Execução de Título Extrajudicial 5267773-08.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5267773-08.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

18/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5267773-08.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Cdg – Colégio Caminho De Gênios Ltda – MeREQUERIDO (S): Vivianne Valeria MarçalTrata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Cdg – Colégio Caminho De Gênios Ltda – Me em face de Vivianne Valeria Marçal.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu nvio de ofício ao Banco Central do Brasil para que aquela instituição informe se há qualquer relação da Executada VIVIANNE VALERIA MARÇAL, CPF nº 024.082.591-85, declarada por instituição financeira no cadastro de risco de crédito ou se há títulos de capitalização, consórcios, contratos de aquisição de bens móveis e imóveis e aplicações financeiras em seu favor. (mov. 92).Pois bem.Conquanto a utilização da penhora, via SISBAJUD, atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do credor, por representar um meio célere e eficaz, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.No presente caso, constata-se que já houve busca pelos sistemas conveniados, e todas restaram infrutíferas.Ademais, não houve comprovação da alteração da situação econômica do executado.Assim, considerando as diligências executivas frustradas nos sistemas conveniados, mostra-se necessário e prudente o arquivamento dos autos.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de oficio formulado pela parte exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Após, arquivem-se os autos DE IMEDIATO, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 15:00

Inexistência de bens penhoráveis

01/07/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:03

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5267773-08.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Cdg – Colégio Caminho De Gênios Ltda – MeREQUERIDO (S): Vivianne Valeria MarçalFoi efetivado bloqueio parcial de ativos financeiros efetuados na conta da parte executada (mov. 79). De acordo com elemento dos autos, expedida carta de intimação sobre a penhora para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada (mov. 27), a diligência restou frustrada, sob a informação “desconhecido” (mov. 80).Assim, impõe-se a aplicação do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, para considerar como realizada a intimação do executado sobre as constrições judiciais.De modo que nada obsta a liberação do valor constrito para quitação parcial do débito do exequente. Razões que defiro a expedição de alvará em favor do exequente. De outro vértice, para continuidade dos atos constritivos, necessária a apresentação de planilha de cálculo atualizada, com abatimento dos valores que serão levantados.Determino a expedição de Alvará de Transferência de todo o saldo e eventuais rendimentos, em favor da parte autora/exequente ou advogado(a).Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

13/06/2025, 00:00

Confirmada

12/06/2025, 22:42

Outras Decisões

12/06/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° Juizados) - Comarca de Goiânia Av. Olinda, Qd G, Lt 4, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-120, tel: 3018-8000 Processo: 5267773-08.2023.8.09.0051 Autor/Exequente: Cdg – Colégio Caminho De Gênios Ltda – Me Réu/Executado: Vivianne Valeria Marçal Magistrado(a): LUCAS DE MENDONÇA LAGARES C E R T I D Ã O Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA através de seu(a)(s) advogado(a)(s), a fornecer o endereço atualizado do réu/executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 29 de maio de 2025. assinado digitalmente Carmem Lucia de Queiroz Cruvinel Técnico Judiciário

30/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do Código de Processo Civil, em especial o da cooperação, que encontra-se delineado nos artigos 6º e 8º, bem como na LJE 2, DETERMINO o bloqueio de valores nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, devendo a quantia bloqueada ser transferida a uma conta judicial à disposição deste juízo. Para tanto, PROVIDENCIE-SE o encaminhamento de solicitação à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), informando o número de CPF/CNPJ da parte executada e o valor do débito. Em caso de disponibilidade excessiva, deverá a CENOPES liberar o excesso, nos termos do § 1º, do artigo 854 do CPC. Com a juntada dos resultados nos autos, sendo frutífera a constrição de valores, ainda que parcialmente, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos (§ 2° do art. 854 do CPC), para fins do § 3° do art. 854 supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. I. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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