Monitória 5599459-81.2019.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5599459-81.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5599459-81.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Requerente: LOLLIPOPS COSMETICS Requerido: ALENCAR & SOUZA COSMETICOS LTDA-EPP ( Alan machado ou giselle Machado) DESPACHO A parte requerida foi citada por edital (mov. 116). Decorrido o prazo legal sem manifestação, foi nomeado curador especial, o qual apresentou embargos monitórios no mov. 121. Impõe-se assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, bem como dos arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que tome ciência dos embargos monitórios opostos e, querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, volva-me concluso para sentença. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 02

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:50

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/12/2025, 14:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/12/2025, 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 16:02

Confirmada

24/11/2025, 16:01

Confirmada

24/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:13

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5599459-81.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: LOLLIPOPS COSMETICSRequerido: ALENCAR & SOUZA COSMETICOS LTDA-EPP ( Alan machado ou giselle Machado)DECISÃOCuida-se de Ação Monitória ajuizada por Lollipops Cosmetics em face de Alencar & Souza Cosméticos Ltda - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos.Na petição inicial (mov. 1), a autora alega que forneceu produtos cosméticos à ré, totalizando o valor de R$ 118.456,64, conforme comprovado por notas fiscais e recibos assinados por prepostos da empresa ré. Apesar da entrega regular dos produtos, a ré não realizou o pagamento, mesmo após diversas tentativas extrajudiciais de cobrança. Diante da ausência de solução consensual, a autora pleiteia a tutela jurisdicional para o recebimento do crédito.A autora requer a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 118.456,64, com prazo de 15 dias para cumprimento, além da condenação da ré ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e atualização do débito conforme índices legais e juros pactuados. Requereu, ainda, a citação da ré para eventual apresentação de embargos.Foi deferido a expedição do mandado de pagamento e determinou a citação da ré, fixando o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de constituição de título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (mov. 5). A ré foi advertida quanto à possibilidade de apresentação de embargos no mesmo prazo.A autora comprovou o recolhimento das custas iniciais (mov. 9) e o mandado de citação foi expedido (mov. 10). Diante da necessidade de diligências complementares para a localização da ré, a autora foi intimada para providenciar novas informações (mov. 11). Com a inércia da parte autora, o juízo intimou-a para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (mov. 13).Em seguida, a autora juntou novos comprovantes de recolhimento (mov. 15) e novo mandado de citação foi expedido, sendo posteriormente devolvido negativo (movs. 16, 17, 18). A autora, então, requereu a expedição de ofício ao sistema INFOJUD para localização da ré (mov. 22), pedido que foi indeferido pelo juízo (movs. 24 e 36).Foi deferida a quebra de sigilo fiscal da ré (mov. 28) e novamente indeferido o pedido de ofício à Junta Comercial (movs. 60, 64). A autora juntou novos comprovantes de pagamento (movs. 69, 91, 104) e promoveu novas tentativas de citação (movs. 85, 92, 105).Requereu, ainda, a citação por edital (mov. 110).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica da análise dos autos, fora tentada a citação do requerido em todos os endereços constantes dos autos, bem como foi realizada consulta aos sistemas conveniados deste Juízo, contudo, não houve êxito em sua localização.Destarte, verificada a ocorrência da hipótese prevista no art. 256 do CPC, uma vez que foram esgotadas as vias ordinárias de citação, DEFIRO o pedido de citação por edital, que deverá ser expedido em observância aos requisitos do art. 257 do CPC, com o prazo de publicação de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.INTIME-SE a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas para publicação do edital, no prazo de 5 dias, salvo se já tenha as tiver recolhido.Deverá constar do edital a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao(s) réu(s), o que desde já fica determinado, se for o caso.Assim, transcorrido o prazo de 15 dias para oferecimento de defesa, contado do término do prazo de publicação do edital, INTIME-SE a Defensoria Pública para o exercício da curatela especial, em conformidade com o art. 72, II e seu parágrafo único, do CPC.Oportunamente, conclusos. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direitoe

30/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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