0 3 1 C r i m e d e g e s t ã o 2 2. 2 8 0, 0 0 1 6 1. 2 8 0, 0 0A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m 3 2 C r i m e c o n t r a a o r d e m p ú b l i c a / r e l a ç ã o c o n su m o 1 3. 3 7 2, 0 0 8 0. 6 4 0, 0 0 3 3 F u n d o d e c o m é r c i o 2 2. 2 8 0, 0 0 3 6 2. 8 8 0, 0 0 N O T A S E X P L I C A TI V A S E C O N S I D E A R A Ç Õ E S C O M P L E M E N T A R E S: 1 - O s v a l o r e s m é d i o s / m á x i m o s d e h o n o r á r i o s a p r e s e n t a d o s n e st a t a b e l a s u g e st i v a, p o d e r ã o se r u l t r a p a ss a d o s, e m r a z ã o d o t e m p o, c o m p l e x i d a d e, v o l u m e, q u a n t i d a d e d e co n t r a t o s, f o r m a çã o a c a d ê m i c a e e x p e r i ê n ci a d o p r o f i ss i o n a l n o m e a d o o u c o n t r a t a d o, se r v i ço s t e r c e i r i z a d o s e a cr i t é r i o d e ca d a p r o f i ssi o n a l, d e s d e q u e o b e d e ç a a o s p r i n c í p i o s d a r a z o a b i l i d a d e e p r o p o r ci o n a l i d a d e, co n su b st a n c i a d a s p e l a s N B C - P P - 0 1 ( R 1 ) e N B C - T P - 0 1 ( R 1 ). 2 - A s d e n ú n c i a s p o r a v i l t a m e n t o, p o r c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l o u p e l o e xe r cí ci o i l e g a l d a a t i v i d a d e s e r ã o e n c a m i n h a d a s a o C o n s e l h o R e g i o n a l d e C o n t a b i l i d a d e d e G o i á s ( C R C / G O ), p a r a a s m e d i d a s l e g a i s p e r t i n e n t e s ( f i s ca l i z a ç ã o e i n st a u r a çã o d e p r o ce sso é t i c o s e f o r o c a s o ); 3 - N o s v a l o r e s c o n s t a n t e s n a t a b e l a r e f e r e n ci a l, n ã o e st ã o c o m p u t a d o s o s c u s t o s e n v o l v e n d o v i a g e n s f o r a d a r e g i ã o m e t r o p o l i t a n a d e G o i â n i a, s e n d o q u e, e m ca so d e v i a g e m, t a i s ô n u s s e r ã o a r c a d o s p e l a e m p r e s a, o u p e l a p a r t e co n t r a t a n t e d o s se r v i ç o s. N a s d e s p e sa s d e v i a g e n s d e v e r ã o e st a r i n cl u s o s, p a s sa g e n s a é r e a, a l i m e n t a ç ã o, e s t a d i a e l o ca çã o d e v e í c u l o p a r a t r a n s l a d o l o c a l e d e m a i s d e s p e sa s i n e r e n t e s; 4 - C o n t r a t o d e co n t a co r r e n t e, ch e q u e e sp e ci a l d e v e e n v o l v e r u m a m o v i m e n t a ç ã o, e m m é d i a d e a t é 2 ( d o i s) a n o s, q u a n d o f o r p e ss o a j u r í d i ca. R e c o m e n d a - a s u m a cr é sc i m o d e 4 0 % ( q u a r e n t a p o r c e n t o ) s o b r e a e st i m a t i v a d e h o n o r á r i o s; 5 - N a s a ç õ e s d e D i ss o l u ç ã o d e S o c i e d a d e A p u r a ç ã o d e H a v e r e s p a r a f i n s d e r e f e r ê n ci a d e h o n o r á r i o s, co n s i d e r a m - s e:A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m a ) M i cr o e m p r e sa s ( M E ) co m f a t u r a m e n t o a t é R $ 3 6 0. 0 0 0, 0 0; b) E m p r e s a s d e P e q u e n o P o r t e ( E P P ) co m f a t u r a m e n t o a t é R $ 4. 8 0 0. 0 0 0, 0 0 e; c ) D e m a i s E m p r e s a s - so c i e d a d e s co m f a t u r a m e n t o a p a r t i r d e R $ 4. 8 0 0. 0 0 1, 0 0. 6 - g s d e h o n o r á r i o s sã o se m p r e c o n si d e r a d a s co m o g r a n d e s e m p r e s a s e a a v a l i a ç ã o d a s co n t r o l a d a s o u co l i g a d a s s e r ã o o r ça d a s à p a r t e, s e g u n d o o se u p o r t e; 7 - N a s a ç õ e s d e d i s s o l u ç ã o t o t a l d e so ci e d a d e s o u l i q u i d a çã o, o s h o n o r á r i o s d o P e r i t o C o n t a d o r, p a r a o p e r a ci o n a l i z a ç ã o, p o d e m s e r o r ça d o s a p a r t e, p o i s n ã o e st ã o i n c l u so s n a t a b e l a r e f e r e n c i a l a q u i e st a b e l e ci d a; 8 - P a r a a a t i v i d a d e d e P e r i t o A s si st e n t e T é cn i co, ca d a P r o f i s si o n a l p o d e v a l o r a r se u s h o n o r á r i o s d e f o r m a i n d e p e n d e n t e, a cr e sc i d o d e c o m p l e m e n t a ç ã o d e 1 0 % ( d e z p o r ce n t o ) d a e c o n o m i a ( r e su l t a d o n o ê xi t o e / o u p r o v e i t o e c o n ô m i co, f a v o r á ve l a p u r a d o ), q u a n d o d a s e n t e n ç a e m p r i m e i r a i n st a n ci a; 9 - P e r i t o d o J u í zo d e v e r e c e b e r se u s h o n o r á r i o s j u d i c i a i s e m c o n f o r m i d a d e a o q u e p r e c e i t u a o a r t. 9 5, co n su b s t a n c i a d o co m o a r t. 4 6 5, § 4 º, d o C P C / 2 0 1 5. E st a o r i e n t a çã o é p a r a e v i t a r i n t e r p r e t a ç õ e s a d v e r s a s c o m o, p o r e xe m p l o, i n t e r e ss e d i r e t o n a c a u sa, o q u e p o d e se r c o n si d e r a d o c o m o u m a e v i d ê n ci a d e s u sp e i ç ã o e / o u i m p e d i m e n t o; 1 0 - O P e r i t o C o n t a d o r Ju d i c i a l d e v e e st a r c i e n t e q u e u m a v e z a r b i t r a d o s e h o m o l o g a d o s o s h o n o r á r i o s p e l o M M. Ju í z o, e l e s se c o n st i t u e m e m " T í t u l o E x e cu t i v o E xt r a j u d i ci a l " p o d e n d o s e r a j u i z a d o s e e xe c u t a d o s c o m o d í v i d a l í q u i d a e c e r t a, c o n f o r m e p r e c e i t u a o A r t. 7 8 4, V I I, d o C ó d i g o d e P r o ce sso C i v i l ( C P C / 2 0 1 5 ).A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m O B S E R V A Ç Õ E S: O P e r i t o C o n t a d o r e o P e r i t o C o n t a d o r A s si st e n t e d e v e m e st a b e l e c e r p r e v i a m e n t e se u s h o n o r á r i o s m e d i a n t e a v a l i a çã o d o s se r v i ç o s, c o n s i d e r a n d o n o m í n i m o o s se g u i n t e s f a t o r e s: 1 1 - A r e l e v â n ci a, o v u l t o, o r i s co e a co m p l e xi d a d e d o s s e r v i ço s a e xe c u t a r; 1 2 - A s h o r a s e st i m a d a s p a r a r e a l i z a ç ã o d e ca d a f a se d o t r a b a l h o; 1 3 - A q u a l i f i ca çã o p r ó p r i a, o u d o p e s s o a l t é cn i c o q u e i r á p a r t i c i p a r d a e xe cu ç ã o d o s se r v i ço s; 1 4 - O p r a z o f i x a d o, q u a n d o i n d i c a d o o u e s c o l h i d o, e o p r a z o m é d i o h a b i t u a l d e l i q u i d a çã o, s e n o m e a d o p e l o j u i z; 1 5 - A f o r m a d e r e a j u st e e d e p a r c e l a m e n t o se h o u v e r; 1 6 - O v a l o r p r o p o st o se n ã o d e p o si t a d o d e n t r o d o p r a z o d e 1 2 m e se s d e a co r d o c o m o A r t. 2 0 6, § 1 º, i t e m I I I d o C ó d i g o C i v i l, c o n si d e r a - s e p r e s cr i t a a p r e t e n s ã o d e h o n o r á r i o s d o P e r i t o. N e st e ca so, d e v e r á se r f o r m u l a d a n o v a p r o p o s t a; 1 7 - U t i l i z a ç ã o d e p e r í c i a s i n t e r d i sci p l i n a r e s o u t r a b a l h o s d e e s p e ci a l i st a s e o u t r o s p r o f i ss i o n a i s i n e r e n t e s a o t r a b a l h o; 1 8 - N o c a so d e P e r i t o C o n t a d o r A ss i s t e n t e, o r e s u l t a d o q u e, p a r a o c o n t r a t a n t e, a d v i r á co m o se r v i ço p r e st a d o, c o n f o r m e d i s p o st o e m c o n t r a t o e e m e sp e ci a l, a e n t r e g a d o P a r e ce r P e r i c i a l C o n t á b i l.A v. T - 9 n º 3 2 5 2 S a l a 0 3, J a r d i m A m é r i c a - G o i â n i a / G O C E P: 7 4.2 55 - 2 2 0 - T e l e f o ne: ( 6 2) 39 21 2 0 9 3 S i t e: h t t p: / / a s p e c o ng oi a s.or g / e e - m a i l: a s pe c o n g o @ h ot m a i l. c o m A r t. 2 º. E st a r e s o l u çã o e n t r a e m v i g o r n o d i a 2 7 d e m a r ço d e 2 0 2 4, r e v o g a n d o - se a R e so l u ç ã o 0 0 2 / 2 0 2 2 d e 1 5 d e d e ze m b r o d e 2 0 2 2 e a s d i sp o si ç õ e s c o n t r á r i a s. G o i â n i a / G O, 2 6 d e m a r ç o d e 2 0 2 4. C o n t a d o r J u l i o C é s a r C a r l o s P r e si d e n t e A S P E C O N - G 0 C R C G O N º 0 1 1. 4 0 0 / O - 8 C N P C / C FC N º 2 6 7 A S P E C O N - G O N º 0 1 H O M O L O G A Ç Ã O A D i r e t o r i a E xe c u t i v a d a A ss o ci a ç ã o d o s P e r i t o s C o n t a d o r e s d o E st a d o d e G o i á s - A S P E C O N - G O h o m o l o g a a p r e s e n t e r e so l u çã o n o s t e r m o s r e g i m e n t a i s. O s M e m b r o s d a D i r e t o r i a E xe c u t i v a d a A S P E C O N - G O, a p ó s a n a l i sa r a n e c e ss i d a d e d e r e a j u s t e d a t a b e l a r e f e r e n ci a l d e h o n o r á r i o s p e r i c i a i s, a p r o v a p o r u n a n i m i d a d e o r e a j u st e a t r a v é s d o I N P C / I B G E e p e sq u i s a e m o u t r a s a s so ci a d a s e p r á t i ca s u t i l i za d a s, t u d o e m c o n f o r m i d a d e a o e s t a b e l e c i d o n o A r t. 9 1 d o R e g i m e n t o I n t e r n o d e 3 0 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 2. HÉLIO CORRÊA LOPES JUNIOR Brasileiro, solteiro, 33 anos (62) 99656-5653 [email protected] Rua das Guarirobas, SN, QD 25, LT 26, C1, Vila Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74917-130 MBA em Perícia Forense – IPOG (2024) MBA em Perícia e Auditora Contábil – Faculdades Fan Padrão (2017) Bacharel em Ciências Contábeis – Faculdades Fan Padrão (2012-2016) CRC-GO 026.112/O-9 Ativo Perito Judicial Contábil pelo TRT-18, TRT-05, TJ-GO Desde 12/2018 atua em processos trabalhistas nas fases de conhecimento, liquidação e cumprimento de sentença. Experiência em ações envolvendo apuração de horas extras, leitura de tacógrafos, tempo de espera, comissões, gorjetas, premiações, bônus, PLR, adicional noturno, adicional de periculosidade, horas de sobreaviso, DSR, intervalos intrajornada e interjornada, décimo terceiro salário, férias, FGTS, INSS, cálculos no PJE-CALC, ações plúrias e coletivas. Já atuou em casos de grandes empresas dos Estados de Goiás e Bahia, como transportadoras, varejistas, bancos, empresas de telefonia, bares e restaurantes, indústrias em geral, etc. Recebeu nomeações pelas 6ª, 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª e 17ª Varas do Trabalho de Goiânia, 1ª Vara de Aparecida de Goiânia, 3ª Vara de Anápolis, Posto Avançado de Pires do Rio, Cidade de Goiás, Palmeiras de Goiás, Formosa, Vara de Mineiros, Vara de Catalão (TRT-18), 28ª Vara de Salvador e 1ª Vara de Camaçari (TRT-5), totalizando mais de uma centena de laudos entregues. Atuação complementar na Perícia Financeira, revisional PASEP pela comarca de Caiapônia, TJ-GO Milita no mercado contábil há mais de 10 anos. Cadastro na Justiça Trabalhista de vários Estados da Federação. EXPERIÊNCIAS ANTERIORES PKJ Contabilidade Período: 07/2016 (1 mês) Cargo: estágio supervisionado. Função: Perícia em condomínio, escrituração, arquivo, atendimento. Equipe de apoio na perícia ATOrd 0010549-33.2016.5.18.0018 (Milton Penna X Banco Santander Brasil S.A). Sistema: Netspeed. Código Contabilidade Período: 03/2016 a 06/2016 (3 meses) Cargo: estágio supervisionado Função: Folha de pagamento, transmissão GFIP-SEFIP, recálculo FGTS e INSS, solicitação de extrato FGTS para fins rescisórios, registro de empregados, rescisões em sindicatos, lançamentos de notas fiscais, redução Z, autenticação de livros fiscais (entradas, saídas e RAICMS), DEFIS, planilhas, atendimento aos clientes, arquivo. Sistema: Domínio e Nosso Programa. DR Ramos Contabilidade e Locações Período: 07/2015 a 12/2015 (5 meses) Cargo: estágio supervisionado Função: Folha de pagamento, transmissão GFIP-SEFIP, recálculo FGTS e INSS, lançamentos de notas fiscais, redução Z, registro de empregados, rescisões em sindicatos, cadastro no Corpo de Bombeiros, atendimento aos clientes, arquivo, transporte de mesas e cadeiras, locação de freezers, limpeza de automóveis. Sistema: Tron. HABILIDADES Microsoft Office Intermediário Netspeed Domínio Nosso Programa Tron CURSOS Perícia Bancária IBCAPPA (em andamento) Preparatório CNPC – IFS (2022) Simplificando o PJE-CALC, Curso Online, Escola Trabalhista, 15h, fevereiro de 2021. Cálculos Trabalhistas, SENAC Cora Coralina, 30h, agosto de 2015. Escrita Fiscal, SENAC Cora Coralina, 45h, setembro de 2012. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS Pensar Contabilidade – Congresso Nacional Online de Contabilidade, BSSP, 2020 e 2021. 24 e 15 Horas. Ouvinte II, III, VI, VIII Simpósio de Perícia Contábil de Goiás, CRC-GO (2015, 2016, 2019, 2023). Dia do Profissional da Contabilidade, CRC-GO, 04/2013. Ouvinte IDIOMAS Inglês: lê razoavelmente, escreve razoavelmente, fala pouco. Espanhol: lê razoavelmente, escreve pouco, fala pouco. OUTROS Participação Stock Car Goiânia, 19/05/2019. Função: equipe de apoio, fiscal da equipe Cavaleiro Sports. Trabalho voluntário “Balanço Geral nos Bairros”, Record TV Goiás, 31/01/2015. REFERÊNCIAS PESSOAIS Lucas Carvalho – Portal Contabilidade (62) 98451-3644 Piterson Maris – Piterson Maris Associados (62) 3289-0746 / (62) 99409-5778 Wesley Rosa / Ana Paula - Código Contabilidade (62) 3091-2257 Domingos Ramos / Ângela Maria – DR Ramos Contabilidade e Locações (62) 3281-0079

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0237859-62.2015.8.09.0051Promovente: GILMAR TEIXEIRA DE LIMAPromovido (a): LAZARO FERREIRA BARBOSA (ESPÓLIO - Na pessoa da inventariante KARLA SYMONE PIMENTA BARBOZA)DECISÃOTrata-se de execução promovida por Gilmar Teixeira de Lima em face do Espólio de Lázaro Ferreira Barbosa. No curso da execução, o exequente instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação à empresa LB Agroindústria e Comércio Ltda (movimentação 204). O juízo acolheu o pedido do exequente e decretou a desconsideração da personalidade jurídica inversa, permitindo a prática de atos de expropriação contra a empresa LB e seu redirecionamento para o polo passivo da execução (movimentação 256).A empresa agravou a decisão. A 5ª Câmara Cível do TJGO deu provimento ao Agravo de Instrumento n.º 5799337-11.2024.8.09.0051, reformando a decisão e indeferindo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Foi, então, determinada a exclusão da empresa LB do polo passivo e o cancelamento da averbação da existência da ação na matrícula n.º 3.741 do CRI de Senador Canedo (movimentação 276).Ato contínuo, foi expedido ofício ao cartório competente para o cancelamento da averbação (movimentação 281).O exequente, por sua vez, apresentou petição informando a interposição de Recurso Especial contra o acórdão do Tribunal, sustentando a inexistência de trânsito em julgado e requerendo a suspensão dos efeitos da decisão da movimentação 276, especialmente quanto ao cancelamento da averbação (movimentação 289). Requereu, também: (i) nova avaliação judicial das cotas sociais da empresa LB, por perito, (ii) manutenção da penhora já averbada dessas cotas e (iii) averbação premonitória da penhora à margem da matrícula n.º 3.741. É o relatório. Decido.Conforme narrado, a parte exequente requer a suspensão dos efeitos da decisão que excluiu a empresa LB do polo passivo, até o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 5799337-11.2024.8.09.0051, em razão da interposição de recurso especial. No entanto, a interposição do recurso especial não possui efeito suspensivo automático. A execução deve seguir conforme determinado, salvo decisão diversa a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Não cabe a este juízo atribuir eficácia suspensiva a recurso dirigido à instância superior. Quanto ao pedido de avaliação das cotas sociais da empresa LB Agroindústria e Comércio Ltda, observo que foi deferida penhora sobre a participação societária do executado nessa pessoa jurídica, conforme consta do mandado de penhora e certidão juntados aos autos (evento nº 35). A penhora foi regularmente averbada na Junta Comercial de Goiás, recaindo sobre cotas avaliadas em R$ 180.000,00.No entanto, o balanço especial apresentado pela própria empresa indica que o patrimônio líquido da sociedade é de R$ 3.365.406,76. Além disso, consta dos autos que a empresa é proprietária de imóvel rural situado no município de Senador Canedo/GO, objeto da matrícula n.º 3.741, com área de 88 hectares. O imóvel, embora lançado no balanço com valor contábil de R$ 5.475.750,00, possui, segundo afirmação da parte exequente, valor estimado de mercado em aproximadamente R$ 20.000.000,00, por estar localizado em zona de expansão urbana com elevado potencial imobiliário.A divergência entre o valor da avaliação inicial das cotas (R$ 180.000,00), o patrimônio declarado no balanço (R$ 3,3 milhões) e o valor estimado do principal ativo da empresa (R$ 20 milhões) revela inconsistência nos elementos até aqui apresentados. Esses dados apontam para possível subavaliação do valor real da participação societária do executado.Diante disso, verifico necessária a realização de nova avaliação técnica por perito de confiança do juízo, com base em documentação contábil atualizada e nos critérios técnicos de mensuração do valor patrimonial líquido, a fim de garantir a efetividade da execução e assegurar que a constrição recaia sobre bens com valor suficiente à satisfação do crédito.Por outro lado, o pedido de averbação premonitória do imóvel registrado na matrícula n.º 3.741 deve ser indeferido. A empresa LB não integra o polo passivo da execução, em razão de decisão expressa da instância superior, que afastou a desconsideração da personalidade jurídica inversa. A manutenção ou imposição de constrição indireta sobre bem de titularidade de terceiro que não participa do polo passivo comprometeria o contraditório e afrontaria os limites subjetivos da demanda.Além disso, a penhora de cotas sociais do executado — já efetivada e averbada na Junta Comercial — não se confunde com a possibilidade de penhora de bens pertencentes à pessoa jurídica. A constrição sobre as cotas, como fração ideal do capital social, não autoriza, por si só, o direcionamento de medidas constritivas ao patrimônio da empresa.Diante do exposto:a) INDEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos da decisão proferida na movimentação 276.b) INDEFIRO o pedido de averbação premonitória da penhora na matrícula n.º 3.741.c) DEFIRO o pedido de nova avaliação judicial das cotas sociais da empresa LB AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. c) NOMEIO o profissional contador Hélio Corrêa Lopes Junior para realizar a diligência, podendo ser contatado por telefone e e-mail: a) (62) 3517- 0535; b) (62) 9965-65653; c) [email protected], que deverá ser intimado(a) do encargo e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja antecipação da despesa ficará a cargo do exequente, nos termos do artigo 95 do CPC.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 20 (trinta) dias, apresentar a proposta de honorários, contatos pessoais, confirmação de endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações e possível plano de trabalho, nos termos do artigo 465, § 2º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Remeta-se cópia desta decisão de nomeação para o e-mail conhecido: [email protected] a data, local e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes. O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, respondendo de forma clara e legível a todos os quesitos apresentados pelas partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo e no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações (art. 477, §1°, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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