Monitória 5226821-50.2024.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5226821-50.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Processo nº: 5226821-50.2024.8.09.0051 Requerente/Exequente(s): Sicredi Cerrado Go Requerido/Executado(s): Je Distribuidora Ltda DESPACHO A parte autora requereu a a pesquisa de endereços junto a cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos ev. 65. Contudo, tal medida não tem se mostrado suficientemente eficaz para a localização da parte requerida, não surtindo o efeito esperado para a finalidade pretendida. Verifica-se, ademais, que ainda há endereços localizados na pesquisa realizada no evento 24 que permanecem pendentes de diligência, a saber: a) Serrinha dos Marinheiros, nº 81, Zona Rural, Pereiro/CE, CEP 63460-000; b) Rua Doutor José Torquato de Figueiredo, nº 597, Centro, São Miguel/RN, CEP 59920-000; c) Chácara 142, nº 5, Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 3, Casa, CEP 72110-600. Assim, deverá a parte autora providenciar a citação da parte ré nos respectivos endereços já obtidos, antes da adoção de novas medidas. Diante disso, indefiro o pedido formulado no ev. 65. Restando infrutíferas as diligências nos endereços já identificados no evento 24, fica desde logo deferida a realização de pesquisa de endereços pelos sistemas ainda não utilizados, qual sejam, RENAJUD e SIEL, a ser cumprida pelo CENOPES, observando-se os seguintes dados: a) Nome: Je Distribuidora Ltda CNPJ: 34.311.074/0001-60 b) Nome: Jean Alves Silva CNPJ: 078.879.383-76 Sendo localizado endereço válido e comprovado o preparo das custas pertinentes, CITE-SE na forma já determinada. Caso todas as medidas anteriormente determinadas se revelem ineficazes, para a localização da parte ré, expeça-se edital para sua citação, com prazo de 20 dias, cuja publicação deverá ser providenciada pela parte requerente/exequente (em 30 dias), uma única vez, na forma prevista nos incisos II e IV do art. 257 do CPC/2015. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte e atendendo a disposição contida no artigo 72, II do CPC, NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO(A) REVEL NA PESSOA DO NOBRE DEFENSOR PÚBLICO que oficiar junto a este juízo, o qual deve ser intimado para manifestar no prazo legal. Manifestando o curador especial, vista a parte autora/exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível jfs

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº: 5226821-50.2024.8.09.0051Requerente/Exequente(s): Sicredi Cerrado GoRequerido/Executado(s): Je Distribuidora LtdaDECISÃO A parte autora pugna pela citação eletrônica via WhatsApp da parte requerida, indicando os respectivos contatos telefônicos para tanto (evento n° 49).Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora já empreendeu meios para localização da parte requerida e todos restaram infrutíferos.Inicialmente, o subscritor deferia as comunicações (intimação/citação) via Whatsapp, no entanto, a chefia da UPJ informou a impossibilidade técnica de ser feita a diligência naqueles moldes, além de ter havido ausência normativa que fundamentasse tal medida.Ocorre que a UPJ, em parceria com a Diretoria Judiciária do TJGO, informou que já seria possível a realização da comunicação, bem como, em pesquisas mais recentes, viu-se a existência de normativos autorizadores.Tendo em vista o disposto na Resolução 354/2020 do CNJ, bem como o Provimento Conjunto n. 09/2021, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que regulamentou a citação por meio eletrônico atípico (Whatsapp) e considerando os princípios da celeridade e economia processual, defiro o pedido de citação das partes requeridas, por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme o número de celular apresentados pela parte autora (evento n° 49): (62) 9 9653-5348.O ato citatório será realizado por uma central vinculada à Diretoria Judiciária, incidindo as respectivas custas.O ato deverá encaminhar a contrafé pelo aplicativo, devendo apresentar o recebido do requerido, que este declare sua ciência quanto ao fato, esclarecendo ainda a necessidade de confirmação da foto do réu, onde o Oficial de Justiça responsável deverá apresentar o comprovante de envio, recebimento da comunicação processual, indicação do dia, da hora de ocorrência, ou apresentar certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme dispõe o art. 5°, § 2° do Provimento Conjunto n° 09.Intime-se a parte autora para recolher as respectivas custas, no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema.(Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível LFS

08/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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