Execução Fiscal 5504068-18.2023.8.09.0162 - TJGO

Execução Fiscal 5504068-18.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

14/09/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:13

Confirmada

30/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

23/08/2025, 22:40

Definitivo

20/08/2025, 11:52

Desarquivamento

20/08/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 17:45

Custas

06/08/2025, 17:31

Definitivo

29/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

29/07/2025, 12:58

Confirmada

09/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada informou a satisfação da obrigação. A parte exequente intimada não se manifestou. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando a manifestação da parte executada e a comprovação de satisfação da execução, resta apenas a extinção do processo. De acordo com o artigo 924, inciso II, do CPC, “a obrigação for satisfeita”. Importante ressaltar que a parte executada deu causa a ação. Posto isso, havendo custas, o pagamento deve ser feito pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC e art. 156, inc. I, do CTN. Custas finais, se houver, pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 18:35

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:31

Documentos

Outros

•07/08/2025, 00:00

—

Custas

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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