Execução de Título Extrajudicial 0372512-11.2009.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0372512-11.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO O pedido de reconsideração formulado no evento nº 501 não pode ser conhecido, pelas mesmas razões delineadas no evento nº 458. As razões ali aviadas em nada alteram o entendimento deste juízo, lançado no decisum do evento nº 501, razão ela qual deixo de conhecê-lo. Convém observar que a decisão foi proferida em 24/04/2026 para somente agora, um dia antes da perícia, a parte interessada apresentar sua irresignação. Insta ressaltar que se a parte não concordou com o teor da decisão proferida por este juízo, deveria ter se insurgido contra a mesma através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de mero pedido de reconsideração. Aguarde-se a realização da perícia. I. Goiânia, 8 de junho de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO O pedido de reconsideração formulado no evento nº 501 não pode ser conhecido, pelas mesmas razões delineadas no evento nº 458. As razões ali aviadas em nada alteram o entendimento deste juízo, lançado no decisum do evento nº 501, razão ela qual deixo de conhecê-lo. Convém observar que a decisão foi proferida em 24/04/2026 para somente agora, um dia antes da perícia, a parte interessada apresentar sua irresignação. Insta ressaltar que se a parte não concordou com o teor da decisão proferida por este juízo, deveria ter se insurgido contra a mesma através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de mero pedido de reconsideração. Aguarde-se a realização da perícia. I. Goiânia, 8 de junho de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO O pedido de reconsideração formulado no evento nº 501 não pode ser conhecido, pelas mesmas razões delineadas no evento nº 458. As razões ali aviadas em nada alteram o entendimento deste juízo, lançado no decisum do evento nº 501, razão ela qual deixo de conhecê-lo. Convém observar que a decisão foi proferida em 24/04/2026 para somente agora, um dia antes da perícia, a parte interessada apresentar sua irresignação. Insta ressaltar que se a parte não concordou com o teor da decisão proferida por este juízo, deveria ter se insurgido contra a mesma através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de mero pedido de reconsideração. Aguarde-se a realização da perícia. I. Goiânia, 8 de junho de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO O pedido de reconsideração formulado no evento nº 501 não pode ser conhecido, pelas mesmas razões delineadas no evento nº 458. As razões ali aviadas em nada alteram o entendimento deste juízo, lançado no decisum do evento nº 501, razão ela qual deixo de conhecê-lo. Convém observar que a decisão foi proferida em 24/04/2026 para somente agora, um dia antes da perícia, a parte interessada apresentar sua irresignação. Insta ressaltar que se a parte não concordou com o teor da decisão proferida por este juízo, deveria ter se insurgido contra a mesma através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de mero pedido de reconsideração. Aguarde-se a realização da perícia. I. Goiânia, 8 de junho de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO O pedido de reconsideração formulado no evento nº 501 não pode ser conhecido, pelas mesmas razões delineadas no evento nº 458. As razões ali aviadas em nada alteram o entendimento deste juízo, lançado no decisum do evento nº 501, razão ela qual deixo de conhecê-lo. Convém observar que a decisão foi proferida em 24/04/2026 para somente agora, um dia antes da perícia, a parte interessada apresentar sua irresignação. Insta ressaltar que se a parte não concordou com o teor da decisão proferida por este juízo, deveria ter se insurgido contra a mesma através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de mero pedido de reconsideração. Aguarde-se a realização da perícia. I. Goiânia, 8 de junho de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAÚJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Ao longo do feito foram penhorados dois imóveis, Lotes 08 e 09, matrículas 50.806 e 50.836 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia. Conforme observou a parte exequente no evento nº 445, existe uma disparidade entre as avaliações realizadas, o que torna prudente a avaliação por perito nomeado por este juízo. Para tanto, nomeio perito o Sr. João Bosco Ribeiro de Souza Júnior, corretor de imóveis, inscrito no CRECI nº 14.601, estabelecido na Avenida Nedermeyer, Qd. 233, Lt. 04, Cidade Jardim, nesta capital, telefone nº 3558-3480 e nº 98434-0734. Desde já, apresento o único quesito deste juízo, que deverá ser respondido em primeiro lugar pelo(a) expert: 1 – avaliar o valor para venda dos lotes 08 e 09, matrículas 50.806 e 50.836 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia, esclarecendo se é possível a venda individual para cada lote (hipótese em que a avaliação deverá ser individualizada para cada lote) ou se é necessário que ocorra uma venda conjunta em virtude das construções existentes (hipótese em que a avaliação deverá ser feita de maneira global para os dois lotes). Como a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão financiados com recursos alocados no orçamento público. Nesse caso, os honorários devem observar os valores constantes no Decreto Judiciário nº 2.640/2021, o que pode ser ultrapassado em até 05 (cinco) vezes, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário nº 1.068/2021. De acordo com referida tabela, o laudo de avaliação de imóvel urbano deve ter honorário pericial de R$ 591,65. In casu, levando-se em conta que para a elaboração do laudo pericial é necessário avaliar a complexidade da matéria e o tempo a ser gasto, atento ainda aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo os honorários periciais em R$ 2.958,25. Expeça-se ofício para a Secretaria de Estado da Economia, para que no prazo de 90 (noventa) dias úteis, promova o depósito de R$ 2.958,25, em conta judicial vinculada ao respectivo processo, devendo o documento ser encaminhado pela escrivania para o e-mail: [email protected], devendo ainda constar junto ao ofício o número do processo, nome das partes, respectivos CPF/CNPJ, o valor dos honorários, informando que são honorários finais, natureza/característica da atividade, cópia da decisão que concedeu o direito à gratuidade judiciária, decisão que nomeou o perito e que arbitrou os respectivos honorários periciais, telefone do profissional e seu CPF. Intimem-se as partes para, em 15 dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do § 1º do art. 465 do CPC/2015. Após a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o(a) perito(a) para ciência da nomeação e dos honorários fixados, devendo apresentar currículo atualizado e endereço profissional e eletrônico, em 05 dias (§ 2º do art. 465 do CPC/2015). Não havendo pedido de dispensa da nomeação pelo perito, o perito deverá ser intimado para designar data para realização da prova, da qual as partes deverão ser intimadas via Diário de Justiça. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Apresentado o laudo, expeça-se alvará para que o expert levante os honorários periciais e intimem-se as partes sobre a prova produzida, pelo prazo comum de 15 dias. Goiânia, 23 de abril de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após a prática de diversos atos processuais, determinou-se a avaliação do imóvel registrado sob o número de matrícula 50.836, junto ao CRI da 2° circunscrição de Goiânia - GO (evento nº 316). Laudo de avaliação no evento nº 362. A sessão conciliatória designada não obteve êxito (evento nº 375). Intimadas sobre a avaliação, a parte exequente pugnou pela retificação do auto de avaliação, pelas razões delineadas no evento nº 374. A parte executada se manifestou no evento nº 390, alegando existir tão somente erro material, pugnando pela retificação do auto de avaliação por este juízo. É o relatório. Decido. Após análise acurada dos autos, verifiquei que o Oficial de Justiça ao proceder a avaliação do imóvel indicado no despacho do evento nº 316, ao lavrar o respectivo auto, indicou equivocadamente a matrícula pertencente a outro bem (que também foi objeto de garantia no contrato ora exequendo), o que compromete a regularidade e a precisão do ato. O art. 872, caput e inciso I, do CPC, prevê que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça constará a correta identificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontra. Adiante, o art. 873, III, do CPC, expressamente autoriza a realização de nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem, hipótese que se aplica ao caso em exame diante da inconsistência verificada. Considerando que a avaliação deve guardar estrita correspondência com o imóvel objeto da constrição judicial, sendo imprescindível a correta identificação da matrícula correspondente, mostra-se necessária a realização de nova avaliação pelo mesmo Oficial de Justiça, visando evitar futuras arguições de nulidade. Assim, a fim de sanar a irregularidade e assegurar a efetividade da execução, determino a expedição de novo mandado de avaliação ao mesmo Oficial de Justiça (evento nº 362), sem o recolhimento de custas de locomoção, para cumprir o seguinte: 1 – proceder a reavaliação do imóvel, observando-se a matrícula correta (Lote 09, situado no cruzamento das Ruas Ipameri com Rua 11, Vila Abajá, Goiânia-GO, matriculado sob o nº 50.836, do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia); 2 – esclarecer se a avaliação por ele realizada no evento nº 362, refere-se apenas ao lote 09, ou se considerou o valor global dos lotes 08 e 09 (matrículas 50.806 e 50.836, respectivamente, do CRI da 2ª Circunscrição). Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Apresentada a avaliação, sobre ela manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. I. Goiânia, 07 de outubro de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após a prática de diversos atos processuais, determinou-se a avaliação do imóvel registrado sob o número de matrícula 50.836, junto ao CRI da 2° circunscrição de Goiânia - GO (evento nº 316). Laudo de avaliação no evento nº 362. A sessão conciliatória designada não obteve êxito (evento nº 375). Intimadas sobre a avaliação, a parte exequente pugnou pela retificação do auto de avaliação, pelas razões delineadas no evento nº 374. A parte executada se manifestou no evento nº 390, alegando existir tão somente erro material, pugnando pela retificação do auto de avaliação por este juízo. É o relatório. Decido. Após análise acurada dos autos, verifiquei que o Oficial de Justiça ao proceder a avaliação do imóvel indicado no despacho do evento nº 316, ao lavrar o respectivo auto, indicou equivocadamente a matrícula pertencente a outro bem (que também foi objeto de garantia no contrato ora exequendo), o que compromete a regularidade e a precisão do ato. O art. 872, caput e inciso I, do CPC, prevê que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça constará a correta identificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontra. Adiante, o art. 873, III, do CPC, expressamente autoriza a realização de nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem, hipótese que se aplica ao caso em exame diante da inconsistência verificada. Considerando que a avaliação deve guardar estrita correspondência com o imóvel objeto da constrição judicial, sendo imprescindível a correta identificação da matrícula correspondente, mostra-se necessária a realização de nova avaliação pelo mesmo Oficial de Justiça, visando evitar futuras arguições de nulidade. Assim, a fim de sanar a irregularidade e assegurar a efetividade da execução, determino a expedição de novo mandado de avaliação ao mesmo Oficial de Justiça (evento nº 362), sem o recolhimento de custas de locomoção, para cumprir o seguinte: 1 – proceder a reavaliação do imóvel, observando-se a matrícula correta (Lote 09, situado no cruzamento das Ruas Ipameri com Rua 11, Vila Abajá, Goiânia-GO, matriculado sob o nº 50.836, do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia); 2 – esclarecer se a avaliação por ele realizada no evento nº 362, refere-se apenas ao lote 09, ou se considerou o valor global dos lotes 08 e 09 (matrículas 50.806 e 50.836, respectivamente, do CRI da 2ª Circunscrição). Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Apresentada a avaliação, sobre ela manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. I. Goiânia, 07 de outubro de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após a prática de diversos atos processuais, determinou-se a avaliação do imóvel registrado sob o número de matrícula 50.836, junto ao CRI da 2° circunscrição de Goiânia - GO (evento nº 316). Laudo de avaliação no evento nº 362. A sessão conciliatória designada não obteve êxito (evento nº 375). Intimadas sobre a avaliação, a parte exequente pugnou pela retificação do auto de avaliação, pelas razões delineadas no evento nº 374. A parte executada se manifestou no evento nº 390, alegando existir tão somente erro material, pugnando pela retificação do auto de avaliação por este juízo. É o relatório. Decido. Após análise acurada dos autos, verifiquei que o Oficial de Justiça ao proceder a avaliação do imóvel indicado no despacho do evento nº 316, ao lavrar o respectivo auto, indicou equivocadamente a matrícula pertencente a outro bem (que também foi objeto de garantia no contrato ora exequendo), o que compromete a regularidade e a precisão do ato. O art. 872, caput e inciso I, do CPC, prevê que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça constará a correta identificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontra. Adiante, o art. 873, III, do CPC, expressamente autoriza a realização de nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem, hipótese que se aplica ao caso em exame diante da inconsistência verificada. Considerando que a avaliação deve guardar estrita correspondência com o imóvel objeto da constrição judicial, sendo imprescindível a correta identificação da matrícula correspondente, mostra-se necessária a realização de nova avaliação pelo mesmo Oficial de Justiça, visando evitar futuras arguições de nulidade. Assim, a fim de sanar a irregularidade e assegurar a efetividade da execução, determino a expedição de novo mandado de avaliação ao mesmo Oficial de Justiça (evento nº 362), sem o recolhimento de custas de locomoção, para cumprir o seguinte: 1 – proceder a reavaliação do imóvel, observando-se a matrícula correta (Lote 09, situado no cruzamento das Ruas Ipameri com Rua 11, Vila Abajá, Goiânia-GO, matriculado sob o nº 50.836, do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia); 2 – esclarecer se a avaliação por ele realizada no evento nº 362, refere-se apenas ao lote 09, ou se considerou o valor global dos lotes 08 e 09 (matrículas 50.806 e 50.836, respectivamente, do CRI da 2ª Circunscrição). Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Apresentada a avaliação, sobre ela manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. I. Goiânia, 07 de outubro de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após a prática de diversos atos processuais, determinou-se a avaliação do imóvel registrado sob o número de matrícula 50.836, junto ao CRI da 2° circunscrição de Goiânia - GO (evento nº 316). Laudo de avaliação no evento nº 362. A sessão conciliatória designada não obteve êxito (evento nº 375). Intimadas sobre a avaliação, a parte exequente pugnou pela retificação do auto de avaliação, pelas razões delineadas no evento nº 374. A parte executada se manifestou no evento nº 390, alegando existir tão somente erro material, pugnando pela retificação do auto de avaliação por este juízo. É o relatório. Decido. Após análise acurada dos autos, verifiquei que o Oficial de Justiça ao proceder a avaliação do imóvel indicado no despacho do evento nº 316, ao lavrar o respectivo auto, indicou equivocadamente a matrícula pertencente a outro bem (que também foi objeto de garantia no contrato ora exequendo), o que compromete a regularidade e a precisão do ato. O art. 872, caput e inciso I, do CPC, prevê que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça constará a correta identificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontra. Adiante, o art. 873, III, do CPC, expressamente autoriza a realização de nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem, hipótese que se aplica ao caso em exame diante da inconsistência verificada. Considerando que a avaliação deve guardar estrita correspondência com o imóvel objeto da constrição judicial, sendo imprescindível a correta identificação da matrícula correspondente, mostra-se necessária a realização de nova avaliação pelo mesmo Oficial de Justiça, visando evitar futuras arguições de nulidade. Assim, a fim de sanar a irregularidade e assegurar a efetividade da execução, determino a expedição de novo mandado de avaliação ao mesmo Oficial de Justiça (evento nº 362), sem o recolhimento de custas de locomoção, para cumprir o seguinte: 1 – proceder a reavaliação do imóvel, observando-se a matrícula correta (Lote 09, situado no cruzamento das Ruas Ipameri com Rua 11, Vila Abajá, Goiânia-GO, matriculado sob o nº 50.836, do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia); 2 – esclarecer se a avaliação por ele realizada no evento nº 362, refere-se apenas ao lote 09, ou se considerou o valor global dos lotes 08 e 09 (matrículas 50.806 e 50.836, respectivamente, do CRI da 2ª Circunscrição). Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Apresentada a avaliação, sobre ela manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. I. Goiânia, 07 de outubro de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0372512-11.2009.8.09.0051 Requerente(s): ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido(a)(s): FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução movida por ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO e OUTROS, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após a prática de diversos atos processuais, determinou-se a avaliação do imóvel registrado sob o número de matrícula 50.836, junto ao CRI da 2° circunscrição de Goiânia - GO (evento nº 316). Laudo de avaliação no evento nº 362. A sessão conciliatória designada não obteve êxito (evento nº 375). Intimadas sobre a avaliação, a parte exequente pugnou pela retificação do auto de avaliação, pelas razões delineadas no evento nº 374. A parte executada se manifestou no evento nº 390, alegando existir tão somente erro material, pugnando pela retificação do auto de avaliação por este juízo. É o relatório. Decido. Após análise acurada dos autos, verifiquei que o Oficial de Justiça ao proceder a avaliação do imóvel indicado no despacho do evento nº 316, ao lavrar o respectivo auto, indicou equivocadamente a matrícula pertencente a outro bem (que também foi objeto de garantia no contrato ora exequendo), o que compromete a regularidade e a precisão do ato. O art. 872, caput e inciso I, do CPC, prevê que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça constará a correta identificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontra. Adiante, o art. 873, III, do CPC, expressamente autoriza a realização de nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem, hipótese que se aplica ao caso em exame diante da inconsistência verificada. Considerando que a avaliação deve guardar estrita correspondência com o imóvel objeto da constrição judicial, sendo imprescindível a correta identificação da matrícula correspondente, mostra-se necessária a realização de nova avaliação pelo mesmo Oficial de Justiça, visando evitar futuras arguições de nulidade. Assim, a fim de sanar a irregularidade e assegurar a efetividade da execução, determino a expedição de novo mandado de avaliação ao mesmo Oficial de Justiça (evento nº 362), sem o recolhimento de custas de locomoção, para cumprir o seguinte: 1 – proceder a reavaliação do imóvel, observando-se a matrícula correta (Lote 09, situado no cruzamento das Ruas Ipameri com Rua 11, Vila Abajá, Goiânia-GO, matriculado sob o nº 50.836, do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia); 2 – esclarecer se a avaliação por ele realizada no evento nº 362, refere-se apenas ao lote 09, ou se considerou o valor global dos lotes 08 e 09 (matrículas 50.806 e 50.836, respectivamente, do CRI da 2ª Circunscrição). Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Apresentada a avaliação, sobre ela manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. I. Goiânia, 07 de outubro de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(397)

Todos os documentos(66)