Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intimo Vossa Senhoria para que providencie o protocolo do ofício expedido no evento retro e, junte aos autos o referido comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias.. Caçu, 10 de fevereiro de 2026. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário