Execução de Título Extrajudicial 5715090-63.2024.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5715090-63.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 15:34

Trânsito em julgado

16/09/2025, 15:33

Ofício (entregue ao destinatário)

08/08/2025, 13:53

Confirmada

30/07/2025, 16:52

Ofício (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5715090-63.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Recorrido(s): Cintia Souza de Almeida Oliveira Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por MARIA B´UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em desfavor de CINTIA SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA, partes já qualificadas. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 45). Breve relato. DECIDO. É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, inc. V, do CPC/15), bem como o acordo apresentado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice a que seja homologado. Ex positis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 45), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará de Transferência, pelo sistema SISCONDJ, dos valores bloqueados no evento 52, arquivo 06, sendo que o importe de R$ 110,06 (cento e dez reais e seis centavos), e seus rendimentos, deve ser liberado em favor do exequente (dados bancários indicados no evento 45). O valor remanescente bloqueado deverá ser liberado em favor do executado, ficando este desde já intimado para indicar os dados bancários nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se baixa em eventuais restrições. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Ante a preclusão lógica do direito de recorrer, cumpridos os atos acima, ARQUIVEM-SE os presentes autos, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 19 de julho de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Confirmada

19/07/2025, 11:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5715090-63.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Recorrido(s): Cintia Souza de Almeida Oliveira Pedido de Homologação de Acordo realizado pelas partes no evento 45. O item “1.a” do referido acordo pleiteia pelo levantamento de R$ 110,06 (cento e dez reais e seis centavos) de suposta quantia bloqueada na conta da executada. Em que pese a certidão cartorária de evento 38, não consta ainda nos autos o resultado da busca realizada para constrição de valores da parte executada. Desse modo, à Escrivania, para verificar eventuais bloqueios de valores nas contas da executada decorrentes deste processo; caso existente, junte-se todas as ordens/séries de protocolos que foram geradas a partir da certidão de evento 38. Após, voltem conclusos para análise do pedido contido no evento 45. Pires do Rio (GO), 25 de junho de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

26/06/2025, 00:00

Confirmada

25/06/2025, 18:22

Mero expediente

25/06/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5715090-63.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Recorrido(s): Cintia Souza de Almeida Oliveira Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por MARIA B´UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em desfavor de CINTIA SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA, partes já qualificadas. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 45). Breve relato. DECIDO. É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, inc. V, do CPC/15), bem como o acordo apresentado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice a que seja homologado. Ex positis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 45), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará de Transferência, pelo sistema SISCONDJ, dos valores bloqueados no evento 52, arquivo 06, sendo que o importe de R$ 110,06 (cento e dez reais e seis centavos), e seus rendimentos, deve ser liberado em favor do exequente (dados bancários indicados no evento 45). O valor remanescente bloqueado deverá ser liberado em favor do executado, ficando este desde já intimado para indicar os dados bancários nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se baixa em eventuais restrições. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Ante a preclusão lógica do direito de recorrer, cumpridos os atos acima, ARQUIVEM-SE os presentes autos, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 19 de julho de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5715090-63.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Recorrido(s): Cintia Souza de Almeida Oliveira Defiro parcialmente o requestado pelo exequente no evento 34, com fulcro na Súmula nº 44 do TJGO, quanto as pesquisas de bens em nome do executado por meio dos sistemas SISBAJUD (teimosinha), INFOJUD, bem como a expedição de ofício ao INSS e emissão da certidão narrativa. Planilha atualizada do débito coligida no evento 27. Encaminhe-se os autos a Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica – CACE, para cumprimento nos seguintes termos: SISBAJUD (teimosinha) Proceda-se a pesquisa e bloqueio de valores e/ou ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, reiterando a ordem por 30 dias. Havendo êxito no(s) bloqueio(s), proceda-se sua transferência a uma conta judicial (CEF, agência 1827). Considerando o valor da causa, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo. Em caso de excesso de execução, promova-se o desbloqueio do excedente. Com o resultado positivo da busca, intime-se o(a/s) procurador(a/es) do(a/s) executado(a/s) sobre a resposta do SISBAJUD, para se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o(a/s) executado(a/s) não possua(m) procurador(es) cadastrado(s) no processo, proceda-se, a escrivania, a(s) intimação(ões) pessoal(is) do(a/s) executado(a/s), por mandado, para, caso queira(m), se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s) dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias - art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Se infrutíferas as tentativas de localização de bens pelo sistema acima, fica(m) o(a/s) procurador(a/es) do(a/s) exequente(s) intimado(s), para dar prosseguimento ao processo, ou requerer a suspensão por falta de bens nos termos do art. 921, III, do CPC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção - arts. 485, III, c/c 771, parágrafo único, do CPC. INFOJUD Quanto ao pleito de expedição de ofício à Receita Federal, para obter informações relativas aos bens declarados em nome do executado, elucido que tal pesquisa é realizada por meio do sistema conveniado - INFOJUD. Promova-se ainda a pesquisa de bens em nome do executado por meio da utilização do sistema INFOJUD, referente às últimas 03 (três) declarações perante a Receita Federal, anotando-se nos autos o sigilo que o caso requer a partir de então. PREVJUD / Ofício INSS O sistema do Prevjud não está disponível para acesso deste juízo, estando restrito à Justiça Federal. Assim, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a executada Cintia Souza de Almeida Oliveira (CPF nº 229.235.618-05) recebe mensalmente algum benefício previdenciário e/ou possui algum vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, especificar/informar quais os valores mensalmente percebidos pelo executado. CERTIDÃO NARRATIVA Defiro também a expedição da Certidão Narrativa para efeito de protesto, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC. Expeça-se a competente certidão, intimando em seguida a parte exequente. Esclareço que, para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar a respectiva certidão no cartório de protesto competente (art. 517, §1º, do CPC). Indefiro, por ora, o pleito de arresto de bens no domicílio da devedora, tendo em vista as medidas coercitivas acima autorizadas, bem como o valor da presente execução, para não configurar excesso à execução. Por conseguinte, sendo coligidos os resultados das pesquisas, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer constrição de valor ou restrição de veículos, intime-se o exequente para se manifestar nos autos, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Pires do Rio/GO, 20 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mero expediente

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