Execução de Título Extrajudicial 5163574-80.2024.8.09.0153 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5163574-80.2024.8.09.0153 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 14:26

Documento (Alvará)

18/08/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:41

Expedição de documento (Alvará)

13/08/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CívelProtocolo n. 5163574-80.2024.8.09.0153 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido.Inicialmente, registro que, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9.099/95, são consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, uma vez que constitui ônus da parte comunicar eventual alteração de domicílio, ainda que temporária.No caso em apreço, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada, conforme certificado no evento n.º 22, tendo posteriormente se mudado sem informar nos autos o novo endereço, conforme demonstra o mandado de intimação não cumprido no evento nº 48.Dessa forma, considera-se plenamente válida a intimação relativa à penhora realizada no evento n.º 27.Assim, tendo transcorrido o prazo legal para apresentação de impugnação à penhora (art. 854, § 3º, I, do CPC), cumpre destacar que o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, regula a hipótese dos autos.Isso porque houve o bloqueio e a constrição integral do valor executado em contas de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, conforme registrado no evento nº 27, o que configura o adimplemento da obrigação.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.Após o trânsito em julgado, certifique e expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente, nos termos em que solicitado no evento nº 37 e observando-se os poderes outorgados na procuração ad judicia carreada aos autos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu-GO, data inclusa pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Confirmada

17/07/2025, 22:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 21:55

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Uruaçu - Juizado Especial Cível Rua California,, JONAS VEIGA, (62)3357-5736, URUAÇU, Estado de Goiás,, 76400000. ______________________________________________________________________ Autos Nº: 5163574-80.2024.8.09.0153 Promovente(s): Destak Uruacu Comercio De Calcados Ltda Promovido(s): Ana Karoline Da Nobrega Araujo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias Judiciário de Goiás, procedo a Intimação da Parte Promovente, através de seu Procurador(a), para manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça evento n. 48 e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Uruaçu/GO., 29 de maio de 2025 Marcela Antonia Silva Vidal Técnico Judiciário Mat. 6638031

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 19:04

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

29/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CívelProtocolo n. 5163574-80.2024.8.09.0153 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido.Inicialmente, registro que, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9.099/95, são consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, uma vez que constitui ônus da parte comunicar eventual alteração de domicílio, ainda que temporária.No caso em apreço, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada, conforme certificado no evento n.º 22, tendo posteriormente se mudado sem informar nos autos o novo endereço, conforme demonstra o mandado de intimação não cumprido no evento nº 48.Dessa forma, considera-se plenamente válida a intimação relativa à penhora realizada no evento n.º 27.Assim, tendo transcorrido o prazo legal para apresentação de impugnação à penhora (art. 854, § 3º, I, do CPC), cumpre destacar que o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, regula a hipótese dos autos.Isso porque houve o bloqueio e a constrição integral do valor executado em contas de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, conforme registrado no evento nº 27, o que configura o adimplemento da obrigação.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.Após o trânsito em julgado, certifique e expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente, nos termos em que solicitado no evento nº 37 e observando-se os poderes outorgados na procuração ad judicia carreada aos autos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu-GO, data inclusa pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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