Execução de Título Extrajudicial 5236859-44.2025.8.09.0033 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5236859-44.2025.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 13:09

Confirmada

23/04/2026, 13:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:50

Petição

23/04/2026, 12:49

Expedição de documento

07/04/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5236859-44.2025.8.09.0033 Exequente: Lojas Centro Especializada Ltda Executado(a): Cibelle Vilela Costa SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo e documento pessoal no evento n.° 104. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil. Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário, para que proceda a transferência do valor penhorado no evento n.° 100, no importe de R$ 1.620,12, mais consectários legais, em favor da parte exequente, na conta indicada no evento n.° 104. De outro lado, na hipótese de subsistir qualquer restrição de bens em desfavor da parte executada, inclusive aquelas lançadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud ou congêneres, deverá a Serventia adotar as providências necessárias à respectiva baixa e regularização. Por fim, considerando que a parte executada apresentou comprovante de endereço no evento n.° 22, sendo o mesmo informado na minuta de acordo, registra-se que eventuais comunicações dos atos serão direcionadas ao endereço informado. Sem custas e honorários. Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) TCFL

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5236859-44.2025.8.09.0033 Exequente: Lojas Centro Especializada Ltda Executado(a): Cibelle Vilela Costa SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo e documento pessoal no evento n.° 104. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil. Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário, para que proceda a transferência do valor penhorado no evento n.° 100, no importe de R$ 1.620,12, mais consectários legais, em favor da parte exequente, na conta indicada no evento n.° 104. De outro lado, na hipótese de subsistir qualquer restrição de bens em desfavor da parte executada, inclusive aquelas lançadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud ou congêneres, deverá a Serventia adotar as providências necessárias à respectiva baixa e regularização. Por fim, considerando que a parte executada apresentou comprovante de endereço no evento n.° 22, sendo o mesmo informado na minuta de acordo, registra-se que eventuais comunicações dos atos serão direcionadas ao endereço informado. Sem custas e honorários. Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) TCFL

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 20:00

Expedição de documento

27/03/2026, 16:14

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

22/03/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 10:06

Petição

20/03/2026, 15:28

Documentos

Outros

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5236859-44.2025.8.09.0033 Exequente: Lojas Centro Especializada Ltda Executado(a): Cibelle Vilela Costa SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo e documento pessoal no evento n.° 104. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil. Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário, para que proceda a transferência do valor penhorado no evento n.° 100, no importe de R$ 1.620,12, mais consectários legais, em favor da parte exequente, na conta indicada no evento n.° 104. De outro lado, na hipótese de subsistir qualquer restrição de bens em desfavor da parte executada, inclusive aquelas lançadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud ou congêneres, deverá a Serventia adotar as providências necessárias à respectiva baixa e regularização. Por fim, considerando que a parte executada apresentou comprovante de endereço no evento n.° 22, sendo o mesmo informado na minuta de acordo, registra-se que eventuais comunicações dos atos serão direcionadas ao endereço informado. Sem custas e honorários. Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) TCFL

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5236859-44.2025.8.09.0033 Exequente: Lojas Centro Especializada Ltda Executado(a): Cibelle Vilela Costa DECISÃO Dispensado o relatório. Razão assiste à parte exequente em pugnar pela penhora on-line. Isso posto, DEFIRO o requerimento de penhora on-line, na modalidade teimosinha (forma contínua de busca automática de ativos nas contas da parte devedora e pelo prazo de 30 dias; em ajustamento desse tempo ao princípio da celeridade na presente via de procedimento especial - art. 2º, da Lei 9099/95 -, e em compatibilização e ponderação à necessidade de satisfação do débito, utilizando-se, a princípio, do meio menos gravoso ao devedor, seguindo-se a ordem legal de penhora), nos termos da Resolução CNJ n. 61/2008 c/c com a Instrução Normativa STJ n. 6 de 18 de outubro de 2011. Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente. Transcorrido o prazo acima assinalado ou caso frustrada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo delineado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em atenção ao princípio da efetividade, autoriza-se a Serventia a proceder aos desbloqueios de valores irrisórios ou ínfimos, tomando por base a última planilha de débito atualizada constante dos autos. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datada eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) LNCS

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CNPJ 45.185.838/0001-35; Agência 0240; Conta 235000- 9 (BRADESCO); Drª Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha OAB/GO 34.350 Dr. Hélvio Duvallier Amâncio e Silva OAB/GO 35.63 Av. Caraíba, nº 84, Centro, Rubiataba – Goiás Fone: (62)3325-2901/ 98429-4729 E-mail: [email protected] Página 3 de 3 Desse modo, requer-se a atribuição de multa no importe de 30% (trinta por cento) em caso de descumprimento do acordo. Termos em que, Pede Deferimento. Rubiataba para Ceres, 29 de maio de 2025. Hélvio Duvallier Amâncio e Silva OAB/GO 35.633 Petição - Drª Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha OAB/GO 34.350 Dr. Hélvio Duvallier Amâncio e Silva OAB/GO 35.63 Av. Caraíba, nº 84, Centro, Rubiataba – Goiás Fone: (62)3325-2901/ 98429-4729 E-mail: [email protected] Página 1 de 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CERES – GO Autos: 5236859-44.2025.8.09.0033 LOJAS CENTRO ESPECIALIZADA LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus procuradores regularmente constituídos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar e requerer o que se segue. Ante o exposto, depreende-se por meio das informações contidas no evento retro, que a Executada manifesta interesse no pagamento da dívida, mas alega que os juros cobrados fogem dos bons costumes. Cabe ressaltar que os juros aplicados são previstos em lei, seguindo o artigo 395 da Lei n° 14.905. Tendo em vista a disposição para efetuar o pagamento, a Exequente oferta a seguinte proposta: entrada no valor de 30% (trinta por cento) e o restante parcelado em 6 (seis) vezes, desta feita, segue infra exposta a planilha de cálculos atualizada: Drª Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha OAB/GO 34.350 Dr. Hélvio Duvallier Amâncio e Silva OAB/GO 35.63 Av. Caraíba, nº 84, Centro, Rubiataba – Goiás Fone: (62)3325-2901/ 98429-4729 E-mail: [email protected] Página 2 de 3 Assim, temos que o saldo exequendo perfaz a quantia de R$ 3.179,82 (três mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos); seguindo a proposta prevista no Art. 916 do CPC, com o pagamento de 30% do montante devido, equivalente a R$ 953,95 (novecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), restará pendente a quantia de R$ 2.225,87 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), que deverá ser dividida em 6 parcelas. Tabela de cálculo Dessa forma, a Exequente requer a que o pagamento se dê dá seguinte maneira: a) 1 (uma) entrada para os dias que se seguirão após o conhecimento desse entabulamento; b) 6 (seis) parcelas para a data que se fixará com o pagamento da entrada – se a entrada, por exemplo, se der no dia 26/12, as parcelas serão fixadas para os dias e meses subsequentes (26/01, 26/02, 26/03 e 26/04). c) Realização do depósito em conta bancária em nome da

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5236859-44.2025.8.09.0033Exequente: Lojas Centro Especializada LtdaExecutado(a): Cibelle Vilela Costa DECISÃO Encontrando-se em ordem a inicial e juntado aos autos título executivo extrajudicial, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC/15).Caso não realizado o pagamento, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil.Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Em continuidade, em observância ao princípio da cooperação processual, tratando-se de pessoa física, fica autorizada a consulta do endereço da parte executada, sucessivamente, através dos sistemas SIEL, SNIPER, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.Caso se trate de pessoa jurídica, fica autorizada a pesquisa de endereço, sucessivamente, via SNIPER, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.Fica a parte executada advertida que a alteração de endereço físico ou eletrônico (número de WhatsApp) após a citação, deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de serem reputadas válidas as intimações, nos termos do art. 19, §2° da Lei n. 9.099/95 c/c parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)JVL

31/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

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