Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0218430-06.2000.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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—

Compensação de PrejuízoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal

Partes do Processo

CATALINA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:33

Desarquivamento

29/10/2025, 17:32

Definitivo

24/09/2025, 15:15

Devolvidos os autos

19/09/2025, 08:16

Confirmada

15/09/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 17:10

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:16

Remessa (em diligência)

01/09/2025, 13:04

Outras Decisões

28/08/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(77)

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:33

Desarquivamento

29/10/2025, 17:32

Definitivo

24/09/2025, 15:15

Devolvidos os autos

19/09/2025, 08:16

Confirmada

15/09/2025, 03:19

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 17:10

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:16

Remessa (em diligência)

01/09/2025, 13:04

Outras Decisões

28/08/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:02

Confirmada

12/06/2025, 03:07

Confirmada

09/06/2025, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 0218430-06.2000.8.09.0029Parte autora: Catalina Veiculos LtdaParte ré: União (procuradoria Da Fazenda Nacional Em Goiás)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se que a Requisição de Pequeno Valor expedida no mov. 38 foi emitida em desfavor do INSS, quando, na verdade, a devedora correta é a União. Assim, o destinatário da requisição deve ser o Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme consta na certidão do mov. 59.Considerando que houve o pagamento indevido da RPV (mov. 61), determino a restituição dos valores ao INSS.Na sequência, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor para o destinatário correto, conforme manifestações de movs. 47 e 50.Considerando o teor da Nota Técnica nº 4/2023 e do Ofício Circular nº 1.186/2023 – GABPRES (rotina de antecipação do arquivamento de Precatórios e RPVs), após a intimação das partes acerca das expedições do Precatório e/ou RPV, arquivem-se os autos até o aludido pagamento, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão (GO), data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 18:35

Outras Decisões

29/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 18:37

Desarquivamento

23/04/2025, 18:36

Definitivo

25/03/2025, 15:48

Confirmada

17/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 0218430-06.2000.8.09.0029Parte autora: Catalina Veiculos LtdaParte ré: União (procuradoria Da Fazenda Nacional Em Goiás)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se que a RPV de mov. 38 já foi protocolada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme protocolo nº 0000246.2024.8.07145.Dessa forma, aguarde-se a realização do pagamento.Ademais, não há que se falar em remessa dos autos Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que o presente processo tramita perante este Juízo, sendo que apenas a requisição de pagamento se processará perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Portanto, aguarde-se o prazo para pagamento da RPV expedida.Com a comunicação, cumpra-se conforme mov. 30.Considerando o teor da Nota Técnica nº 4/2023 e do Ofício Circular nº 1.186/2023 – GABPRES (rotina de antecipação do arquivamento de Precatórios e RPVs), após a intimação das partes acerca das expedições do Precatório e/ou RPV, arquivem-se os autos até o aludido pagamento, diligenciando a secretaria pelo necessário.Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Arquivamento

07/03/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 09:42

Desarquivamento

11/02/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:31

Definitivo

04/02/2025, 19:08

Confirmada

03/02/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/01/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:24

Confirmada

23/01/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:23

Expedida/certificada

13/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 17:13

Confirmada

24/06/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 11:16

Outras Decisões

13/06/2024, 12:39

Desarquivamento

08/04/2024, 14:22

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 11:40

Trânsito em julgado

01/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:17

Confirmada

15/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:50

Confirmada

29/01/2024, 03:18

Mero expediente

17/01/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:41

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/11/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:27

Mudança de Assunto Processual

02/08/2022, 16:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/10/2020, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 18:17

Provisório

13/06/2019, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2019, 03:00

Por decisão judicial

13/06/2018, 11:27

Mero expediente

11/06/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 15:01

Petição (Petição inicial)

11/05/2018, 15:00

Distribuição (sorteio)

10/11/2000, 00:00

Decisão

•30/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00